EVENTO ON-LINE
10 e 11 de Agosto

XX Congresso Brasileiro do 3° Setor

O Congresso tem por objetivo contribuir com a atualização e o aprimoramento das políticas públicas de desenvolvimento social do Estado, por meio da educação e capacitação profissional dos empreendedores (stakeholders) que militam no Terceiro Setor.

20 pontos PEPC-CFC

Vale 20 pontos no Programa de Educação Continuada - Conselho Federal de Contabilidade (PEPC-CFC)

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O Congresso

O Congresso tem como maior objetivo capacitar pessoas envolvidas em movimentos que impactam mudanças no mundo, transformando comportamentos e visando o aprimoramento delas e dos empreendimentos sociais que visam a erradicação de desigualdades. Buscamos facilitadores de referência no mercado, derivados da iniciativa pública e privada, para fomentarem conhecimentos interpessoais e técnicos, notadamente para as operações do negócio sustentável (auditoria, captação de recursos, contabilidade, direito, relações com o Estado e muitos mais).

Evento 100% online
10 e 11 de Agosto

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Administradores/Dirigentes Públicos e das organizações não governamentais;
  • Assistentes Sociais;
  • Auditores;
  • Captadores de Recursos;
  • Contabilistas;
  • Ecônomos e Provinciais Religiosos;
  • Estudantes;
  • Financeiros;
  • Membros dos Conselhos Municipais e Estaduais;
  • Operadores do Direito.

Marcos Biasioli:
Coordenação geral e científica

Realização

Organização

Veja como foi o último evento presencial.

O XX Congresso Brasileiro do 3° Setor
tem por objetivo contribuir com a atualização e o aprimoramento das políticas públicas de desenvolvimento social do Estado, por meio da educação e capacitação profissional dos empreendedores (stakeholders) que militam no Terceiro Setor.

Conteúdo Programático:

Dia 10 – manhã - Plenária

08h30
às 08h45
Boas-vindas aos congressistas
Com: Marcio Zeppelini e Thaís Iannarelli

Marcio Zeppelini

Com 23 anos de sólida experiência em Terceiro Setor, é empreendedor social, empresário, produtor editorial e jornalista, é presidente da Rede Filantropia e diretor-executivo da Zeppelini Editorial. É palestrante motivacional e de temas relacionados a comunicação, desenvolvimento pessoal, Terceiro Setor, captação de recursos e sustentabilidade. Autor do livro "Comunicação e Marketing para Projetos Sociais".

Thaís Iannarelli

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, com 12 anos de experiência no Terceiro Setor, é pós-graduada em jornalismo social e atualmente é editora da revista Filantropia e diretora-executiva do Instituto Filantropia.

08h45
às 09h00
Abertura Solene do Congresso
Com: Marcos Biasioli

Filantropia – Uma Agenda Positiva para o Brasil pós-pandemia!

Marcos Biasioli

Sócio da M. Biasioli Advogados. Cursou o mestrado em Direito pela PUC/SP. Pós-graduado em direito pela The European University (Lisboa/PO), administrador de empresas pela Universidade Mackenzie. Contabilista. Conselheiro de Administração formado pelo IBGC/SP. Coidealizador e vice-presidente da 1ª Comissão de Direito do Terceiro Setor do Brasil, instituída pela OAB/SP. Idealizador e colunista da Revista Filantropia. Exerceu o cargo de docente na cadeira de Legislação social na UniFMU/SP, PUC/SP Unip/SP, UniRadial/SP. Foi professor convidado da Universidade UNA/MG e Universidade Federal do Espírito Santo. Atualmente é professor na Escola Aberta do Terceiro Setor. Autor dos livros: "Lei da Filantropia Comentada" e "Coletânea Histórica da Regulação do Terceiro Setor do Brasil".

Coordenador Geral deste Congresso.

Direito do Terceiro Setor

Conversa com o Ministério Público sobre o velamento das Fundações e entes sociais

Temática: É fato que o Ministério Público é uma das principais instituições de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, entre eles, o velamento direto das Fundações e indireto dos demais entes privados de interesse público. Contudo, ante a ausência de uma regulação de âmbito federal, somada a independência constitucional da instituição e a falta de Curadorias especializadas em todos os Municípios, a extensão e os limites do velamento tem virado palco de embates entre as Fundações e o Ministério Público.

Assim, este painel terá a missão de debater “cases” por meio de perguntas e respostas, bem como tentar sugerir uma harmonização prática para o exercício do “velamento” fundacional.

09h00
às 10h30
A Extensão e os Limites do Velamento dos entes sociais do Terceiro Setor pelo Ministério Público
Com: Daniela Faria Tavares, José Eduardo Sabo Paes, Karina Anastácio Faria de Moura Cordeiro e Keller Dornelles Clós
Moderadores:
Marcos Biasioli e Robson Melo
  • As Fundações derivadas de empresas e/ou de filantropos, quando erigidas estabeleceram regras de operação, funcionalidade, financiamento e de sustentabilidade, visando atingir as suas finalidades. Pergunta-se: - Pode o Curador de Fundações desafiar a vontade legal do Instituidor, registrada na escritura pública, por ter entendimento distinto de governança? Caso não – quais as medidas recomendáveis?
  • Algumas fundações estão atravessando momentos de ingerência em alguns atos de sua operação pelo Ministério Público, o qual tem opinado, por exemplo: (i) na compra de patrimônio; (ii) mudança da formação de Colegiados diretivos; (iii) implantação compulsória da área de compliance; (iv) registro de atas; e outros. Pergunta-se: - Tais prerrogativas abarcam a função do Velamento?
  • Muitas fundações derivadas de empresas, acabam por abarcar o conceito legal contábil de “partes relacionadas”, ainda mais quando a financiamento dela pela instituidora e/ou relação de pessoal e/ou comercial entre elas. No entanto, tal relação tênue pode trazer consequências fiscais e confusão patrimonial. Pergunta-se: - Qual o modelo de relação entre a fundação e a instituidora, ora recomendado pelo Ministério Público, visando a independência?
  • O velamento das fundações pode ser estendido para as associações, quando envolvem recurso público no orçamento social?
  • As contas da Fundação, quando aprovas pelo Ministério Público pode representar uma espécie de acreditação da instituição? E a rejeição das contas, induz a responsabilidade direta do gestor?
  • O eventual superávit e até mesmo o capital de giro das fundações e/ou das associações - pode ou deve ser aplicado no mercado de capitais, visando uma atualização deles? O gestor pode aplicar o recurso em ativos de risco, tais como: ações, fundos multimercados, operações estruturadas e outros? Qual o nível de responsabilidade do gestor? O Ministério Público pode intervir neste caso?
  • Qual o mecanismo da intervenção do Ministério Público? Ele deve preceder de inquérito civil? Pode ocorrer liminarmente? De que forma e em que momento se dá o direito da ampla defesa pelos eventuais dirigentes afastados? Eles podem responder pessoalmente por atos ilegais cometidos, a ponto de comprometer o patrimônio pessoal?
  • Enfim, qual sugestão que se propõe para que haja uma homogeneidade na conduta do velamento, quanto a extensão e os limites das atribuições do Ministério Público, visando a construção de uma “Carta Aberta do XX Congresso Brasileiro do Terceiro Setor”?

Daniela Faria Tavares

Promotora de Justiça MP.

José Eduardo Sabo Paes

Procurador de Justiça do MPDFT. Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC) -Coimbra, Portugal. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Complutensede Madri, Espanha. Professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília UCB e Coordenador do NEPATS-Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor, sendo atualmente Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão. É autor dentre outras obras dos seguintes livros: Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social -10aedição, editado pela editora Forense; e Terceiro Setor e Tributação Vol. 10 -editora elevação.

Karina Anastácio Faria de Moura Cordeiro

Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça das Fundações e do Terceiro Setor de Curitiba desde o ano de 2014, Formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Coordenadora do Grupo de Fortalecimento do Terceiro Setor em face da Pandemia do NovoCoronavírus, Grupo responsável pela criação e implantação da Campanha ?O Amor Contagia?, a qual arrecadou mais de treze milhões de reais em prol de Entidades assistenciais e Hospitais filantrópicos de todo o Estado do Paraná. Membro da Diretoria do Conselho Fiscal da PROFIS - Associação de Procuradores e Promotores Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social.

Keller Dornelles Clós

Procurador de Fundações do Rio Grande do Sul. Natural de Uruguaiana, ingressou no Ministério Público em 1989, exercendo suas funções nas Comarcas de Coronel Bicaco, Sapiranga, Rio Grande, Viamão, Palmares do Sul, Mostardas, e promovido para Porto Alegre em 1994. De 1995 à 1997 foi coordenador das Promotorias Cíveis. Em 1997 foi designado para a Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal, sendo promovido em 2002 ao cargo de Procurador de Justiça. Foi designado em 2007 como Conselheiro Curador da Fundação do Ministério Público. Integrou o Conselho Superior do Ministério Público e o Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Antes de ingressar no MP, foi Oficial do Exército, advogado, auditor do TCE/RS e professor de Direito Constitucional na Universidade Luterana do Brasil. Foi Conselheiro e Presidente do Conselho Fiscal do S.C. Internacional nos anos 2002/2004 e 2007/2010 e também atuou como assessor da Presidência e membro da Comissão de Obras do novo Beira Rio - 2010/2014.


Moderadores

Marcos Biasioli

Sócio da M. Biasioli Advogados. Cursou o mestrado em Direito pela PUC/SP. Pós-graduado em direito pela The European University (Lisboa/PO), administrador de empresas pela Universidade Mackenzie. Contabilista. Conselheiro de Administração formado pelo IBGC/SP. Coidealizador e vice-presidente da 1ª Comissão de Direito do Terceiro Setor do Brasil, instituída pela OAB/SP. Idealizador e colunista da Revista Filantropia. Exerceu o cargo de docente na cadeira de Legislação social na UniFMU/SP, PUC/SP Unip/SP, UniRadial/SP. Foi professor convidado da Universidade UNA/MG e Universidade Federal do Espírito Santo. Atualmente é professor na Escola Aberta do Terceiro Setor. Autor dos livros: "Lei da Filantropia Comentada" e "Coletânea Histórica da Regulação do Terceiro Setor do Brasil".

Coordenador Geral deste Congresso.

Robson Melo

Presidente Executivo na FUNDAES - Federação de Fundações e Associações do Estado do Espírito Santo, Engenheiro e Consultor para Sustentabilidade, Conselheiro no Instituto Terra, Instituto Unimed, braço de Responsabilidade Social da Unimed Vitória, Conselheiro Consultivo das Unidades de Conservação RVS (Reserva de Vida Silvestre) Santa Cruz e APA (Área de Proteção Ambiental) Costa das Algas, do litoral norte do Espírito Santo e Presidente do Conselho de Administração da Acacci ? Associação Capixaba de Combate ao Câncer Infantil.

