XX Congresso Brasileiro do 3° Setor

• A Constituição Federal impõe no artigo 169, combinado com o art. 19 da Lei Complementar 101/00, que os Estados e os Municípios somente podem comprometer 60% de sua receita corrente com pessoal. Em decorrência disto, eles acabam por fragmentar a sua atividade social com as entidades beneficentes, repassando a elas pessoal e recursos por meio de convênios e/ou subvenções. Ocorre que, muitas vezes os contratos públicos não são renovados, ante a burocracia e a prestação de serviços continua, dada a natureza essencial (saúde, educação e assistência). Pergunta-se: - Qual a sustentação dos registros contábeis para esta transação desprovida de contrato? – O contador deve externar tal ocorrência em notas explicativas? – Quais os limites de responsabilidade do contador, neste caso?
• O Tribunal de Contas da União – TCU, tem julgado de forma recorrente a irregularidade de contas de entidades sociais que incluem como despesa nos Termos de Parcerias firmadas com o Estado, valores que destoam do objeto da contratação. Pergunta-se: - É função do contabilista acarear no momento da contabilização, se as despesas realizadas são coerentes com o contrato público? – Qual deve ser a conduta do contabilista, quando identificar a disparidade? – Deve manter o registro dentro daquele centro de custos?
• O International Accounting Standards Board (Board) publicou um Pedido de Informações sobre a Revisão Pós-implementação do IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas , IFRS 11 Acordos Conjuntos e IFRS 12 Divulgação de Interesses em Outras Entidades. Pergunta-se: - O que esperar destas mudanças? – Elas poderão influenciar a contabilidade do Terceiro Setor? – E na contabilidade pública em relação ao Terceiro Setor – pode ter algum reflexo?

• A pandemia trouxe um relevante impacto na operação social, notadamente nos contratos (públicos e privados). Pergunta-se: - Quais cuidados o contabilista deve adotar, para externar com exatidão tais anomalias nos registros contábeis? – Os contratos públicos, em especial, sofreram impacto significativo, pois houve a suspensão de repasses, tal como a suspensão das atividades por parte das instituições, mesmo em plena vigência contratual. Como tratar tais fatos na contabilidade?
• Considerando o momento de crise e impacto significativo na economia do país, por conta da pandemia, são esperadas reduções significativas nos fluxos de caixa futuro das entidades sociais. Pergunta-se: - Como deve ser feito o teste de impairment nas OSCs, já que a norma contábil aponta que os ativos das organizações devem sempre ser avaliados quanto a sua recuperabilidade? – O contabilista deve levar este assunto para a alta gestão da entidade social?
• É fato que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento das ADINs 2028 e 4480, retirou a contrapartida social (gratuidade) como condição ao usufruto da imunidade tributária das entidades beneficentes. Já os Ministérios certificadores, ainda continuam a aplicar a Lei 12.101/09, na parte vigente, o que pode ameaçar a imunidade. Já a ITG 2002, item 9B, regula que o fruto da imunidade tributária não deve ser reconhecido como receita no resultado. Pergunta-se: - Diante de tal insegurança jurídica, qual deve ser a conduta contábil? – Deve constar alguma referência em sede de notas explicativas?

• É fato que os efeitos da pandemia tiveram reflexos nas demonstrações de resultados de 2020 e também influenciará os resultados de 2021. No entanto, muitas entidades beneficentes deixaram de revisar: a imparidade de seus ativos, a provisão para créditos de liquidação duvidosa, em especial aqueles de natureza pública, e outros. Pergunta-se: - Qual o deve ser a conduta do Auditor por advento do seu relatório, diante de tamanha excepcionalidade? - Neste momento anômalo - o Auditor deve utilizar a orientação da NBC TA 315 (R1)?
• O trabalho voluntário prestado em favor das entidades beneficentes, deve ser contabilizado a valor de mercado. Contudo, as entidades estão se valendo de vários métodos para tal classificação econômica. Pergunta-se: - Qual a recomendação da auditoria para se utilizar bases sólidas e sustentáveis em tal classificação, evitando ressalvas no relatório?
• Alguns entes sociais têm sido alvo de assédio por lavagem de dinheiro, porém nem sempre os dirigentes detectam tal prática e acabam se seduzindo pela proposta de fomento aos fins da instituição. Pergunta-se: - Quais os procedimentos que o auditor deve tomar em resposta aos riscos identificados e a qual a avaliação das evidências deve fazer ? – Caso identificado eventual recurso de origem ilícita, qual medida o contabilista deve adotar, para que o Auditor possa reconhecer sua retidão? – O contabilista estará obrigado a informar o COAF, quando existem tais indícios?

