Uma entidade sem fins econômicos que presta serviços educacionais está isenta da emissão de nota fiscal de serviços? E o que é nota fiscal eletrônica?

A emissão da nota fiscal é necessária quando há a prestação de algum serviço. Assim, a entidade de promoção de serviços educacionais, em regra, também está obrigada a emitir nota fiscal. Entretanto, diante da grande quantidade de notas que deveriam ser emitidas por uma escola, muitas instituições optam pelo regime especial de emissão de nota fiscal, autorizado pela Secretaria Municipal, no caso do Imposto Sobre Serviços (ISS). Na cidade de São Paulo foi implementada a nota fiscal eletrônica (NF-e), que visa reduzir a carga tributária individual e simplificar o cumprimento de obrigações acessórias pelas empresas. É um documento digital, gerado e armazenado nos computadores da prefeitura de São Paulo, sendo que há a garantia de autoria, integridade e irrefutabilidade. Há algumas vantagens para os prestadores de serviços, não só educacionais, como a redução dos custos de confecção de talonário de notas fiscais e/ou de sua impressão; redução de custos de aquisição de papel; redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; simplificação de obrigações acessórias  como a eliminação da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) e da Declaração Eletrônica de Serviços(DES ; maiores recursos para o gerenciamento das notas fiscais emitidas e recebidas; e eliminação dos erros de cálculo e do preenchimento de documentos de arrecadação, bem como no registro do seu pagamento. O sistema ainda permite que o prestador insira sua logomarca na NF-e, sendo que somente aqueles prestadores de serviços regularmente cadastrados na prefeitura podem emiti-la

PARCEIROS VER TODOS