Conversas com os especialistas sobre o Direito Tributário e Administrativo que refletem nas atividades dos entes sociais:

Temática: Por mais de duas décadas se travaram batalhas judiciais contra a União Federal, quanto aos limites do poder de tributar as entidades beneficentes. O Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (2.028 e 4.480), suprimiu a exigência de limites de gratuidade como contrapartida para se reconhecer a imunidade tributária dos entes sociais. Todavia, a Lei 12.101/09, continua irradiando efeitos, haja vista que os Ministérios certificadores estão indeferindo a renovação da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, quando ausente e/ou insuficiente a gratuidade, e mais, os entes federados estão exigindo a CEBAS, para fins de reconhecer a imunidade de outros tributos. Além disto, existem reflexos de tais decisões com relação aos impostos, o que merece reflexão. Outra agenda que vem se debatendo, é a privatização da assistência social.

Este painel terá, então, a finalidade de esclarecer os caminhos jurídicos para pacificar a relação do ente social para com Estado, debatendo alternativas administrativas, legais e judiciais para a solução dos impasses que ainda perduram, o que esperar da reforma tributária em relação ao Terceiro Setor e o contexto das mudanças da lei da filantropia.

10h30
às 11h15
Limitações ao Poder de Tributar pelos entes Federados
Com: Ives Gandra da Silva Martins
  • O julgamento da ADIN 2.028 concluiu que: “ 2. Aspectos meramente procedimentais referentes a? certificação, fiscalização e controle administrativo continuam passíveis de definição em lei ordinária”. Pergunta-se: Pode o Estado continuar exigir a CEBAS para fins de reconhecer o direito constitucional da imunidade tributária das contribuições sociais? Quais os caminhos que os entes sociais possuem para ter pavimentado o seu direito?
  • - Os Ministérios da Educação, Saúde e Cidadania – diante do julgamento das ADINs 2.028 e 4480, podem indeferir a CEBAS, por ausência de comprovação de gratuidade, sob o fundamento de estarem aplicando a Lei 12.101/09? Quais são as alternativas dos entes sociais para enfrentar tal resistência?
  • O Brasil possui 5.570 municípios, sendo que – em questões tributárias legislam em causa própria. Pergunta-se: - Diante do STF ter julgado a plausibilidade do controle administrativo dos entes sociais por meio de lei ordinária, os entes da federação estão autorizados a impor outros requisitos para reconhecer o direito constitucional da imunidade dos impostos? – Neste caso, quais as alternativas de defesa pelos entes sociais?
  • Tramita junto ao Congresso Nacional alguns projetos de “lei complementar” para regulamentar a imunidade tributária dos entes sociais, com base no artigo 146, II da Constituição Federal e por conta do julgamento do STF. Pergunta-se: – Qual o comportamento e/ou direito que entes sociais deverão adotar e/ou invocar por advento das Consultas Públicas e/ou interações com os congressistas – para evitar que a nova lei já nasça com ferrenhas inconstitucionalidades a ponto de vulnerar o trabalho social?

Ives Gandra da Silva Martins

Sócio Advocacia Gandra Martins, jurista em São Paulo formado pela USP, doutor em Direito pela Universidade Mackenzie, pós-graduado na USP, membro das Academias: Paulista de Letras Juridicas, Paulista de Direito, Internacional de Direito Econômico, Paulista de Letras, Paulista de Educação, Brasileira de Ciências Políticas, Letras da Faculdade de Direito da USP, New York Academy os Sciences, Professor Emérito da: Universidade Mackenzie, Centro de Estudos de Extensão Universitária (CEEU), UNIFMU, UNIFIEO, Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Faculdade Brasileira de Tributação, Escola Paulista de Direito, Doutor de Notório Saber da Academia Brasileira de Filosofia e Honoris Causa da PUC/RS. Autor de dezenas de livros de matérias tributárias e outras.

11h15
às 11h55
Processo Tributário e temas de destaque no Terceiro Setor
Com: Marcos Biasioli
  • Alguns Estados/Municípios passaram a exigir o ICMS, ISSQN e IPTU das entidades beneficentes, em especial daquelas que estão em fase de concessão/renovação da CEBAS. Exigem requisitos de variadas matizes para não as tributar, inclusive declaração do imposto de renda de dirigentes. Pergunta-se: - Existe legalidade em tal empreitada? – Considerando que a imunidade é uma limitação ao poder de tributar, como sustentar tal fundamento perante o órgão tributante local? – Peregrinar pela via administrativa seria a saída, antes de acionar o judiciário? - Como encaminhar tal defesa?
  • Compliance tributário – no que consiste e quais os meios para a recuperação de tributos pagos indevidamente, em especial decorrente da ausência da CEBAS e/ou por exigência desnecessária dela para o reconhecimento da imunidade de impostos?
  • Está na agenda do legislativo, entre outras, duas pautas “reforma tributária” e as “mudanças da Lei da Filantropia”. Pergunta-se: – Quais os impactos a reforma tributária trará ao Terceiro Setor? – Quanto ao contexto e o atual status dos projetos de leis complementares que visam a alteração da Lei Filantropia, o que esperar de ambos? – Existem chances de se iniciar novas batalhas judiciais?
  • Privatização da Assistência Social. Tem aumentado o debate sobre o assunto, o qual o Estado entrega para a iniciativa privada, a gestão da assistência social mediante garantias (performance bond). Pergunta-se: – Como se daria esta mudança? – Existe algum risco do orçamento público se deteriorar, quer por desvio, corrupção e/ou a não entrega da finalidade? – O Terceiro Setor poderia/deveria integrar tal processo? – E para os investidores, esta seria uma alternativa salutar?

Marcos Biasioli

Sócio da M. Biasioli Advogados. Cursou o mestrado em Direito pela PUC/SP. Pós-graduado em direito pela The European University (Lisboa/PO), administrador de empresas pela Universidade Mackenzie. Contabilista. Conselheiro de Administração formado pelo IBGC/SP. Coidealizador e vice-presidente da 1ª Comissão de Direito do Terceiro Setor do Brasil, instituída pela OAB/SP. Idealizador e colunista da Revista Filantropia. Exerceu o cargo de docente na cadeira de Legislação social na UniFMU/SP, PUC/SP Unip/SP, UniRadial/SP. Foi professor convidado da Universidade UNA/MG e Universidade Federal do Espírito Santo. Atualmente é professor na Escola Aberta do Terceiro Setor. Autor dos livros: "Lei da Filantropia Comentada" e "Coletânea Histórica da Regulação do Terceiro Setor do Brasil".

Coordenador Geral deste Congresso.

11h55
às 12h30
Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS
Com: Brunno Carrijo
  • A Lei 12.101/09 que regula a atividade da atividade beneficente, em especial a isenção previdenciária, porém o STF já declarou a inconstitucionalidade parcial dela, em especial no que se refere a imposição de gratuidades para o fim de usufruir o direito constitucional da imunidade tributária. No entanto, a gratuidade ainda tem sido motivo para o indeferimento da CEBAS. Pergunta-se: - Qual o critério que está sendo utilizado pelos Ministérios para o julgamento dos processos de CEBAS, diante desta dualidade de regulação?
  • Muitas entidades sociais possuem contratualização com os municípios, para o fim de complementar a atividade pública. No entanto, diante da urgência do serviço público que não pode descontinuar, notadamente o de saúde, nem sempre a renovação contratual ocorre de forma anual, sendo que acaba por ocorrer que parte dos serviços continuam sendo prestados sem a correta renovação contratual. A Lei 14.123/21, autorizou que a prestação de serviços em prol do Estado, pode ser comprovada com documento congênere, por exemplo, declaração do gestor. No entanto, fixou que tal regra valerá até dezembro 2021. Pergunta-se: - Qual a recomendação para que as instituições sociais evitem a perda da certificação e por consequência da isenção previdenciária?
  • Algumas instituições sociais estão sendo alvo de processo de supervisão pelos Ministérios certificadores, o que pode levá-las a perder a CEBAS, ora concedida há anos. Pergunta-se: - Quais medidas as instituições deverão adotar para evitar sanções desta ordem?

Brunno Carrijo

Coordenador Geral de Análise e Gestão de Processos e Sistemas ? Ministério da Saúde, graduado em direito e em tecnologia de sistemas de informações.

12h30
às 13h00
Moderador da Parte 2 - Plenária

Moderador:
Custódio Pereira

Moderador

Custódio Pereira

Ex-diretor presidente do Instituto Presbiteriano Mackenzie, foi Diretor-Geral das Faculdades Integradas Rio Branco, da Fundação de Rotarianos de São Paulo e da Associação Santa Marcelina, mantenedora dos Colégios e Faculdades Santa Marcelina. Economista, pós-graduado em Finanças, mestre em Administração pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especialista em Gestão Universitária e Doutor pela USP. Autor dos Livros: ?Captação de Recursos (Fund Raising): ?Conhecendo melhor porque as pessoas contribuem?, ?Sustentabilidade e Captação de Recursos na Educação Superior no Brasil ?, entre outros. Idealizador e presidente do FONIF ? Fórum Nacional das Entidades Filantrópicas.

13h00
às 14h00
Intervalo para o Almoço

Dia 10 – Sala 1 – Período Vespertino

Contabilidade Aplicada ao Terceiro Setor

Conversa com os contabilistas

Temática: A contabilidade social possui peculiaridades, em especial por que ela representa não só o registro da alma de toda operação do bem, mas notadamente entrega acreditação e proporciona a conquista de direitos tributários, tais como a imunidade e a isenção. Como se não bastasse isto, em face da pandemia, o Estado passou a se aliar, ainda mais com os entes sociais, na busca de sinergia para o socorro da saúde dos vitimados, mas também no amparo das famílias que se encontram em estado de ampla vulneração social, o que aumentou a exigência da retidão contábil.

Assim, este painel terá a missão de trazer tal especificidade, bem como sugestões de cautela e excelência da comunicação contábil dos entes do Terceiro Setor, bem como a visão da Auditoria e as novas tendências do controle social e formas de disrupção.

14h00
às 14h40
Aspectos Contábeis da Relação Público-privada
Com: Valmor Slomski
  • A Constituição Federal impõe no artigo 169, combinado com o art. 19 da Lei Complementar 101/00, que os Estados e os Municípios somente podem comprometer 60% de sua receita corrente com pessoal. Em decorrência disto, eles acabam por fragmentar a sua atividade social com as entidades beneficentes, repassando a elas pessoal e recursos por meio de convênios e/ou subvenções. Ocorre que, muitas vezes os contratos públicos não são renovados, ante a burocracia e a prestação de serviços continua, dada a natureza essencial (saúde, educação e assistência). Pergunta-se: - Qual a sustentação dos registros contábeis para esta transação desprovida de contrato? – O contador deve externar tal ocorrência em notas explicativas? – Quais os limites de responsabilidade do contador, neste caso?
  • O Tribunal de Contas da União – TCU, tem julgado de forma recorrente a irregularidade de contas de entidades sociais que incluem como despesa nos Termos de Parcerias firmadas com o Estado, valores que destoam do objeto da contratação. Pergunta-se: - É função do contabilista acarear no momento da contabilização, se as despesas realizadas são coerentes com o contrato público? – Qual deve ser a conduta do contabilista, quando identificar a disparidade? – Deve manter o registro dentro daquele centro de custos?
  • O International Accounting Standards Board (Board) publicou um Pedido de Informações sobre a Revisão Pós-implementação do IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas , IFRS 11 Acordos Conjuntos e IFRS 12 Divulgação de Interesses em Outras Entidades. Pergunta-se: - O que esperar destas mudanças? – Elas poderão influenciar a contabilidade do Terceiro Setor? – E na contabilidade pública em relação ao Terceiro Setor – pode ter algum reflexo?