• Existe uma tendência global que o mundo dos negócios tem cobrado um comprometimento não só dos stakeholders, mas em especial dos shareholders, o engajamento na tríplice conduta (ambiental, social e governança). Pergunta-se: - Existe tal tendência da auditoria incluir no relatório da entidade beneficente o índice de comprometimento da instituição nestes quesitos (ESG - Environmental, Social and Governance)? – Qual a recomendação aos entes sociais a esse respeito?
• A nova era de disrupção também chegou com intensidade na contabilidade e por obvio na auditoria. Pergunta-se: - Quais medidas tecnológicas são recomendáveis aos entes sociais para facilitar e até mesmo baratear o custo de uma auditoria? – Qual o papel do contabilista nesta maratona?
• O relatório do auditor independente sobre a asseguração (NBC TO 3000) tem a finalidade de aumentar o grau de confiança dos usuários. Pergunta-se: - No que consiste tal trabalho? – Ele é recomendável às entidade beneficente para fortalecer a mobilização de recursos e fidelização de doadores? – A auditoria convencional supre tal trabalho?

• É fato que as entidades beneficentes, outrora vistas por muitos Municípios, como algozes do Estado, passaram a ser as maiores aliadas no combate ao Coronavírus, cedendo leitos e cuidados de saúde aos infectados em nome do Estado. O financiamento estatal foi natural, ainda que escasso e, dada a emergência médica, até mesmo com base na legislação, nem todas entidades se preocuparam em obedecer o protocolo para recepcionar e empregar o recurso público, tal como a tomada de preços e respeito aos termos dos contratos públicos. Pergunta-se: - Quais os critérios adotados pelos Tribunais de Contas leva para aferir a retidão das entidades sociais em período de pandemia? – O que pode ocorrer com as contas apresentadas fora dos ditames legais?
• Como se dá o processo administrativo no Tribunal de Contas em relação as entidades do Terceiro Setor? – O que vem a ser o julgamento de “tomada de contas especiais” e o “sancionatório”?
• Os dirigentes das entidades sociais podem sofrer consequências pessoais, ante a eventual rejeição das contas? Caso sim, de ordem civil e/ou criminal? – Quais recomendações caberiam a eles para evitar tamanha vulneração?

• As entidades beneficentes geralmente são formadas pelos órgãos: assembleia geral (AG), diretoria e associados, sendo que o sistema de gestão, geralmente é exercido pela diretoria com o referendo da assembleia geral, formada na grande maioria por associados voluntários. Pergunta-se: - Qual a formação ideal de colegiados para a melhor prática de governança? – O Conselho Fiscal geralmente é meramente protocolar, vez que muita vez é substituído pelo serviço de auditoria. Este conceito está correto? – Existe recomendação para a contratação de conselheiros externos e independentes?
• Diante da ausência de remuneração, a maioria das entidades sociais buscam como conselheiros, voluntários, geralmente sem experiência de gestão, o que acarreta um super poder da diretoria, principal convite para falta de governança coletiva. Pergunta-se: - Como mudar o conceito de formação colegiada em prol de uma melhor governança, mesmo diante das limitações e entraves legais pela remuneração? – Quais os meios para protrair pessoas preparadas para a função de Conselheiro?
• É fato que os conselheiros de administração respondem pelos eventuais atos ilícitos praticados pela gestão, quando comungam com eles e/ou ficam omissos diante do desvio de finalidade. Pergunta-se: - Qual deve ser a conduta e que medidas o conselheiro de administração deve adotar frente as gestão das entidades sociais? – Qual o limite de responsabilidade do Conselheiro? – Qual a importância/necessidade da educação continuada do conselheiro?

