PL visa facilitar financiamento para entidades que atendem pessoas com deficiência

Este é objetivo do Projeto de Lei 10668/2018, do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), que pretende ampliar as possibilidades de utilização dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Para tanto, inclui dispositivo na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei nº 8.742/1993).

Segundo a proposta, os recursos desse fundo poderão ser utilizados para a subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, para financiamento a entidades de assistência social com atividades voltadas para pessoas com deficiência.

O parlamentar lembra que existe linha de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltada para instituições privadas filantrópicas ou sem fins lucrativos, para investimentos na melhoria e expansão de serviços de educação, saúde e assistência social, mas o custo das operações é bastante alto.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

PARCEIROS VER TODOS