Valmor Slomski

Chefe do Departamento de Contabilidade e Atuária da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - USP. Possui graduação em Ciências Contábeis pela Fundação de Ensino do Desenvolvimento do Oeste, mestrado em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo e doutorado em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo. Autor de vários livros, entre eles: Contabilidade do Terceiro Setor.

14h40
às 15h20
Os efeitos da pandemia e das decisões judiciais na contabilidade do Terceiro Setor
Com: Marcelo Monello
  • A pandemia trouxe um relevante impacto na operação social, notadamente nos contratos (públicos e privados). Pergunta-se: - Quais cuidados o contabilista deve adotar, para externar com exatidão tais anomalias nos registros contábeis? – Os contratos públicos, em especial, sofreram impacto significativo, pois houve a suspensão de repasses, tal como a suspensão das atividades por parte das instituições, mesmo em plena vigência contratual. Como tratar tais fatos na contabilidade?
  • Considerando o momento de crise e impacto significativo na economia do país, por conta da pandemia, são esperadas reduções significativas nos fluxos de caixa futuro das entidades sociais. Pergunta-se: - Como deve ser feito o teste de impairment nas OSCs, já que a norma contábil aponta que os ativos das organizações devem sempre ser avaliados quanto a sua recuperabilidade? – O contabilista deve levar este assunto para a alta gestão da entidade social?
  • É fato que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento das ADINs 2028 e 4480, retirou a contrapartida social (gratuidade) como condição ao usufruto da imunidade tributária das entidades beneficentes. Já os Ministérios certificadores, ainda continuam a aplicar a Lei 12.101/09, na parte vigente, o que pode ameaçar a imunidade. Já a ITG 2002, item 9B, regula que o fruto da imunidade tributária não deve ser reconhecido como receita no resultado. Pergunta-se: - Diante de tal insegurança jurídica, qual deve ser a conduta contábil? – Deve constar alguma referência em sede de notas explicativas?

Marcelo Monello

Contador e engenheiro, especializado em administração pela PUC-SP, é sócio-diretor do escritório contábil Dom Bosco – Monello Contadores e editor técnico da revista Filantropia. Membro do grupo de estudos do Terceiro Setor do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), é coordenador da Comissão CRC Social do CRCSP e do Fórum Municipal de Entidades Beneficentes de Assistência Social de São Paulo (Febas). Foi presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo (2006-08) e atualmente é Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Conselheiro Regional de Contabilidade do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRC/SP – 2020/2022.

Auditoria do Terceiro Setor

15h20
às 15h50
Auditoria do Terceiro Setor
Com: Carlos Aragaki
  • É fato que os efeitos da pandemia tiveram reflexos nas demonstrações de resultados de 2020 e também influenciará os resultados de 2021. No entanto, muitas entidades beneficentes deixaram de revisar: a imparidade de seus ativos, a provisão para créditos de liquidação duvidosa, em especial aqueles de natureza pública, e outros. Pergunta-se: - Qual o deve ser a conduta do Auditor por advento do seu relatório, diante de tamanha excepcionalidade? - Neste momento anômalo - o Auditor deve utilizar a orientação da NBC TA 315 (R1)?
  • O trabalho voluntário prestado em favor das entidades beneficentes, deve ser contabilizado a valor de mercado. Contudo, as entidades estão se valendo de vários métodos para tal classificação econômica. Pergunta-se: - Qual a recomendação da auditoria para se utilizar bases sólidas e sustentáveis em tal classificação, evitando ressalvas no relatório?
  • Alguns entes sociais têm sido alvo de assédio por lavagem de dinheiro, porém nem sempre os dirigentes detectam tal prática e acabam se seduzindo pela proposta de fomento aos fins da instituição. Pergunta-se: - Quais os procedimentos que o auditor deve tomar em resposta aos riscos identificados e a qual a avaliação das evidências deve fazer ? – Caso identificado eventual recurso de origem ilícita, qual medida o contabilista deve adotar, para que o Auditor possa reconhecer sua retidão? – O contabilista estará obrigado a informar o COAF, quando existem tais indícios?

Carlos Aragaki

Sócio da BDO, Vice-Presidente financeiro da ANEFAC ? Associação Nacional de Executivos em Administração, Finanças e Contabilidade. É Coordenador da Câmara de Contadores do Instituto dos Auditores Independentes -IBRACON. Mestre em contabilidade pela Pontifícia Universidade Católica ?PUCSP Possui 31 anos de experiência em Auditoria e Consultoria, sendo 16 como sócio; Auditor independente registrado na CVM e BACEN. Especialista em auditoria de entidades do terceiro setor.

15h50
às 16h20
Mudanças da Auditoria do Terceiro Setor
Com: Renato Postal
  • Existe uma tendência global que o mundo dos negócios tem cobrado um comprometimento não só dos stakeholders, mas em especial dos shareholders, o engajamento na tríplice conduta (ambiental, social e governança). Pergunta-se: - Existe tal tendência da auditoria incluir no relatório da entidade beneficente o índice de comprometimento da instituição nestes quesitos (ESG - Environmental, Social and Governance)? – Qual a recomendação aos entes sociais a esse respeito?
  • A nova era de disrupção também chegou com intensidade na contabilidade e por obvio na auditoria. Pergunta-se: - Quais medidas tecnológicas são recomendáveis aos entes sociais para facilitar e até mesmo baratear o custo de uma auditoria? – Qual o papel do contabilista nesta maratona?
  • O relatório do auditor independente sobre a asseguração (NBC TO 3000) tem a finalidade de aumentar o grau de confiança dos usuários. Pergunta-se: - No que consiste tal trabalho? – Ele é recomendável às entidade beneficente para fortalecer a mobilização de recursos e fidelização de doadores? – A auditoria convencional supre tal trabalho?

Renato Postal

Sócio da PwC Brasil Membro do Risk & Quality Brasil, no âmbito de IFRS, e um dos Global Acounting and Consulting Partners do Network da PwC. Atualmente atua no Comitê de Revisão Externa ("peer review") do Conselho Federal de Contabilidade. Entre 2013 e 2014, foi diretor de Educação Continuada da 5a. Regional do IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. Administrador de Empresas e em Ciências Contábeis pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo ? Fundação Getúlio Vargas, pós-graduado em Administração Financeira pela FGV e diplomado em IFRS pelo ACCA - Association of Chartered Accountants do Reino Unido.

Conversa com especialista sobre o controle externo - Tribunal de Contas

Temática: A Constituição Federal determina que as ações e serviços de saúde, educação e assistência social, devem ser executadas de forma direta pelo Estado ou por meio de terceiros, entre eles as entidades beneficentes. O comando constitucional deriva nas parcerias realizadas com as entidades sociais, por meio de instrumentos contratuais (convênios, subvenções e outros). No entanto, tal liberdade conferida ao Estado, acaba muita vez traduzindo em desvio de finalidades. Cabe então aos órgãos de controle externo, a fiscalização do emprego do recurso público.

Dada a tênue relação entre o público e o privado, o presente painel possui a finalidade de esclarecer as minudências dessa relação e os cuidados necessários para se evitar desvios públicos, ainda mais em períodos de crise, notadamente a sanitária derivada do Coronavírus que estamos atravessando.

16h20
às 17h00
Controle do Tribunal de Contas nas relações das OSCs com o Estado - em período de Pandemia
Com: Valmir Leôncio
  • É fato que as entidades beneficentes, outrora vistas por muitos Municípios, como algozes do Estado, passaram a ser as maiores aliadas no combate ao Coronavírus, cedendo leitos e cuidados de saúde aos infectados em nome do Estado. O financiamento estatal foi natural, ainda que escasso e, dada a emergência médica, até mesmo com base na legislação, nem todas entidades se preocuparam em obedecer o protocolo para recepcionar e empregar o recurso público, tal como a tomada de preços e respeito aos termos dos contratos públicos. Pergunta-se: - Quais os critérios adotados pelos Tribunais de Contas leva para aferir a retidão das entidades sociais em período de pandemia? – O que pode ocorrer com as contas apresentadas fora dos ditames legais?
  • Como se dá o processo administrativo no Tribunal de Contas em relação as entidades do Terceiro Setor? – O que vem a ser o julgamento de “tomada de contas especiais” e o “sancionatório”?
  • Os dirigentes das entidades sociais podem sofrer consequências pessoais, ante a eventual rejeição das contas? Caso sim, de ordem civil e/ou criminal? – Quais recomendações caberiam a eles para evitar tamanha vulneração?

Valmir Leôncio

Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) no período de 1996 a 2020. Contador e Advogado, com mestrado em Administração, especialização em Contabilidade Pública e Aperfeiçoamento em Administração Pública. Membro vitalício da Academia Paulista de Contabilidade (APC). Conselheiro do CRCSP (Conselho Regional de Contabilidade), onde coordena a Comissão da área pública. Autor e coautor de vários livros, entre eles: ?Pronunciamentos Contábeis aplicados aos Negócios: Contribuição da Academia a Disseminação do Conhecimento. São Paulo? e ?A Nova Contabilidade Pública ao Aplicada ao Setor Público?.

17h00
às 17h30
Moderadora da Sala 1

Moderadora:
Angela Zechinelli Alonso

Moderadora

Angela Zechinelli Alonso

Coordenadora da Câmara de Desenvolvimento Profissional e membro da Comissão de Normas Técnicas e Áreas de Atuação Profissional do CRC/SP, bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Contábeis, da UNIFAI/SP. Pós-graduada pela Universidade São Judas Tadeu, nas áreas de Auditoria e Controladoria Jornalista pela Faculdade De Comunicação Social Cásper Líbero. Auditora cadastrada na CVM, CNAI, BECEN e SUSEP. Sócia da ALONSO, BARRETTO & CIA.- AUDITORES INDEPENDENTES. Membro do Conselho Fiscal do MASP ? MUSEU DE ARTES DE SÃO PAULO desde 1999.

Dia 10 – Sala 2 – Período Vespertino

Governança Corporativa do Terceiro Setor

Conversa com os especialistas

Temática: As entidades beneficentes outrora eram vistas como meras entidades filantrópicas, ora destinadas a promoção do bem, a comiseração e a promoção humana de forma despretensiosa. Contudo, o tempo transformou as boas iniciativas em bases para a formação de políticas públicas sociais e, muitas instituições deixaram a filantropia e ingressaram na assistência social. Todavia, a referida mutação veio numa velocidade diferente da mudança de conceito de governança, ante o remanso do espírito meramente filantrópico, o que reclama a melhor capacitação dos atores sociais.

Este painel terá, então, a missão de contribuir com aperfeiçoamento do profissionalismo da atividade social, por meio da implantação de boas práticas de governança corporativa, ainda que a missão seja a promoção humana.

