Curso On-line: Captação de recursos por meio de Emendas Parlamentares

Saiba como utilizar esta importante ferramenta para obter recursos para a sua Organização.

Carga Horária: 08 horas

Com: Rosana Pereira

Categorias:

Programação

 

Gestores públicos, Parlamentares e população em geral têm consciência da importância do orçamento como ferramenta de transformação social?

Os Gestores da sua Organização conhecem os caminhos pra captar recursos por meio de Emendas Parlamentares?

 
A Emenda Parlamentar é um instrumento constitucional, previsto para a atuação do Congresso Nacional (deputados federais e senadores), com fins de elaborar o orçamento anual da União. Dá-se por meio de emenda ao projeto de lei enviado ao Congresso pelo Executivo. 
 
Por meio das Emendas (individuais, de bancada e de comissão), os Parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. As emendas parlamentares compõem o orçamento impositivo, o que significa que o governo federal é obrigado a cumprir (pagar), desde que aprovadas na LOA. Porém, estão sujeitas a impedimentos técnicos e a redução de valores. Do valor total das emendas (em torno de R$ 10 bilhões anuais), a metade deve ser destinada a programações da área de saúde. 
 
Este treinamento on-line visa o aperfeiçoamento de técnicas que ajudem a identificar, captar, acompanhar, formalizar e executar emendas parlamentares como mais uma fonte importante de captação. Faz um mix entre teoria e prática, com apresentação de cases de sucesso em captação de recursos através de emendas.
 
*Todas as aulas são ao Vivo*

Aula 1: 08/06 - Das 16h às 18h (horário de Brasília)
Aula 2: 15/06 - Das 16h às 18h (horário de Brasília)
Aula 3: 22/06 - Das 16h às 18h (horário de Brasília)
Aula 4: 29/06 - Das 16h às 18h (horário de Brasília)

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Captadores de recursos das organizações da sociedade civil
  • Gestores municipais de convênios

Conteúdo Programático:

  • Introdução
    • Orçamento federal e ciclo orçamentário
    • Plano Plurianual (PPA)
    • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
    • Lei Orçamentária Anual (LOA)
    • Manual Técnico Orçamentário (MTO)
    • Funcionais programáticas
    • Orçamento impositivo
    • Tipos de emendas
    • Fluxo e cronograma de emendas – análise e solicitação
    • Alterações e ajuste de emendas
    • Execução de emendas
       
  • Legislações 
    • Constituição Federal
    • Plano Plurianual (PPA)
    • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
    • Lei Orçamentária Anual (LOA)
    • Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
    • Decreto nº 8.726/2016
    • Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007
    • Portaria Interministerial nº 424/2016 e alterações feitas pela PI nº 558/2019
       
  • Plataforma +Brasil 
    • Cadastramento dos programas pelo órgão federal
    • Envio das propostas e dos planos de trabalho 
    • Analise as propostas
    • Complementação ou ajustes da proposta
    • Aprovação e impedimentos à celebração
    • Impedimentos de ordem técnica:
      • não indicação do beneficiário e do valor da emenda nos prazos estabelecidos;
      • não apresentação da proposta e plano de trabalho no prazo previsto;
      • desistência da proposta por parte do proponente;
      • incompatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária;
      • incompatibilidade do objeto proposto com o programa do órgão ou entidade   executora;
      • falta de razoabilidade do valor proposto;
      • não aprovação do plano de trabalho.

Palavras-chave:

Gestão da informação, Plataforma + Brasil, monitoramento e avaliação, programas e projetos sociais, administração, planejamento, administração pública, captação de recursos, projetos, editais, Siconv, convênios, Emendas Parlamentares, plano de trabalho, Ministério da Economia.
 
 
®2022 ➤ Instituto Filantropia - (Z). Conteúdo programático sujeito a mudanças de acordo com atualizações do facilitador.
 

Quem Ministra?

Rosana Pereira

Experiência de 12 anos na PLATAFORMA +BRASIL – antigo SICONV, habilitada pelo Ministério do Planejamento – atual Ministério da Economia. Assessora Parlamentar – Câmara Federal, onde gerenciou EMENDAS PARLAMENTARES durante 3 anos. Consultora em projetos, captação de recursos federais, monitoramento, e prestação de contas para Organizações da Sociedade Civil e Administração Pública. Facilitadora em cursos e palestrante em fóruns, seminários e congressos sobre o tema PLATAFORMA +BRASIL em todo território nacional. Graduada em Administração de Empresas, pós-graduada em contabilidade e auditoria - USSP, MBA em auditoria e perícia pela UFU/MG, MBA em Administração Pública pela Dalmass.

Turmas Abertas


8/Jun - ON-LINE

Investimento

12x R$ 50,00. R$ 300,00 à vista. Valor para AFILIADOS

Investimento por participante - Valor Normal R$ 600,00

Valor da inscrição por pessoa

Local

Treinamento On-Line - _- ON-LINE-796- _