Santas Casas e hospitais filantrópicos poderão ter acesso a linhas de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a complementação de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinada na quinta-feira (16/08) pelo presidente Michel Temer precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade. A proposta é destinar 5% (ou R$ 4 bilhões) do orçamento do FGTS.
A linha de crédito não terá carência e o prazo máximo para pagamento será de 10 anos, com taxa de juros em torno de 8,66% ao ano. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vão operadorar as linhas de crédito.
Esses empréstimos darão um respiro para as entidades, que atualmente trabalham com juros médios de 17% a 18% ao ano nos empréstimos. Hoje, segundo o presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Edson Rogatti, as instituições acumulam dívidas de R$ 21 bilhões, que levaram ao fechamento de 11 mil leitos do SUS.
O Ministério da Saúde informou que, em 2017, destinou R$ 22 bilhões a Santas Casas e hospitais filantrópicos para o custeio de serviços ambulatoriais e de média e alta complexidade, como internações de cardiologia, transplantes, quimioterapia e cirurgias oncológicas.
Fonte: G1 / Foto: Sasin Tipchai