14h00
às 14h40
Gestão Colegiada do Terceiro Setor
Com: Guy Almeida Andrade
  • As entidades beneficentes geralmente são formadas pelos órgãos: assembleia geral (AG), diretoria e associados, sendo que o sistema de gestão, geralmente é exercido pela diretoria com o referendo da assembleia geral, formada na grande maioria por associados voluntários. Pergunta-se: - Qual a formação ideal de colegiados para a melhor prática de governança? – O Conselho Fiscal geralmente é meramente protocolar, vez que muita vez é substituído pelo serviço de auditoria. Este conceito está correto? – Existe recomendação para a contratação de conselheiros externos e independentes?
  • Diante da ausência de remuneração, a maioria das entidades sociais buscam como conselheiros, voluntários, geralmente sem experiência de gestão, o que acarreta um super poder da diretoria, principal convite para falta de governança coletiva. Pergunta-se: - Como mudar o conceito de formação colegiada em prol de uma melhor governança, mesmo diante das limitações e entraves legais pela remuneração? – Quais os meios para protrair pessoas preparadas para a função de Conselheiro?
  • É fato que os conselheiros de administração respondem pelos eventuais atos ilícitos praticados pela gestão, quando comungam com eles e/ou ficam omissos diante do desvio de finalidade. Pergunta-se: - Qual deve ser a conduta e que medidas o conselheiro de administração deve adotar frente as gestão das entidades sociais? – Qual o limite de responsabilidade do Conselheiro? – Qual a importância/necessidade da educação continuada do conselheiro?

Guy Almeida Andrade

Ex-presidente do IBRACON, contador pela FEA/USP, administrador de empresas pela Universidade Mackenzie, presidente da Magalhães Andrade S/S Auditores Independentes, membro de conselhos de várias empresas: Porto Seguro, B3, Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), Banco Pine, BK Brasil, Cia Muller, Emae, Itaú (2014), Editora Abril (2016), HSBC (2016), e outras. Foi chaiman do Comitê de Auditoria da Internation Federation of Accountants ? IFAC (2002 a 2006).

14h40
às 15h20
Gestão Executiva do Terceiro Setor
Com: Custódio Pereira
  • As entidades sociais foram genuinamente concebidas para servir e não gerir pessoas e bens, sendo que existe, até hoje, preconceito no mercado de trabalho – o que dificulta a contratação de profissionais gabaritados para fazer a gestão. Pergunta-se: - Qual a receita para despertar e reter jovens talentos para o Terceiro Setor? - A busca de profissionais mais maduros que já estão fora do mercado, é uma alternativa capaz de suprir a demanda?
  • Os gestores da maior parte das entidades sociais, possuem um trabalho quase que solitário, pois os colegiados, via de regra, não são operantes vez que derivam de um grupo de voluntários. Pergunta-se: - Quais as técnicas para um salutar planejamento da gestão econômica e como sensibilizar os conselheiros quanto a importância da participação ostensiva deles nas decisões diretivas?
  • Entre as principais atividades dos gestores, estão a busca da sustentabilidade da instituição, gestão financeira e de pessoal, além do gerenciamento de riscos. Pergunta-se: - Quais tipos de ferramentas tecnológicas são indispensáveis para a auxiliar a gestão? – Como deve ser a comunicação e qual a periocidade dela para com os órgãos colegiados e demais stakeholders, quanto a prestação de contas? – Poderia citar cases de sucesso na sua atual profissional como gestor?

Custódio Pereira

Ex-diretor presidente do Instituto Presbiteriano Mackenzie, foi Diretor-Geral das Faculdades Integradas Rio Branco, da Fundação de Rotarianos de São Paulo e da Associação Santa Marcelina, mantenedora dos Colégios e Faculdades Santa Marcelina. Economista, pós-graduado em Finanças, mestre em Administração pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especialista em Gestão Universitária e Doutor pela USP. Autor dos Livros: ?Captação de Recursos (Fund Raising): ?Conhecendo melhor porque as pessoas contribuem?, ?Sustentabilidade e Captação de Recursos na Educação Superior no Brasil ?, entre outros. Idealizador e presidente do FONIF ? Fórum Nacional das Entidades Filantrópicas.

Compliance do Terceiro Setor

Conversa com os especialistas

Temática: Algumas entidades sociais foram rotuladas como “pilantrópicas”, pois serviram como instrumentos de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, financiamento político, desvio de doações, etc. O filtro da retidão das instituições, tem origem no endurecimento dos reconhecimentos públicos (utilidade pública, CEBAS, OSCIP e OS), nas auditorias, no funcionamento efetivo dos conselhos fiscais, na aprovação das contas pelos órgãos de controle e Ministério Público, bem como na dificultação do reconhecimento da imunidade e isenção tributárias. Não obstante tais ferramentas de controle e a determinação legal, o Terceiro Setor tem ser arvorado na busca de um controle preventivo e interno, qual seja, a estruturação do departamento de compliance.

O objetivo deste painel é demonstrar cases de compliance das três áreas de foco do Terceiro Setor, quais sejam: assistência social, educação e saúde.

15h20
às 17h00
Compliance do Terceiro Setor
  • É certo que as leis nºs 9.613/1988, 12.683/2012, 12.529/2011, 12.846/2013 e outras, trouxeram uma compulsoriedade a diversos segmentos para implantarem medidas de segurança contra o desvio de finalidade, visando notadamente o combate da prática da corrupção, ou seja, um mecanismo de autorregulamentação de suas operações, tido como regras de “compliance”. Com base nisto, as entidades sociais que possuem relação com o Estado, stakeholders em geral, iniciaram uma cruzada para instituir o compliance. Pergunta-se: - Por onde começar? – Como deve ser formada a Equipe? – A alta gestão deve participar? – Quais canais são necessários implantar? – Quem comanda o departamento? – Quando a lesão derivar de gestores e/ou membros do conselho, como agir? – No caso de fundações, o Ministério Público precisa ser envolvido?
  • Em termos práticos, as regras de “compliance” devem ser escritas por advogados, contadores ou pessoas da base? – Precisam de aprovação da Assembleia/Conselhos? – Como funciona a capacitação dos atores? – Existe riscos de perseguição dos denunciantes?
  • Na maioria das entidades sociais existem conflitos de interesses de fornecedores, quer com as instituidoras, quer com parentes e amigos de dirigentes e/ou associados. Pergunta-se: - É função do compliance regular tal assunto? – Como fiscalizar para a retidão funcione neste caso, ante a proximidade com o dirigente, superior imediato dos responsáveis do departamento?
  • Como temos representantes da três áreas do Terceiro Setor: assistência social, educação e saúde, seria possível a apresentação do que estão fazendo na instituição que representam e/ou de alguns cases que presenciaram, visando ilustrar a importância da implantação do compliance ?
Compliance da Saúde
Com: Thais Profeta

Thais Profeta

Gerente de Compliance da Fundação São Francisco Xavier (FSFX), braço social da Usiminas. Bacharel em Administração de Empresas pela UnB - Universidade de Brasília. Pós Graduada em Gestão Estratégica de Marketing pelo IEC PUC/MG. Graduada em Teologia Ministerial no Instituto Cristo para as Nações em BH e Internacional em Liderança Avançada pelo Haggai Institute em Maui (Havaí/EUA). Docente do Instituto Haggai, da Escola de Líderes MAIS em Porto Príncipe ? Haiti (2012) e da Escola de Crianças em Risco da Jocum em Mumbai na India (2013). Professora especialista em cursos de MBA e Pós desde 2012.

Compliance da Assistência Social
Com: Carla Oliveira

Carla Oliveira

Gerente Jurídico e DPO (Encarregada de Dados Pessoais) Nacional da AACD Associação de Assistência à Criança com Deficiência. Gerenciou departamentos jurídicos de grandes organizações filantrópicas como Rede de Reabilitação Lucy Montoro, Fundação Faculdade de Medicina da USP e Espro - Associação de Ensino Social Profissionalizante. Professora e Palestrante em temas relacionados ao Terceiro Setor e a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, com diversos artigos publicados. Membro do Comitê Jurídico do FONIF - Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas, Membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor e da Comissão de Apoio à Departamentos Jurídicos da OAB/SP, Membro do Comitê Jurídico da Associação Nacional de Profissionais de Privacidade de Dados (Membro ANPPD®).

Compliance da Educação
Com: Luigi Braga

Luigi Braga

Advogado Geral, na América do Sul, para as Instituições ligadas à Igreja Adventista do Sétimo Dia, mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB-DF), professor e especialista em Direito Empresarial e pós-graduado em tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, foi docente do curso de Direito, Administração e Contabilidade da Universidade Federal de Sergipe e da Faculdade de Negócios de Sergipe. É coautor de três obras na área do Terceiro Setor e Tributação pela Editora Forense e de uma obra sobre Liberdade Religiosa pela Unaspress.

17h00
às 17h30
Moderadora da Sala 2

Moderadora:
Ana Carrenho

Moderadora

Ana Carrenho

Sócia da Pinheiro Carrenho Advocacia que atua com organizações da sociedade na area jurídica e advocacy. Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento (IDP/SP). Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP (2019/2021). Professora da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Foi conselheira representante da OAB e de OSCs em conselhos de políticas públicas

Dia 11 – manhã - Plenária

Painel – Direito aplicável ao Terceiro Setor

Direito do Trabalho
Conversa com a Justiça do Trabalho

Temática: A pandemia além de assolar a saúde e a vida de muitas pessoas, trouxe com ela mudanças de toda ordem, notadamente na relação de trabalho, quando o trabalho a distância se tornou necessário e até mesmo compulsório. No entanto, mesmo ele já estando regulamentado, muitos dissensos já estão sendo pronunciados, os quais reclamam cuidados.

Este painel terá, então, a missão de trazer orientações aos operadores sociais de como atender a legislação e respeitar os direitos dos obreiros, mesmo diante do momento pandêmico, além de esclarecer outros impasses que estão tirando o sossego de muitos dirigentes e conselheiros sociais.

09h00
às 09h45
Relações do Trabalho depois da Reforma Trabalhista e os reflexos dela em tempos Pandemia
Com: Ivani Contini Bramante
  • Diante da pandemia, a relação de trabalho sofreu uma série de mudanças. Pergunta-se: - Quais foram e estão sendo os impactos da pandemia na relação do trabalho? – Quais medidas preventivas as entidades sociais devem adotar para evitar demandas trabalhistas pós-pandemia? – O uso de meios digitais para comunicação com os obreiros que trabalham a distância, poderá servir de provas para comprovar os eventuais: excessos do empregador, tal como as desídias dos obreiros? – Caso afirmativo, qual a recomendação quanto ao armazenamento de tais provas?
  • É comum na justiça do trabalho, a inclusão dos sócios nos processos trabalhistas. Quanto as entidades sociais, não é raro, a inclusão de Diretores empregados ou estatutários e até de Conselheiros no polo passivo, os quais muitas vezes são meros voluntários da obra do bem. Pergunta-se: - É legal a inclusão de tais pessoas no polo passivo? – Quais medidas deve se adotar para evitar a extensão de tal responsabilidade?
  • As parcerias celebradas com os municípios e/ou estados, acarretam o crescimento do volume de contratações pelos entes sociais. Contudo, não é incomum: (i) o atraso no recebimento do recurso público; (ii) o calote do Estado; (iii) ruptura abruta do contrato público. Qualquer que seja a medida, afeta o orçamento e gera mora, inclusive trabalhista por parte das entidades sociais. Pergunta-se: (i) A entidade social pode se utilizar da justiça do trabalho para compelir o Estado a honrar com os direitos trabalhistas dos obreiros envolvidos, antes de eventual demanda individual? – Ela pode denunciar o município para que ele venha a responder eventual ação trabalhista? - Qual a recomendação a ser dada às entidades sociais antes de agregarem uma infinidade de obreiros no seu quadro de pessoal – para atender os referidos contratos públicos?