• As entidades sociais foram genuinamente concebidas para servir e não gerir pessoas e bens, sendo que existe, até hoje, preconceito no mercado de trabalho – o que dificulta a contratação de profissionais gabaritados para fazer a gestão. Pergunta-se: - Qual a receita para despertar e reter jovens talentos para o Terceiro Setor? - A busca de profissionais mais maduros que já estão fora do mercado, é uma alternativa capaz de suprir a demanda?
• Os gestores da maior parte das entidades sociais, possuem um trabalho quase que solitário, pois os colegiados, via de regra, não são operantes vez que derivam de um grupo de voluntários. Pergunta-se: - Quais as técnicas para um salutar planejamento da gestão econômica e como sensibilizar os conselheiros quanto a importância da participação ostensiva deles nas decisões diretivas?
• Entre as principais atividades dos gestores, estão a busca da sustentabilidade da instituição, gestão financeira e de pessoal, além do gerenciamento de riscos. Pergunta-se: - Quais tipos de ferramentas tecnológicas são indispensáveis para a auxiliar a gestão? – Como deve ser a comunicação e qual a periocidade dela para com os órgãos colegiados e demais stakeholders, quanto a prestação de contas? – Poderia citar cases de sucesso na sua atual profissional como gestor?

• É certo que as leis nºs 9.613/1988, 12.683/2012, 12.529/2011, 12.846/2013 e outras, trouxeram uma compulsoriedade a diversos segmentos para implantarem medidas de segurança contra o desvio de finalidade, visando notadamente o combate da prática da corrupção, ou seja, um mecanismo de autorregulamentação de suas operações, tido como regras de “compliance”. Com base nisto, as entidades sociais que possuem relação com o Estado, stakeholders em geral, iniciaram uma cruzada para instituir o compliance. Pergunta-se: - Por onde começar? – Como deve ser formada a Equipe? – A alta gestão deve participar? – Quais canais são necessários implantar? – Quem comanda o departamento? – Quando a lesão derivar de gestores e/ou membros do conselho, como agir? – No caso de fundações, o Ministério Público precisa ser envolvido?
• Em termos práticos, as regras de “compliance” devem ser escritas por advogados, contadores ou pessoas da base? – Precisam de aprovação da Assembleia/Conselhos? – Como funciona a capacitação dos atores? – Existe riscos de perseguição dos denunciantes?
• Na maioria das entidades sociais existem conflitos de interesses de fornecedores, quer com as instituidoras, quer com parentes e amigos de dirigentes e/ou associados. Pergunta-se: - É função do compliance regular tal assunto? – Como fiscalizar para a retidão funcione neste caso, ante a proximidade com o dirigente, superior imediato dos responsáveis do departamento?
• Como temos representantes da três áreas do Terceiro Setor: assistência social, educação e saúde, seria possível a apresentação do que estão fazendo na instituição que representam e/ou de alguns cases que presenciaram, visando ilustrar a importância da implantação do compliance ?

• Diante da pandemia, a relação de trabalho sofreu uma série de mudanças. Pergunta-se: - Quais foram e estão sendo os impactos da pandemia na relação do trabalho? – Quais medidas preventivas as entidades sociais devem adotar para evitar demandas trabalhistas pós-pandemia? – O uso de meios digitais para comunicação com os obreiros que trabalham a distância, poderá servir de provas para comprovar os eventuais: excessos do empregador, tal como as desídias dos obreiros? – Caso afirmativo, qual a recomendação quanto ao armazenamento de tais provas?
• É comum na justiça do trabalho, a inclusão dos sócios nos processos trabalhistas. Quanto as entidades sociais, não é raro, a inclusão de Diretores empregados ou estatutários e até de Conselheiros no polo passivo, os quais muitas vezes são meros voluntários da obra do bem. Pergunta-se: - É legal a inclusão de tais pessoas no polo passivo? – Quais medidas deve se adotar para evitar a extensão de tal responsabilidade?
• As parcerias celebradas com os municípios e/ou estados, acarretam o crescimento do volume de contratações pelos entes sociais. Contudo, não é incomum: (i) o atraso no recebimento do recurso público; (ii) o calote do Estado; (iii) ruptura abruta do contrato público. Qualquer que seja a medida, afeta o orçamento e gera mora, inclusive trabalhista por parte das entidades sociais. Pergunta-se: (i) A entidade social pode se utilizar da justiça do trabalho para compelir o Estado a honrar com os direitos trabalhistas dos obreiros envolvidos, antes de eventual demanda individual? – Ela pode denunciar o município para que ele venha a responder eventual ação trabalhista? - Qual a recomendação a ser dada às entidades sociais antes de agregarem uma infinidade de obreiros no seu quadro de pessoal – para atender os referidos contratos públicos?

