O Marco Bancário da Doação começou a se materializar. No último dia 6 de junho, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) protocolou o Projeto de Lei n° 3.384, que vista alterar o modelo de atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A matéria já se encontra em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, sob os cuidados do relator Mecias de Jesus (PRB-RR).
O PL encampado pela parlamentar surgiu a partir de demandas das organizações da sociedade civil (OSC), as quais foram estudadas profundamente pela Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR). A ideia é fazer com que as doações sejam formalmente reconhecidas, no sistema financeiro nacional, como modalidade de transação financeira distinta do pagamento.
O projeto nasceu porque as OSCs começaram a se ver prejudicadas em suas ações de captação de recursos a partir do momento em que a legislação se tornou mais rígida para a emissão de boletos, cadastramento de débitos automáticos em conta-corrente, abertura de contas e acesso a cartão de crédito e a outros mecanismos do sistema financeiro.
A iniciativa contou com a parceria do escritório de advocacia Rubens Naves e da empresa de consultoria Pulso Público e com o apoio do Fundo BIS.
“Precisamos de facilidades. Se as relações com a iniciativa privada forem menos burocráticas, mais ágeis, vai ajudar muito”, argumenta a senadora ao enfatizar a importância da desburocratização do sistema em relação às OSCs.
Para o diretor-executivo ABCR, João Paulo Vergueiro, o papel da entidade é também intervir na legislação normativa para ter uma sociedade civil estruturada. “Queremos que a doação seja entendida como parte do sistema financeiro nacional e que os bancos percebam que vivemos outra realidade, de quem é financiado pelo apoio das milhares de pessoas que acreditam nas nossas causas”, defendeu.
Fontes: Gife / Senado