Ivani Contini Bramante

Desembargadora Federal do Trabalho, Professora da Faculdade de Direito de Sao Bernardo do Campo, Doutora pela PUC/SP e Especialista em Relações Coletivas Comparada pela OIT/Torino/Itália. Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social ? ABDSS, Membro do Instituto de Pesquisa e Estudos de Direito da Seguridade Social ? IPEDIS e Professora convidada do Instituto Jus Gentium Conimbrigae Nucleo de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra.

Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – “em foco”

Temática: A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD tornou compulsório o respeito aos dados pessoais da pessoa natural e jurídica, visando proteger os direitos fundamentais da liberdade e de privacidade da personalidade da pessoa. As entidades beneficentes que tutelam pessoas, possuem um arsenal de informações pessoais tanto dos usuários dos seus programas, como de seus responsáveis, além de doadores e demais stakeholders.

Este painel terá a missão de orientar os operadores sociais de como se relacionarem com os referidos dados pessoais, visando atender a regulação atual, ainda que o recebedor das informações seja o Estado, por meio das prestações de contas.

09h45
às 10h30
A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicável ao Terceiro Setor
Com: Renato Opice Blum
  • As entidades beneficentes possuem, via de regra, um arsenal de informações e dados pessoais de milhares de usuários de seus programas, voluntários, doadores (pessoas físicas e jurídicas), associados e até dirigentes. A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige a proteção rigorosa aos dados obtidos.
    Pergunta-se: (i) Quais medidas práticas as entidades beneficentes terão que adotar para se adequar à lei de forma desburocratizada e não onerosa? (ii) Será necessário o armazenamento de consentimentos para o uso dos dados pessoais?
    (iii) Digitais e/ou fotos para o controle de acesso, filmagens de câmeras de segurança e cadastro de visitantes e empregados também abarcam a lei?
  • A prestação de contas das entidades sociais em face ao Estado, exigem o compartilhamento por meio digital de informações pessoais. Pergunta-se: (i) Com a vigência da LGPD, as entidades ficarão obstadas de tal compartilhamento?
    (ii) Será necessária a criação de contrato e/ou termo de consentimento? (iii) E quanto aos demais contratos que impliquem compartilhamento de dados? Devem ser revistos?
  • A adaptação da lei reclama um treinamento para evitar sua infração.
    Pergunta-se: (i) Quem deve ser capacitado sobre a LGPD dentro da instituição? Apenas a equipe de TI? (ii) Quem deve ficar responsável (DPO) pelos dados pessoais armazenados na instituição – interno ou externo? (ii) Deve existir limitação de pessoas ao acesso dos dados pessoais? (iii) Os empregados que divulgarem dados sem autorização da instituição podem ser responsabilizados?

Renato Opice Blum

Mestre pela Florida Christian University. Advogado e economista. Professor coordenador dos cursos de Proteção de dados e Direito digital do INSPER e do MBA em Direito eletrônico da Escola Paulista de Direito (EPD). Juiz do Inclusive Innovation Challenge do Massachusetts Institute of Technology (MIY). Presidente da Associação Brasileira de Proteção de Dados (ABPDados). Presidente da Comissão de Direito Digital do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). 1º Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Digital e Compliance da OAB/SP. Autor do livro ?Direito eletrônico ? a internet e os Tribunais? e coordenador e coautor do livro ?Manual de direito eletrônico e internet?, entre outros.

Direito Social – E os Desafios Jurídicos do Terceiro Setor

Temática: O Direito Social regula o direito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, a moradia, ao lazer, a segurança, a previdência social, proteção a maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Já o Direito do Terceiro Setor regula a atividade dos entes que estão a serviço dos direitos sociais das pessoas naturais.

Este painel terá, então, a finalidade de trazer luzes para os dirigentes sociais acerca de como melhor organizar a operação social e os seus meios de sustentabilidade.

10h30
às 11h15
Atuais Desafios Jurídicos do Terceiro Setor
Com: Ricardo Curia Montemagni
  • É fato que a maioria das instituições sociais, na busca da sua sustentabilidade, promove a venda de serviços (saúde, educação, mão de obra técnica, etc) entre outros modelos de geração de renda. No entanto, tem se tornado corriqueira a contestação de tal prática, quer por parte do Ministério Público do Trabalho ou pela própria Receita Federal, sob a alegação de que tal ato caracteriza cessão de mão de obra e desvio de finalidade.
    Pergunta-se: (i) Existe algum impedimento legal para a venda de serviços? (ii) Qual tem sido o entendimento judicial e administrativo sobre tal operação? (iii) A demanda pode interferir na Cebas? (iv) Qual a recomendação para a melhor retidão dos atos da entidade beneficente?
  • A exemplo do segundo setor, as entidades beneficentes, inclusive as religiosas, que integram o Terceiro Setor, iniciaram alguns processos de mudanças da estrutura jurídica, visando à sinergia de know-how social, equipe, estrutura e muito mais, por meio de operação de cisão, fusão e/ou incorporação.
    Pergunta-se: (i) Existe plausibilidade jurídica para a realização de tais operações de cunho societário pelas entidades sociais? (ii) Quais os caminhos e procedimentos para tal empreitada? (iii) As fundações também possuem tal prerrogativa, já que estão sob o crivo do Ministério Público? (iv) Quais as vantagens e desvantagens em tal operação?
  • As entidades sociais para darem continuidade aos seus fins, geralmente ficam reféns de doações, recursos públicos (diretos ou indiretos) e campanhas isoladas. No entanto, elas sempre são incipientes, ante o volume do consumo de ativos com os seus programas. Pergunta-se: (i) Como o comércio e a indústria – podem ser explorados para contribuir com a sustentabilidade financeira? (ii) Existirá tributação sobre tais atividades? (iii) E na hipótese da atividade meio superar a atividade fim em questões econômicas, ela pode ser descaracterizada? (iv) A entidade social pode fazer “rifas e/ou sorteios” ao seu bel prazer, para os frutos serem revertidos para obra?

Ricardo Curia Montemagni

Sócio da M.Biasioli Advogados, Advogado em São Paulo, graduado pela UNIFMU, pós-graduado em Direito Tributário pela PUC-SP, com especializações em Contabilidade aplicada ao Direito pela FGV/SP e Direito do Terceiro Setor pela Escola Superior de Advocacia/SP. Colaborador da Revista Filantropia. Integrou a Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, quando de sua instalação. Colaborador do Livro: Coletânea Jurídica da Regulação do Terceiro Setor no Brasil

Direito Imobiliário – Relações Locatícias do Terceiro Setor

Temática: Parte das entidades sociais, via de regra, recebe tanto de dotadores/instituidores doações de bens imóveis para que possam cumprir as suas finalidades de promoção humana. Não é raro identificar imóveis dentro do acervo delas - que superam as suas necessidades, de modo que acabam virando passivo e não ativo, corroendo parte do patrimônio social para mantê-los, em detrimento do trabalho social. Outra realidade nasce das entidades sociais que locam imóveis e investem neles para deixá-los próprios aos seus fins. Depois precisam desocupá-los – por questões econômicas e/ou outras – e acabam perdendo o valor investido, vez que as benfeitorias se agregaram ao imóvel.

Este painel terá, então, a finalidade de orientar aquelas instituições sociais que precisam incrementar recursos para os seus fins ao invés de direcionar parte deles, para manter os imóveis próprios e de terceiros.

11h15
às 12h00
Locações Sociais e demais temas da relação imobiliária do Terceiro Setor
Com: Claudio Carvalho
  • Os imóveis próprios das instituições são um bálsamo, pois o peso do aluguel muita vez inviabiliza o trabalho social, porém o uso deles quando parcial, acarreta um alto custo pelo obsoleto. Pergunta-se: - A transformação dele em multipropriedade para locação social, ou seja, para servir pessoas em estado de vulneração social, seria uma alternativa? – Como viabilizar tal empreitada? – A iniciativa privada doadora da instituição, pode ser acionada para contribuir com tal empreitada, ainda que seja por meio de investimento retornável?
  • Algumas entidades sociais possuem por legado ou aquisição, imóveis comerciais para renda em prol de suas finalidades. Pergunta-se: - Quais cuidados locatícios as instituições devem se atentar na base contratual, para evitar que a locação se torne ônus, diante da mora e resistência a desocupação? – Como tratar as benfeitorias recebidas em seus imóveis e aquelas implementadas nos imóveis de terceiros, quando locatária, evitando perda do patrimônio social?
  • Diante da escassez de imóveis para incorporações imobiliárias nas grandes capitais, algumas instituições que possuem imóveis parcialmente obsoletos, estão sendo procuradas por grandes incorporadoras, para realizar vários tipos de negócios, entre eles permutas com imóveis construídos no mesmo imóvel, locação para construir (built to suit) e outras. Pergunta-se: - Quais medidas de segurança a entidade deve adotar para evitar a vulneração de seu patrimônio?

Claudio Carvalho

Secretário das Prefeituras Regionais e de Investimento Social de São Paulo (2017 e 2018), presidente do Lide Solidariedade, sócio da AW Realty (Grupo Wohnrath), advogado pela Universidade Mackenzie, fez MBA em gestão de negócios pelo IBMEC/SP. Atua na área imobiliária há mais de 30 anos. Foi vice-presidente executivo da Cyrela. Participa de Conselhos de Administração em diversas empresas e instituições sociais.

12h00
às 12h30
Moderador da Plenária

Moderador:
Marcos Biasioli

Moderador

Marcos Biasioli

Sócio da M. Biasioli Advogados. Cursou o mestrado em Direito pela PUC/SP. Pós-graduado em direito pela The European University (Lisboa/PO), administrador de empresas pela Universidade Mackenzie. Contabilista. Conselheiro de Administração formado pelo IBGC/SP. Coidealizador e vice-presidente da 1ª Comissão de Direito do Terceiro Setor do Brasil, instituída pela OAB/SP. Idealizador e colunista da Revista Filantropia. Exerceu o cargo de docente na cadeira de Legislação social na UniFMU/SP, PUC/SP Unip/SP, UniRadial/SP. Foi professor convidado da Universidade UNA/MG e Universidade Federal do Espírito Santo. Atualmente é professor na Escola Aberta do Terceiro Setor. Autor dos livros: "Lei da Filantropia Comentada" e "Coletânea Histórica da Regulação do Terceiro Setor do Brasil".