• As entidades beneficentes possuem, via de regra, um arsenal de informações e dados pessoais de milhares de usuários de seus programas, voluntários, doadores (pessoas físicas e jurídicas), associados e até dirigentes. A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige a proteção rigorosa aos dados obtidos.
  Pergunta-se: (i) Quais medidas práticas as entidades beneficentes terão que adotar para se adequar à lei de forma desburocratizada e não onerosa? (ii) Será necessário o armazenamento de consentimentos para o uso dos dados pessoais?
  (iii) Digitais e/ou fotos para o controle de acesso, filmagens de câmeras de segurança e cadastro de visitantes e empregados também abarcam a lei?
• A prestação de contas das entidades sociais em face ao Estado, exigem o compartilhamento por meio digital de informações pessoais. Pergunta-se: (i) Com a vigência da LGPD, as entidades ficarão obstadas de tal compartilhamento?
  (ii) Será necessária a criação de contrato e/ou termo de consentimento? (iii) E quanto aos demais contratos que impliquem compartilhamento de dados? Devem ser revistos?
• A adaptação da lei reclama um treinamento para evitar sua infração.
  Pergunta-se: (i) Quem deve ser capacitado sobre a LGPD dentro da instituição? Apenas a equipe de TI? (ii) Quem deve ficar responsável (DPO) pelos dados pessoais armazenados na instituição – interno ou externo? (ii) Deve existir limitação de pessoas ao acesso dos dados pessoais? (iii) Os empregados que divulgarem dados sem autorização da instituição podem ser responsabilizados?

• É fato que a maioria das instituições sociais, na busca da sua sustentabilidade, promove a venda de serviços (saúde, educação, mão de obra técnica, etc) entre outros modelos de geração de renda. No entanto, tem se tornado corriqueira a contestação de tal prática, quer por parte do Ministério Público do Trabalho ou pela própria Receita Federal, sob a alegação de que tal ato caracteriza cessão de mão de obra e desvio de finalidade.
  Pergunta-se: (i) Existe algum impedimento legal para a venda de serviços? (ii) Qual tem sido o entendimento judicial e administrativo sobre tal operação? (iii) A demanda pode interferir na Cebas? (iv) Qual a recomendação para a melhor retidão dos atos da entidade beneficente?
• A exemplo do segundo setor, as entidades beneficentes, inclusive as religiosas, que integram o Terceiro Setor, iniciaram alguns processos de mudanças da estrutura jurídica, visando à sinergia de know-how social, equipe, estrutura e muito mais, por meio de operação de cisão, fusão e/ou incorporação.
  Pergunta-se: (i) Existe plausibilidade jurídica para a realização de tais operações de cunho societário pelas entidades sociais? (ii) Quais os caminhos e procedimentos para tal empreitada? (iii) As fundações também possuem tal prerrogativa, já que estão sob o crivo do Ministério Público? (iv) Quais as vantagens e desvantagens em tal operação?
• As entidades sociais para darem continuidade aos seus fins, geralmente ficam reféns de doações, recursos públicos (diretos ou indiretos) e campanhas isoladas. No entanto, elas sempre são incipientes, ante o volume do consumo de ativos com os seus programas. Pergunta-se: (i) Como o comércio e a indústria – podem ser explorados para contribuir com a sustentabilidade financeira? (ii) Existirá tributação sobre tais atividades? (iii) E na hipótese da atividade meio superar a atividade fim em questões econômicas, ela pode ser descaracterizada? (iv) A entidade social pode fazer “rifas e/ou sorteios” ao seu bel prazer, para os frutos serem revertidos para obra?

• Os imóveis próprios das instituições são um bálsamo, pois o peso do aluguel muita vez inviabiliza o trabalho social, porém o uso deles quando parcial, acarreta um alto custo pelo obsoleto. Pergunta-se: - A transformação dele em multipropriedade para locação social, ou seja, para servir pessoas em estado de vulneração social, seria uma alternativa? – Como viabilizar tal empreitada? – A iniciativa privada doadora da instituição, pode ser acionada para contribuir com tal empreitada, ainda que seja por meio de investimento retornável?
• Algumas entidades sociais possuem por legado ou aquisição, imóveis comerciais para renda em prol de suas finalidades. Pergunta-se: - Quais cuidados locatícios as instituições devem se atentar na base contratual, para evitar que a locação se torne ônus, diante da mora e resistência a desocupação? – Como tratar as benfeitorias recebidas em seus imóveis e aquelas implementadas nos imóveis de terceiros, quando locatária, evitando perda do patrimônio social?
• Diante da escassez de imóveis para incorporações imobiliárias nas grandes capitais, algumas instituições que possuem imóveis parcialmente obsoletos, estão sendo procuradas por grandes incorporadoras, para realizar vários tipos de negócios, entre eles permutas com imóveis construídos no mesmo imóvel, locação para construir (built to suit) e outras. Pergunta-se: - Quais medidas de segurança a entidade deve adotar para evitar a vulneração de seu patrimônio?

