Acelerada após o incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, e cerca de 90% de seu acervo, a MP 851 foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira, 11/09. Ela autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais.
Agora, fundos patrimoniais poderão ser criados tanto para as áreas da cultura quanto de educação, saúde, ciência e tecnologia, pesquisa, inovação, meio ambiente, assistência social e desporto.
Paralelamente, o governo anunciou a MP 850/2018, que criou a Agência Brasileira de Museus (Abram).
Caberá aos fundos patrimoniais arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público. A MP institui ainda o Programa de Fomento à Pesquisa, ao Desenvolvimento e à Inovação - Programa de Excelência.
Fonte: Estadão
Foto: Público.pt
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