Coordenador Geral deste Congresso.

12h30
às 14h00
Intervalo para o Almoço

Dia 11 - Sala 1 – Período Vespertino

Painel – Recurso Privado em prol do Terceiro Setor

Fontes e Formas de Sustentabilidade do Terceiro Setor

Temática: É fato que o conceito de entidade social há tempo vem mudando, pois a manutenção de qualquer obra de promoção humana, não reclama apenas inspiração, é necessário que haja produção de renda para servir aos fins. Contudo, relevando que o Brasil possui mais de 50 milhões de pessoas que vive em situação de pobreza ou extrema pobreza, nem sempre a geração de renda, por si só, se torna suficiente para a mantença da obra, o que reclama a busca da ajuda da iniciativa privada.

Este painel, então, trará alguns meios de acesso à busca de recursos das empresas em prol da promoção humana.

14h00
às 14h40
Movimento Bem Maior
Com: Carola Monteiro de Barros Matarazzo
  • É sabido que o Movimento Bem Maior nasceu de uma iniciativa de vários empresários visando identificar, conectar e viabilizar importantes iniciativas de impacto social. Pergunta-se: - Na prática qual a metodologia aplicada pelo movimento para o investimento social? – Como as entidades sociais podem se aliar a causa do movimento?
  • Um dos desafios do Movimento Bem Maior é promover a ressignificação das ações filantrópicas do Brasil. Pergunta-se: - No que consiste tal ressignificação? – A doação por mero altruísmo tem o mesmo significado daquela que visa curar a causa e não a dor?
  • O Movimento tem atuação em caráter nacional, diante do engajamento em vários projetos sociais, entre eles a composição de fundos para a saúde em tempos de Covid, formação de professores, educativos, esportes, etc. Pergunta-se: - Quais as ferramentas utilizadas para se mensurar o impacto social dos projetos? – Existe trabalho de anamnese de cada beneficiário dos programas ou ele é realizado de forma regionalizada? – Qual a mensagem você deixa do Movimento Bem Maior ao Terceiro Setor?

Carola Monteiro de Barros Matarazzo

Formada em Administração pela Fundação Armando Álvares Penteado, Carola Matarazzo ingressou no Terceiro Setor como voluntária na Liga Solidária no ano de 2000. Exerceu diferentes cargos na organização até chegar à Presidência, onde atuou de 2012 a 2018, saindo para assumir a direção executiva do Movimento Bem Maior. Carola integra ainda os Conselhos Estratégicos da Liga Solidária, Artesol e Instituto Protea. É representante da sociedade civil no Comitê de Orientação e Acompanhamento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e, em 2020, liderou o Fundo Emergencial para a Saúde, sendo vencedora do Prêmio Empreendedor Social da Folha na categoria Mitigação da Covid-19.

14h40
às 15h20
Trousseau do Bem
Com: Romeu Trussardi Neto
  • A mídia começou a divulgar com intensidade a promoção da Trousseau do Bem, a qual iniciou mesmo em 1999. Pergunta-se: - No que consiste este projeto? – Como as entidades beneficentes podem participar dele? – Quais tipos de iniciativas sociais são escolhidas? – Existem métricas para mensurar o impacto social destas campanha?
  • Alguns depoimentos do senhor apontam o espírito solidário dos sócios da Trosseau, bem como suas contribuições em prol de ações esportivas em prol de jovens carentes. Pergunta-se: - O que tem levado a Trosseau a escolher o fomento ao esporte como meio de ajuda, quando existem problemas sociais mais emergentes?
  • A lei de incentivos fiscais para a doação no Brasil é bastante tímida, se comparada aos países desenvolvidos. Pergunta-se: - Na sua opinião o incentivo fiscal é importante ou secundário nesta empreitada da promoção humana? – A doação para a promoção humana deve ser incluída no orçamento anual empresarial ou ela deve ser contingenciada na medida das necessidades pontuais? - Com o propósito de incentivar mais empresários na promoção humana, qual a sua opinião sobre as campanhas sociais derivadas de empresas, para também fortalecer a marca?

Romeu Trussardi Neto

Empresário e administrador de empresas, junto com a esposa Adriana Trussardi, fundaram a 30 anos a empresa TROUSSEAU. Praticante do esporte tênis, além da Trousseau, hoje lidera uma escola social de tênis com mais 120 crianças em Campos do Jordão.

15h20
às 16h00
Visa Causas
Com: Sérgio Giorgetti
  • Num passado não muito longínquo, as doações para grandes causas sociais ocorriam mediante uma campanha corpo a corpo, via telemarketing, envio de cartas e apelos sociais. Atualmente, a dinâmica da doação pela web ficou muito mais célere e objetiva, o que tem acelerado a chegada do recurso aos cofres dos entidades sociais. Pergunta-se: - Agora também se pode fazer doações indiretas por meio de cartão de crédito ou débito. Como funciona este programa “Visa Causas”?
  • No website da Visa, constam as opções das causas que a pessoa quer apoiar, quais sejam: animais, crianças, educação, idosos e saúde. Ao escolher uma delas, consta a relação de várias instituições sociais eleitas pela Visa, para receberem as doações. Pergunta-se: - As entidade sociais em geral, podem se candidatar a tal credenciamento visando usufruir de tais doações em prol de seus projetos? – Caso sim, quais os requisitos exigidos para tal credenciamento? – Caso a pessoa que faz a compra por meio do cartão queira que a doação gerada dela, seja direcionada para outra instituição de sua livre escolha, a Visa Brasil atenderá seu pedido dentro do programa?
  • Considerando que a eleição da causa e da entidade social que receberá a doação, é de livre escolha da pessoa que possui o cartão visa, pergunta-se: - Após o credenciamento da entidade social pela Visa Brasil, é recomendável que ela promova na sua comunidade uma campanha para incentivar o uso do cartão, para fins de se arregimentar mais doações? – Existem meios para a pessoa que fez a doação, saber se o recurso chegou na instituição eleita? – Qual a segurança de que o recurso será bem investido nelas?

Sérgio Giorgetti

Engenheiro de Produção pela Poli-USP, com MBA Executivo em Marketing pelo Ibmec-RJ. Vice-Presidente de Marketing da VISA no Brasil, com 20 anos de experiência na área, atuando na Gestão estratégica de empresas como Nestlé, Heineken e Diageo.

Fundos em prol do Desenvolvimento Social

Temática: Quando o assunto é fundo de investimentos, logo associamos as aplicações tradicionais do mercado financeiro, como os fundos de renda fixa, variável, de ações, etc. Contudo, nos últimos anos outros fundos nasceram e estão a serviço da busca de impactos sociais.

Este painel, então, trará as novidades do mercado com relação aos fundos de não só visam retornos econômicos, mas notadamente geração de valores sociais e ambientais, os quais o Terceiro Setor – pode e deve se engajar.

16h00
às 16h30
Fundos de Impacto Social
Com: Fábio Kestenbaum
  • A pandemia está deixando mazelas e vidas perdidas, porém de outro lado está deixando um legado quanto a importância de outros valores que não os econômicos. A par disto, consta que o conceito da Positive Ventures é investir em empreendimentos que não só geram valores econômicos, mas notadamente ambiental e social. Pergunta-se: - O conceito da Positive foi potencializado com os reflexos da pandemia ou nasceu com a fundação da empresa? - No que consiste os “Investimentos Decisivos” ?
  • A Positive Ventures tem divulgado uma relação de investimentos havidos em várias iniciativas, tanto na área da saúde (“OccamzRazor”, “Labi Exames” e “Neomed”), tal como no meio ambiente (“Eureciclo”), e também na educação (“Slang” e “Letrus”), entre outros. Pergunta-se: - Quais os critérios para a eleição das empresas e das causas? – Quais as métricas utilizadas para mensuração do impacto social dos valores investidos? – O Terceiro Setor pode participar para contribuir com a eleição das causas e/ou das empresas socialmente responsáveis? – Caso sim, de que forma, existe algum canal de comunicação e/ou pesquisa?
  • O Código Civil permite que as entidades sociais possuam sócios investidores, condicionando, por exemplo, investimentos a contrapartidas sociais. Partindo da premissa que a maioria das inciativas do Terceiro Setor visam transformações sociais, pergunta-se: - A Positive Ventury já estudou a possibilidade de fomentar investimentos diretos em iniciativas desta ordem? – Caso sim, existe orçamento futuro para tal empreitada e meios para o envio de projetos pelas entidades sociais?

Fábio Kestenbaum

Co-fundador e Presidente do Comitê de Investimentos da Positive Ventures. Antes da transição para venture capital e investimento de impacto, integrou o time de M&A do BMA Advogados, ao lado do qual participou de operações relevantes do mercado de capitais e private equity, incluindo as fusões entre Itaú e Unibanco, Sadia e Perdigão e Bovespa e BM&F. Fábio é membro do Conselho de Administração da Eureciclo e Labi Exames e exerce função de Conselheiro Ad Hoc no Google for Startups, Aceleradora 100+ Ambev, Insper Escola de Negócios e Fundo União Amazônia Viva. Além da Graduação em Direito, Fábio é diplomado em Desenvolvimento Econômico pela Blavatnik School of Government.

16h30
às 17h00
Fundos Filantrópicos
Com: Sílvia Daskal
  • São crescentes as iniciativas em prol da promoção humana e das doações, em especial neste momento em que a humanidade está passando por essa atroz pandemia. Pergunta-se: - O fomento social é mais eficaz por meio coletivo, via um fundo – por exemplo? - No que consistem os Fundos Filantrópicos? – Quem pode institucionalizá-los? – Ele precede de autorização do Banco Central? – Quais as ferramentas de controle, fiscalização e compliance que o Fundo deve adotar?
  • Relevando que o Brasil conta com milhares de instituições sociais, os Fundos Filantrópicos podem ser criados por um pool de instituições ou necessariamente deve ser individual? – Caso coletivo, por onde deve começar a articulação? – Existe limite de instituidores e de recursos?
  • Criado o Fundo Filantrópico como funciona o incentivo ao fomento dele? A instituidora pode e/ou deve buscar investidores da iniciativa privada? – Quais as contrapartidas a serem oferecidas para os investidores, além da principal delas, que é o impacto social?

Sílvia Daskal

Advogada e formada em Negócios Sociais pelo Yunus ESPM Social Business Centre São Paulo. Atua com filantropia e impacto social na SITAWI Finanças do Bem, como Especialista em Parcerias, participa do Movimento por uma Cultura de Doação: #DiaDeDoar e do Comitê Científico do Festival ABCR 2021.

Painel – Gestão das Finanças do Terceiro Setor

Temática: É raro os entes sociais possuírem recursos de sobra no caixa, porém existem momentos que ele acontece, em especial quando geram superávit por meio de suas atividades meios e/ou venda de imóveis e/ou dotações recebidas e/ou vacância na aplicação do recurso público. Nasce então a dúvida – de como e onde aplicar tais recursos, enquanto não investidos na finalidade social.