• É sabido que o Movimento Bem Maior nasceu de uma iniciativa de vários empresários visando identificar, conectar e viabilizar importantes iniciativas de impacto social. Pergunta-se: - Na prática qual a metodologia aplicada pelo movimento para o investimento social? – Como as entidades sociais podem se aliar a causa do movimento?
• Um dos desafios do Movimento Bem Maior é promover a ressignificação das ações filantrópicas do Brasil. Pergunta-se: - No que consiste tal ressignificação? – A doação por mero altruísmo tem o mesmo significado daquela que visa curar a causa e não a dor?
• O Movimento tem atuação em caráter nacional, diante do engajamento em vários projetos sociais, entre eles a composição de fundos para a saúde em tempos de Covid, formação de professores, educativos, esportes, etc. Pergunta-se: - Quais as ferramentas utilizadas para se mensurar o impacto social dos projetos? – Existe trabalho de anamnese de cada beneficiário dos programas ou ele é realizado de forma regionalizada? – Qual a mensagem você deixa do Movimento Bem Maior ao Terceiro Setor?

• A mídia começou a divulgar com intensidade a promoção da Trousseau do Bem, a qual iniciou mesmo em 1999. Pergunta-se: - No que consiste este projeto? – Como as entidades beneficentes podem participar dele? – Quais tipos de iniciativas sociais são escolhidas? – Existem métricas para mensurar o impacto social destas campanha?
• Alguns depoimentos do senhor apontam o espírito solidário dos sócios da Trosseau, bem como suas contribuições em prol de ações esportivas em prol de jovens carentes. Pergunta-se: - O que tem levado a Trosseau a escolher o fomento ao esporte como meio de ajuda, quando existem problemas sociais mais emergentes?
• A lei de incentivos fiscais para a doação no Brasil é bastante tímida, se comparada aos países desenvolvidos. Pergunta-se: - Na sua opinião o incentivo fiscal é importante ou secundário nesta empreitada da promoção humana? – A doação para a promoção humana deve ser incluída no orçamento anual empresarial ou ela deve ser contingenciada na medida das necessidades pontuais? - Com o propósito de incentivar mais empresários na promoção humana, qual a sua opinião sobre as campanhas sociais derivadas de empresas, para também fortalecer a marca?

• Num passado não muito longínquo, as doações para grandes causas sociais ocorriam mediante uma campanha corpo a corpo, via telemarketing, envio de cartas e apelos sociais. Atualmente, a dinâmica da doação pela web ficou muito mais célere e objetiva, o que tem acelerado a chegada do recurso aos cofres dos entidades sociais. Pergunta-se: - Agora também se pode fazer doações indiretas por meio de cartão de crédito ou débito. Como funciona este programa “Visa Causas”?
• No website da Visa, constam as opções das causas que a pessoa quer apoiar, quais sejam: animais, crianças, educação, idosos e saúde. Ao escolher uma delas, consta a relação de várias instituições sociais eleitas pela Visa, para receberem as doações. Pergunta-se: - As entidade sociais em geral, podem se candidatar a tal credenciamento visando usufruir de tais doações em prol de seus projetos? – Caso sim, quais os requisitos exigidos para tal credenciamento? – Caso a pessoa que faz a compra por meio do cartão queira que a doação gerada dela, seja direcionada para outra instituição de sua livre escolha, a Visa Brasil atenderá seu pedido dentro do programa?
• Considerando que a eleição da causa e da entidade social que receberá a doação, é de livre escolha da pessoa que possui o cartão visa, pergunta-se: - Após o credenciamento da entidade social pela Visa Brasil, é recomendável que ela promova na sua comunidade uma campanha para incentivar o uso do cartão, para fins de se arregimentar mais doações? – Existem meios para a pessoa que fez a doação, saber se o recurso chegou na instituição eleita? – Qual a segurança de que o recurso será bem investido nelas?