Este painel, então, trará os esclarecimentos necessários capaz de capacitar o operador financeiro social – fazer a melhor opção de investimento.

17h00
às 17h30
Mercado de Capitais aplicável ao Terceiro Setor
Com: Martin Iglesias
  • Enquanto gestora de recursos públicos, havidos em face de parcerias com o Estado, a entidade beneficente deve aplicar os recursos financeiros para auferir melhor resultado visando devolvê-lo aos cofres públicos e/ou aplicar no social. Contudo, o gestor sempre fica na dúvida, em qual produtos deve aplicar, CDB, fundos de renda fixa e/ou variável, ações, títulos da dívida pública, LCA, Criptomoedas, etc. Poderia esclarecer: (i) a composição das aplicações disponíveis, seus riscos e oportunidades para o Terceiro Setor? (ii) As entidades do Terceiro Setor, também são beneficiárias do Fundo Garantidor? (iii) A melhor rentabilidade é sempre a melhor escolha? (iv) qual a liquidez
  • As taxas de administração de um fundo, por exemplo, tem sido um divisor para a escolha das aplicações financeiras, pois ela pode corroer todo o resultado do investimento. Pergunta-se: (i) As taxas são negociáveis? (ii) Quais alternativas para se minorá-las? (iii) A variação das taxas são apenas – de banco para banco, ou entre os fundos? (ii) Quais produtos, via de regra, guardam menor taxa de administração e melhor liquidez?
  • As entidades beneficentes, em especial as fundações, que possuem um volume razoável de recurso, quer derivado de Instituidores e/ou de grandes doadores e/ou venda de ativos valorosos, costumam fazer aplicações clássicas, para que os seus frutos ajudem a financiar a operação social. Pergunta-se: (i) Existe a possibilidade delas instituírem o seu próprio Fundo Financeiro, guardada as leis que as regulam? (ii) Como funciona a operação dos fundos próprios? (iii) Quem administra o Fundo? (iv) Depende de Bancos e/ou de terceiros?

Martin Iglesias

Tem vinte e oito anos de Mercado, é responsável pela Gerencia de Oferta de Investimentos e Finanças Comportamentais do Itaú Unibanco e Vice Presidente do Grupo Consultivo de Educação para Investidores da ANBIMA. Pós-graduado em Finanças e Banking EAESP /FGV, Mestre em Economia pela EESP/FGV , onde leciona há mais de quinze anos em cursos de pós-graduação. É especialista em investimentos e finanças comportamentais. Escreveu diversos materiais sobre o assunto, alguns dos quais foram apresentados em congressos no Brasil e no Exterior. É autor do livro ?Investimentos: um livro de segredos e conselhos" e ?4 dimensões de uma vida em equilíbrio? e ?Investimentos: textos para nunca mais esquecer?

17h30
às 18h00
Linhas de Financiamento do BNDES em prol de Iniciativas Sociais
Com: Sr. Julio Costa Leite

Linhas de Financiamento do BNDES em prol de Iniciativas Sociais

  • A função social do BNDES;
  • Formas de apoio do Banco às iniciativas sociais;
  • Tipos de iniciativas sociais apoiadas pelo BNDES: educação, saúde, geração de emprego e renda, patrimônio histórico e meio ambiente;
  • Formas e meios para o acesso ao apoio.

Sr. Julio Costa Leite

18h00
às 18h15
Encerramento
Com: Marcio Zeppelini, Marcos Biasioli e Thaís Iannarelli

Marcio Zeppelini

Com 23 anos de sólida experiência em Terceiro Setor, é empreendedor social, empresário, produtor editorial e jornalista, é presidente da Rede Filantropia e diretor-executivo da Zeppelini Editorial. É palestrante motivacional e de temas relacionados a comunicação, desenvolvimento pessoal, Terceiro Setor, captação de recursos e sustentabilidade. Autor do livro "Comunicação e Marketing para Projetos Sociais".

Marcos Biasioli

Sócio da M. Biasioli Advogados. Cursou o mestrado em Direito pela PUC/SP. Pós-graduado em direito pela The European University (Lisboa/PO), administrador de empresas pela Universidade Mackenzie. Contabilista. Conselheiro de Administração formado pelo IBGC/SP. Coidealizador e vice-presidente da 1ª Comissão de Direito do Terceiro Setor do Brasil, instituída pela OAB/SP. Idealizador e colunista da Revista Filantropia. Exerceu o cargo de docente na cadeira de Legislação social na UniFMU/SP, PUC/SP Unip/SP, UniRadial/SP. Foi professor convidado da Universidade UNA/MG e Universidade Federal do Espírito Santo. Atualmente é professor na Escola Aberta do Terceiro Setor. Autor dos livros: "Lei da Filantropia Comentada" e "Coletânea Histórica da Regulação do Terceiro Setor do Brasil".

Coordenador Geral deste Congresso.

Thaís Iannarelli

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, com 12 anos de experiência no Terceiro Setor, é pós-graduada em jornalismo social e atualmente é editora da revista Filantropia e diretora-executiva do Instituto Filantropia.

Dia 11 - Sala 2 – Período Vespertino

Cases Sociais de Sucesso

Temática: O Brasil tem presenciado a protuberância de projetos sociais nascendo e se solidificando de norte a sul do País, ainda mais em tempos de pandemia, cuja sensibilidade aflora com a dor do próximo. No entanto, as dificuldade de manter uma iniciativa social, não só ante a falta de recursos econômicos, mas também humanos, muitos projetos iniciam, porém poucos permanecem de forma perene.

Este painel trará, então, cases de grandes iniciativas sociais que venceram barreiras para se manterem funcionando e experiências formidáveis na condução da promoção humana.

14h00
às 14h40
Amigos do Bem
Com: Alcione Albanesi
  • O volume de iniciativas sociais se aflorado no país, ante a sensibilidade da dor social decorrente da pandemia. Pergunta-se: - Qual a receita para tornar perene uma obra de promoção humana, diante de tantas dificuldades, a partir da história da Amigos do Bem? - Como a Amigos do Bem conseguiu fidelizar mais milhares de voluntários na busca da erradicação da fome e da miséria no sertão nordestino?
  • Como funciona a operação dos negócios sustentáveis do projeto: (i) Central do Bem; (i) Construção de cidades e vilas do bem?; (ii) Plantação e beneficiamento de caju?; (iii) Artesanato?; (iv) Produção de doces?; (v) Construção de casas?; e
    (vi) Perfuração de poços e construção de cisternas?
  • É notório que o trabalho da Amigos do Bem, tem sensibilizado filantropos, empresas socialmente responsáveis e até mesmo celebridades.. Pergunta-se: (i) Além da seriedade, qual o formato de abordagem e sensibilização utilizado pelo seu projeto? (ii) Qual a organização administrativa e financeira do projeto para com os beneficiários e qual a recomendação para o sucesso do negócio se manter sustentável?

Alcione Albanesi

Fundadora da empresa FLC Lâmpadas, viajou à China em 1992 e trouxe as primeiras lâmpadas econômicas para o Brasil. Tornou-se líder de mercado, conquistou inúmeros prêmios e adquiriu muitas experiências com as suas 71 viagens ao continente asiático. Em 2014, inaugurou a primeira fábrica de LED no Brasil, investindo na tecnologia sustentável. Fundadora da instituição Amigos do Bem, um dos maiores projetos sociais do país, que conta milhares de voluntários e atende a 60 mil pessoas que vivem em extrema miséria no sertão nordestino. Vencedora de diversos prêmios, entre eles Empreendedor do Ano, da Ernst Young; Projeto Generosidade, da Editora Globo; Trip Transformadores, da Editora Trip; e Prêmio Claudia, da Editora Abril.

14h40
às 15h20
Projeto Saciar – Grupo Canopus
Com: Marcos Cruz
  • Os macros projetos sociais tem virado holofotes da mídia, pois espelham e motivam a iniciativa privada na partilha e erradicação das desigualdades. No entanto, existem muitas empresas que trabalham de forma silenciosa, porém fazem uma diferença no meio de sua comunidade, tal como o Grupo Canopus. Pergunta-se: - Qual a motivação do Grupo Canopus contribuir com a promoção humana? – Que tipos de “dores sociais” que mais sensibilizam a direção do seu grupo empresarial?
  • O projeto saciar de iniciativa do Grupo Canopus, seguramente deriva da vontade de saciar a fome de pessoas que enfrentam a falta dos mínimos sociais para viver. Pergunta-se: - No que consiste o projeto? – Quais os impactos sociais derivam dele? – Como é realizada a eleição dos beneficiários do projeto?
  • A maior dificuldade que existe atualmente entre os empreendedores sociais, além da falta de recursos econômicos e a ausência de recursos humanos, ainda mais “voluntários” para servir os programas sociais. Pergunta-se: - Como o Grupo Canopus tem conseguido durante anos, manter um time de executivos de suas empresas, a frente de tal empreitada, entregando horas para os projetos? – Quais são as recomendações que o senhor daria para aqueles que estão iniciando no Terceiro setor e buscam inspiração para traduzir a ideia em projetos?

Marcos Cruz

Empresário, proprietário e fundador do Grupo Canopus, atuante no setor de automóveis e motocicletas, além de consórcio, energia solar dentre outros. Representa a marcas TOYOTA, HONDA, BMW/Mini, Cherry e Nissan, com presença nas regiões Centro Oeste e Norte do País (MT, AM, RO, PA, GO e DF).

15h20
às 16h00
G10 das Favelas
Com: Gilson Rodrigues
  • Consta da comunicação social que o “G10 das Favelas” é formado por um bloco de Líderes e Empreendedores de Impacto Social das Favelas que, assim como os países ricos (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) do G-7, uniu forças em prol do desenvolvimento econômico e protagonismo das Comunidades, visando o desenvolvimento econômico e social dessas áreas urbanas. Pergunta-se: - Como surgiu a ideia do G10 e quem o idealizou? - No que consiste o trabalho do G10? – Quantas comunidades são envolvidas e de que forma são representadas? – Qual o impacto social do projeto nas comunidades e o volume de beneficiários dele?
  • As comunidades são vistas, via de regra, como um polo que aglutina pessoas carentes, porém o G10 está inspirando o Brasil inteiro a olhar para a favela, como um grande Polo de Negócios, atrativo para Investimentos, de forma a “transformar a exclusão em Startups e Empreendimentos de Impacto Social” de sucesso. Pergunta-se: - O senhor poderia explicar esta transformação? Como e de que forma os investidores sociais poderiam se aliar a tal projeto? – Seria possível o senhor citar cases que já deram certo diante do projeto?
  • O G10 tem protagonizado um modelo de combate social nas comunidades, decorrente das mazelas que a pandemia tem deixado. Pergunta-se: - Quais foram as 12 iniciativas alicerçadas em tal plano? – Como elas funcionam na prática? – Qual orientação o senhor daria para as comunidades que ainda não se engajaram em tal organização protagonizada pelo G10?