• A pandemia está deixando mazelas e vidas perdidas, porém de outro lado está deixando um legado quanto a importância de outros valores que não os econômicos. A par disto, consta que o conceito da Positive Ventures é investir em empreendimentos que não só geram valores econômicos, mas notadamente ambiental e social. Pergunta-se: - O conceito da Positive foi potencializado com os reflexos da pandemia ou nasceu com a fundação da empresa? - No que consiste os “Investimentos Decisivos” ?
• A Positive Ventures tem divulgado uma relação de investimentos havidos em várias iniciativas, tanto na área da saúde (“OccamzRazor”, “Labi Exames” e “Neomed”), tal como no meio ambiente (“Eureciclo”), e também na educação (“Slang” e “Letrus”), entre outros. Pergunta-se: - Quais os critérios para a eleição das empresas e das causas? – Quais as métricas utilizadas para mensuração do impacto social dos valores investidos? – O Terceiro Setor pode participar para contribuir com a eleição das causas e/ou das empresas socialmente responsáveis? – Caso sim, de que forma, existe algum canal de comunicação e/ou pesquisa?
• O Código Civil permite que as entidades sociais possuam sócios investidores, condicionando, por exemplo, investimentos a contrapartidas sociais. Partindo da premissa que a maioria das inciativas do Terceiro Setor visam transformações sociais, pergunta-se: - A Positive Ventury já estudou a possibilidade de fomentar investimentos diretos em iniciativas desta ordem? – Caso sim, existe orçamento futuro para tal empreitada e meios para o envio de projetos pelas entidades sociais?

• São crescentes as iniciativas em prol da promoção humana e das doações, em especial neste momento em que a humanidade está passando por essa atroz pandemia. Pergunta-se: - O fomento social é mais eficaz por meio coletivo, via um fundo – por exemplo? - No que consistem os Fundos Filantrópicos? – Quem pode institucionalizá-los? – Ele precede de autorização do Banco Central? – Quais as ferramentas de controle, fiscalização e compliance que o Fundo deve adotar?
• Relevando que o Brasil conta com milhares de instituições sociais, os Fundos Filantrópicos podem ser criados por um pool de instituições ou necessariamente deve ser individual? – Caso coletivo, por onde deve começar a articulação? – Existe limite de instituidores e de recursos?
• Criado o Fundo Filantrópico como funciona o incentivo ao fomento dele? A instituidora pode e/ou deve buscar investidores da iniciativa privada? – Quais as contrapartidas a serem oferecidas para os investidores, além da principal delas, que é o impacto social?

• Enquanto gestora de recursos públicos, havidos em face de parcerias com o Estado, a entidade beneficente deve aplicar os recursos financeiros para auferir melhor resultado visando devolvê-lo aos cofres públicos e/ou aplicar no social. Contudo, o gestor sempre fica na dúvida, em qual produtos deve aplicar, CDB, fundos de renda fixa e/ou variável, ações, títulos da dívida pública, LCA, Criptomoedas, etc. Poderia esclarecer: (i) a composição das aplicações disponíveis, seus riscos e oportunidades para o Terceiro Setor? (ii) As entidades do Terceiro Setor, também são beneficiárias do Fundo Garantidor? (iii) A melhor rentabilidade é sempre a melhor escolha? (iv) qual a liquidez
• As taxas de administração de um fundo, por exemplo, tem sido um divisor para a escolha das aplicações financeiras, pois ela pode corroer todo o resultado do investimento. Pergunta-se: (i) As taxas são negociáveis? (ii) Quais alternativas para se minorá-las? (iii) A variação das taxas são apenas – de banco para banco, ou entre os fundos? (ii) Quais produtos, via de regra, guardam menor taxa de administração e melhor liquidez?
• As entidades beneficentes, em especial as fundações, que possuem um volume razoável de recurso, quer derivado de Instituidores e/ou de grandes doadores e/ou venda de ativos valorosos, costumam fazer aplicações clássicas, para que os seus frutos ajudem a financiar a operação social. Pergunta-se: (i) Existe a possibilidade delas instituírem o seu próprio Fundo Financeiro, guardada as leis que as regulam? (ii) Como funciona a operação dos fundos próprios? (iii) Quem administra o Fundo? (iv) Depende de Bancos e/ou de terceiros?

Linhas de Financiamento do BNDES em prol de Iniciativas Sociais

• A função social do BNDES;
• Formas de apoio do Banco às iniciativas sociais;
• Tipos de iniciativas sociais apoiadas pelo BNDES: educação, saúde, geração de emprego e renda, patrimônio histórico e meio ambiente;
• Formas e meios para o acesso ao apoio.

• O volume de iniciativas sociais se aflorado no país, ante a sensibilidade da dor social decorrente da pandemia. Pergunta-se: - Qual a receita para tornar perene uma obra de promoção humana, diante de tantas dificuldades, a partir da história da Amigos do Bem? - Como a Amigos do Bem conseguiu fidelizar mais milhares de voluntários na busca da erradicação da fome e da miséria no sertão nordestino?
• Como funciona a operação dos negócios sustentáveis do projeto: (i) Central do Bem; (i) Construção de cidades e vilas do bem?; (ii) Plantação e beneficiamento de caju?; (iii) Artesanato?; (iv) Produção de doces?; (v) Construção de casas?; e
  (vi) Perfuração de poços e construção de cisternas?
• É notório que o trabalho da Amigos do Bem, tem sensibilizado filantropos, empresas socialmente responsáveis e até mesmo celebridades.. Pergunta-se: (i) Além da seriedade, qual o formato de abordagem e sensibilização utilizado pelo seu projeto? (ii) Qual a organização administrativa e financeira do projeto para com os beneficiários e qual a recomendação para o sucesso do negócio se manter sustentável?

• Os macros projetos sociais tem virado holofotes da mídia, pois espelham e motivam a iniciativa privada na partilha e erradicação das desigualdades. No entanto, existem muitas empresas que trabalham de forma silenciosa, porém fazem uma diferença no meio de sua comunidade, tal como o Grupo Canopus. Pergunta-se: - Qual a motivação do Grupo Canopus contribuir com a promoção humana? – Que tipos de “dores sociais” que mais sensibilizam a direção do seu grupo empresarial?
• O projeto saciar de iniciativa do Grupo Canopus, seguramente deriva da vontade de saciar a fome de pessoas que enfrentam a falta dos mínimos sociais para viver. Pergunta-se: - No que consiste o projeto? – Quais os impactos sociais derivam dele? – Como é realizada a eleição dos beneficiários do projeto?
• A maior dificuldade que existe atualmente entre os empreendedores sociais, além da falta de recursos econômicos e a ausência de recursos humanos, ainda mais “voluntários” para servir os programas sociais. Pergunta-se: - Como o Grupo Canopus tem conseguido durante anos, manter um time de executivos de suas empresas, a frente de tal empreitada, entregando horas para os projetos? – Quais são as recomendações que o senhor daria para aqueles que estão iniciando no Terceiro setor e buscam inspiração para traduzir a ideia em projetos?

• Consta da comunicação social que o “G10 das Favelas” é formado por um bloco de Líderes e Empreendedores de Impacto Social das Favelas que, assim como os países ricos (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) do G-7, uniu forças em prol do desenvolvimento econômico e protagonismo das Comunidades, visando o desenvolvimento econômico e social dessas áreas urbanas. Pergunta-se: - Como surgiu a ideia do G10 e quem o idealizou? - No que consiste o trabalho do G10? – Quantas comunidades são envolvidas e de que forma são representadas? – Qual o impacto social do projeto nas comunidades e o volume de beneficiários dele?
• As comunidades são vistas, via de regra, como um polo que aglutina pessoas carentes, porém o G10 está inspirando o Brasil inteiro a olhar para a favela, como um grande Polo de Negócios, atrativo para Investimentos, de forma a “transformar a exclusão em Startups e Empreendimentos de Impacto Social” de sucesso. Pergunta-se: - O senhor poderia explicar esta transformação? Como e de que forma os investidores sociais poderiam se aliar a tal projeto? – Seria possível o senhor citar cases que já deram certo diante do projeto?
• O G10 tem protagonizado um modelo de combate social nas comunidades, decorrente das mazelas que a pandemia tem deixado. Pergunta-se: - Quais foram as 12 iniciativas alicerçadas em tal plano? – Como elas funcionam na prática? – Qual orientação o senhor daria para as comunidades que ainda não se engajaram em tal organização protagonizada pelo G10?