Gilson Rodrigues

Presidente do G10 Favelas e CEO do G10 Bank, criado para fomentar o empreendedorismo através do microcrédito dentro de comunidades. Fundador do Instituto Escola do Povo, organização responsável pela alfabetização de jovens e adultos que já formou mais de 7 mil pessoas, e também de projetos esportivos e culturais, como Craques do Amanhã, Orquestra e Ballet de Paraisópolis. Recentemente, lidera os Comitês das Favelas-presidentes de Rua, iniciativas de combate à pandemia do novo Coronavírus para diminuir o impacto nas comunidades do Brasil.

Painel – Ferramentas para a Sustentabilidade do Terceiro Setor

Temática: Não é novidade que o principal anseio do Terceiro Setor, é a busca da sustentabilidade econômica perene da obra, pois ficar refém apenas de recursos públicos e de doações de mãos solidárias, nem sempre supre a necessidade dos programas.

Este painel trará, então, algumas ferramentas para contribuir com a reflexão do aprimoramento da mobilização de recursos em prol das iniciativas sociais.

16h00
às 16h30
Franquia Social
Com: José Carlos Semenzato
  • Franquia como modelo social: todos aqueles com a intenção de abrir e/ou mudar o modelo de geração de renda de uma organização não governamental (ONG), via de regra, começam do “zero”, porém existe um universo de instituições sociais no Brasil e no exterior que já são modelos de empreendedorismo, desde a governança até a sustentabilidade. Então: (i) Por que não repassar o know-how por meio de franquia?; (ii) Quando a iniciativa é liderada por “filantropos”, não haveria mais segurança/acreditação na aplicação econômica dentro de um modelo franqueado, como ocorre com as franquias comerciais?; e (iii) Quais os caminhos necessários para dar início a esse modelo de negócio que pode servir de sustentabilidade para a entidade social?
  • Franquias como atividade meio: existem centenas de instituições sociais, entre elas as religiosas, que possuem pontos comerciais estratégicos para radicarem franquias comerciais como academias, cafés, clínicas (médicas, odontológicas, de embelezamento, etc), chocolaterias, restaurantes e outras atividades. Pergunta-se: Qual a sua opinião sobre isso? – Quais os passos que as entidades sociais poderiam trilhar para tal busca?
  • A SMZTO é a maior empresa de private equity especializada em franquias do Brasil, sendo sócia de 14 marcas com mais de 2900 franquias espalhadas por todo o país e exterior, entre elas Espaçolaser, Oakberry, OdontoCompany, L’Entrecôte de Paris e Instituto Embelleze. Em 2020, as empresas que integram a SMZTO atingiram faturamento sell out de R$ 3,5 bilhões e a expectativa para 2021 é chegar a R$ 4,3 bilhões. A SMZTO nasceu para fortalecer marcas e expandir em larga escala soluções acessíveis que impactam positivamente a vida de milhões de pessoas todos os dias. Acredita em uma nova forma de fazer negócios, através da união de empreendedores apaixonados e da construção de relações sustentáveis. E é isso que a move. Fazer do franchising brasileiro uma ferramenta para construir negócios sólidos, que geram valor de ponta a ponta.

José Carlos Semenzato

Tubarão do Reality Show ?Shark Tank Brasil? (canal Sony), Presidente do Grupo SMZTO, líder no segmento de franquias. Foi fundador da Microlins e responsável pelo sucesso de grandes marcas. Está a frente de mais de 2.600 franquias no Brasil.

16h30
às 17h00
Tecnologia da Saúde - Inteligência artificial aplicável em prol da sustentabilidade do Terceiro Setor
Com: Antonio Carlos Endrigo
  • Os hospitais filantrópicos são responsáveis pelo atendimento de 31% de todas as internações hospitalares do Brasil e, juntos, respondem por mais de 150 milhões de atendimentos ambulatoriais. Porém, a maioria está deficitária, em especial as Santas Casas, que, juntas, apresentam rombo estimado de mais de R$ 21 bilhões. Pergunta-se: (i) Quais alternativas tecnológicas podem contribuir com a reversão deste cenário? (ii) A robótica aplicada a procedimentos cirúrgicos ainda é um apenas um sonho para muitos hospitais filantrópicos ante o volume elevado do investimento. A robótica para o atendimento pode ser uma saída para minorar o investimento e diminuir os custos médicos? (iii) Como funciona a telemedicina, telessaúde e/ou tele home care?
  • No passado, as filas dos bancos eram intermináveis. Porém, com a chegada do internet banking, houve uma revolução e muitas agências bancárias chegaram a fechar. Pergunta-se: (i) Isto pode acontecer com a saúde, por meio da telemedicina? (ii) Caso a resposta seja afirmativa, há risco de desumanização no atendimento?
  • Muitos hospitais filantrópicos estão realizando parcerias com startups para fortalecer o desenvolvimento de tecnologia em prol da maximização do atendimento e a minoração de custo. Pergunta-se: - Esta é uma saída salutar para a construção da excelência hospitalar? – Em níveis econômicos, tal disrupção pode agregar valores, como royaties por exemplo para ajudar a sustentabilidade da finalidade social?

Antonio Carlos Endrigo

Diretor de tecnologia da informação da APM (Associação Paulista de Medicina), presidente da Comissão Organizadora do Global Summit of Telemedicine & Digital Health, presidente da Comissão de Saúde Digital da AMB - Associação Médica Brasileira. Médico cirurgião, foi diretor e chefe da residência médica de cirurgia geral do Hospital Umberto I, trabalhou como diretor médico em algumas operadoras de planos de saúde, foi Gerente Geral da ANS (Agência Nacional de Saúde) de 2010 a 2012, e ex-membro do IoD (Institute of Director de Londres). É investidor em startups na área de saúde.

17h00
às 17h30
EAD - O fortalecimento do ensino a distancia como meio de sustentabilidade da escola filantrópica
Com: Nelson Boni
  • O Grupo Educamais foi um dos protagonistas do Ensino a distância (EaD), sendo que hoje contabiliza no seu portfolio mais de 200.000 alunos formados, nos seus mais de 400 polos de educação. – Qual a receita para as escolas filantrópicas que estão sofrendo com a evasão de alunos presenciais? – A mensalidade do curso EAD é bem inferior a mensalidade do curso presencial. É possível manter o equilíbrio econômico com a tal política de preço?
  • Alguns estudos antes da pandemia, apontavam que o ensino a distância vinha tendo um aumento vertiginoso, batendo o recorde nos últimos anos de mais 2.000% de crescimento, segundo o Censo Nacional da Educação. Com a chegada da pandemia, este crescimento – seguramente, se multiplicou. Pergunta-se: - Essa tendência veio para ficar? – O ensino superior presencial está com os dias contados? – É chegada a hora das escolas filantrópicas mudarem o foco dos investimentos, ou seja, do parque físico para o tecnológico?
  • A Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) tem divulgado que o volume de evasão do ensino a distância representava, antes da pandemia, algo em torno de 20%. Pergunta-se: - Diante da experiência do EAD tirada da pandemia, tal risco – na sua opinião, prevalecerá após superada a crise sanitária? – A evasão do EAD tende a ser menor do que a presencial, depois dos efeitos da pandemia? – O senhor encoraja as escolas filantrópicas aderirem a este método de ensino?

Nelson Boni

Diretor Presidente do Grupo Educa Mais (organização que engloba várias instituições de educação, com pioneirismo em educação a distância). Economista e Professor de Marketing. Foi Diretor Geral do Centro de Ciências Econômicas, Administrativas e Jurídicas da PUC/SP, Delegado do MEC no Estado de São Paulo, Conselheiro do SENAC e Curador da Escola Paulista de Medicina.

17h30
às 18h00
Moderador da Sala 2

Moderador:
Marcos Biasioli

Moderador

Marcos Biasioli

Sócio da M. Biasioli Advogados. Cursou o mestrado em Direito pela PUC/SP. Pós-graduado em direito pela The European University (Lisboa/PO), administrador de empresas pela Universidade Mackenzie. Contabilista. Conselheiro de Administração formado pelo IBGC/SP. Coidealizador e vice-presidente da 1ª Comissão de Direito do Terceiro Setor do Brasil, instituída pela OAB/SP. Idealizador e colunista da Revista Filantropia. Exerceu o cargo de docente na cadeira de Legislação social na UniFMU/SP, PUC/SP Unip/SP, UniRadial/SP. Foi professor convidado da Universidade UNA/MG e Universidade Federal do Espírito Santo. Atualmente é professor na Escola Aberta do Terceiro Setor. Autor dos livros: "Lei da Filantropia Comentada" e "Coletânea Histórica da Regulação do Terceiro Setor do Brasil".

Coordenador Geral deste Congresso.

18h00
às 18h15
Encerramento
Com: Marcio Zeppelini, Marcos Biasioli e Thaís Iannarelli

Marcio Zeppelini

Com 23 anos de sólida experiência em Terceiro Setor, é empreendedor social, empresário, produtor editorial e jornalista, é presidente da Rede Filantropia e diretor-executivo da Zeppelini Editorial. É palestrante motivacional e de temas relacionados a comunicação, desenvolvimento pessoal, Terceiro Setor, captação de recursos e sustentabilidade. Autor do livro "Comunicação e Marketing para Projetos Sociais".

Marcos Biasioli

Sócio da M. Biasioli Advogados. Cursou o mestrado em Direito pela PUC/SP. Pós-graduado em direito pela The European University (Lisboa/PO), administrador de empresas pela Universidade Mackenzie. Contabilista. Conselheiro de Administração formado pelo IBGC/SP. Coidealizador e vice-presidente da 1ª Comissão de Direito do Terceiro Setor do Brasil, instituída pela OAB/SP. Idealizador e colunista da Revista Filantropia. Exerceu o cargo de docente na cadeira de Legislação social na UniFMU/SP, PUC/SP Unip/SP, UniRadial/SP. Foi professor convidado da Universidade UNA/MG e Universidade Federal do Espírito Santo. Atualmente é professor na Escola Aberta do Terceiro Setor. Autor dos livros: "Lei da Filantropia Comentada" e "Coletânea Histórica da Regulação do Terceiro Setor do Brasil".

Coordenador Geral deste Congresso.

Thaís Iannarelli

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, com 12 anos de experiência no Terceiro Setor, é pós-graduada em jornalismo social e atualmente é editora da revista Filantropia e diretora-executiva do Instituto Filantropia.

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e-book:
Coletânea Histórica da Regulação do Terceiro Setor do Brasil

De: Marcos Biasioli

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Investimento

Lote 1
Inscrição até
31 de Maio

Cliente Econômica | Integrante Filantropia
12 x R$ 47,50
R$ 570 (à vista)
Valor Normal
12 x R$ 79,17
R$ 950 (à vista)

Lote 2
Inscrição de
1º de Junho a 30 de Junho

Cliente Econômica | Integrante Filantropia
12 x R$ 60,00
R$ 720 (à vista)
Valor Normal
12 x R$ 100,00
R$ 1200 (à vista)

Lote 3
Inscrição a partir de
1º de Julho

Cliente Econômica | Integrante Filantropia
12 x R$ 70,00
R$ 840 (à vista)
Valor Normal
12 x R$ 116,67
R$ 1400 (à vista)

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