• Franquia como modelo social: todos aqueles com a intenção de abrir e/ou mudar o modelo de geração de renda de uma organização não governamental (ONG), via de regra, começam do “zero”, porém existe um universo de instituições sociais no Brasil e no exterior que já são modelos de empreendedorismo, desde a governança até a sustentabilidade. Então: (i) Por que não repassar o know-how por meio de franquia?; (ii) Quando a iniciativa é liderada por “filantropos”, não haveria mais segurança/acreditação na aplicação econômica dentro de um modelo franqueado, como ocorre com as franquias comerciais?; e (iii) Quais os caminhos necessários para dar início a esse modelo de negócio que pode servir de sustentabilidade para a entidade social?
• Franquias como atividade meio: existem centenas de instituições sociais, entre elas as religiosas, que possuem pontos comerciais estratégicos para radicarem franquias comerciais como academias, cafés, clínicas (médicas, odontológicas, de embelezamento, etc), chocolaterias, restaurantes e outras atividades. Pergunta-se: Qual a sua opinião sobre isso? – Quais os passos que as entidades sociais poderiam trilhar para tal busca?
• A SMZTO é a maior empresa de private equity especializada em franquias do Brasil, sendo sócia de 14 marcas com mais de 2900 franquias espalhadas por todo o país e exterior, entre elas Espaçolaser, Oakberry, OdontoCompany, L’Entrecôte de Paris e Instituto Embelleze. Em 2020, as empresas que integram a SMZTO atingiram faturamento sell out de R$ 3,5 bilhões e a expectativa para 2021 é chegar a R$ 4,3 bilhões. A SMZTO nasceu para fortalecer marcas e expandir em larga escala soluções acessíveis que impactam positivamente a vida de milhões de pessoas todos os dias. Acredita em uma nova forma de fazer negócios, através da união de empreendedores apaixonados e da construção de relações sustentáveis. E é isso que a move. Fazer do franchising brasileiro uma ferramenta para construir negócios sólidos, que geram valor de ponta a ponta.

• Os hospitais filantrópicos são responsáveis pelo atendimento de 31% de todas as internações hospitalares do Brasil e, juntos, respondem por mais de 150 milhões de atendimentos ambulatoriais. Porém, a maioria está deficitária, em especial as Santas Casas, que, juntas, apresentam rombo estimado de mais de R$ 21 bilhões. Pergunta-se: (i) Quais alternativas tecnológicas podem contribuir com a reversão deste cenário? (ii) A robótica aplicada a procedimentos cirúrgicos ainda é um apenas um sonho para muitos hospitais filantrópicos ante o volume elevado do investimento. A robótica para o atendimento pode ser uma saída para minorar o investimento e diminuir os custos médicos? (iii) Como funciona a telemedicina, telessaúde e/ou tele home care?
• No passado, as filas dos bancos eram intermináveis. Porém, com a chegada do internet banking, houve uma revolução e muitas agências bancárias chegaram a fechar. Pergunta-se: (i) Isto pode acontecer com a saúde, por meio da telemedicina? (ii) Caso a resposta seja afirmativa, há risco de desumanização no atendimento?
• Muitos hospitais filantrópicos estão realizando parcerias com startups para fortalecer o desenvolvimento de tecnologia em prol da maximização do atendimento e a minoração de custo. Pergunta-se: - Esta é uma saída salutar para a construção da excelência hospitalar? – Em níveis econômicos, tal disrupção pode agregar valores, como royaties por exemplo para ajudar a sustentabilidade da finalidade social?

• O Grupo Educamais foi um dos protagonistas do Ensino a distância (EaD), sendo que hoje contabiliza no seu portfolio mais de 200.000 alunos formados, nos seus mais de 400 polos de educação. – Qual a receita para as escolas filantrópicas que estão sofrendo com a evasão de alunos presenciais? – A mensalidade do curso EAD é bem inferior a mensalidade do curso presencial. É possível manter o equilíbrio econômico com a tal política de preço?
• Alguns estudos antes da pandemia, apontavam que o ensino a distância vinha tendo um aumento vertiginoso, batendo o recorde nos últimos anos de mais 2.000% de crescimento, segundo o Censo Nacional da Educação. Com a chegada da pandemia, este crescimento – seguramente, se multiplicou. Pergunta-se: - Essa tendência veio para ficar? – O ensino superior presencial está com os dias contados? – É chegada a hora das escolas filantrópicas mudarem o foco dos investimentos, ou seja, do parque físico para o tecnológico?
• A Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) tem divulgado que o volume de evasão do ensino a distância representava, antes da pandemia, algo em torno de 20%. Pergunta-se: - Diante da experiência do EAD tirada da pandemia, tal risco – na sua opinião, prevalecerá após superada a crise sanitária? – A evasão do EAD tende a ser menor do que a presencial, depois dos efeitos da pandemia? – O senhor encoraja as escolas filantrópicas aderirem a este método de ensino?