Aspectos jurídicos e administrativos importantes para o desenvolvimento de sua instituição

O que você precisa saber sobre a legislação vigente no Terceiro Setor que pode estar emperrando a captação de recursos e o crescimento de sua ONG.

Carga Horária: 6 horas

Com: Guilherme Reis, Renata Lima

Categorias:

Programação

Sua instituição está 100% de acordo com a legislação que rege o Terceiro Setor?
Sua equipe sabe o que pode e o que não pode ser feito?
Porque não basta fazer o bem. É preciso fazer bem feito (e de acordo com a lei).

Administrar uma ONG não é tarefa fácil. Estar de acordo com a legislação e não correr riscos de "ser pego na curva" também dá trabalho - mas não é impossível.

Neste curso, gratuito e exclusivo para integrantes Prata, Ouro e Platina da Rede Filantropia, Guilherme Reis, advogado especializado em Terceiro Setor, abordará os aspectos legais do Terceiro Setor numa linguagem simples (sem aquele desnecessário "advoguês") e sanará todas as dúvidas que tiram o sono dos dirigentes de instituições sem fins lucrativos.

Abordará a legislação vigente - incluindo o Marco Regulatório (Lei 13.019/14) - e o que está garantido na Constituição Federal.

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Lideranças das equipes (coordenadores, gerentes, diretores) de todas as áreas
  • Dirigentes estatutários
  • Advogados que representam instituições sem fins lucrativos
ATENÇÃO:
Este curso é gratuito, porém, exclusivo para integrantes Prata, Ouro ou Platina da Rede Filantropia.
Caso você ainda não faça parte, faça sua adesão aqui e participe do treinamento.

Conteúdo Programático

  • A legislação do Terceiro Setor
    • Um panorama geral das leis que regem a área
       
  • Responsabilidade dos dirigentes
    • Compliance: controle seus atos de administração.
    • A responsabilidade civil e criminal dos dirigentes estatutários
       
  • Imunidade Tributária
    • Quais são os direitos previstos na Constituição da República de 1988
       
  • Remuneração de Dirigentes:
    • O que permite a legislação
    • Como contabilizar a remuneração - CLT, Pró-labore ou nota fiscal?
       
  • Legislação trabalhista
    • A Lei do voluntariado
    • Formas de contratação de colaboradores
       
  • Captação de Recursos
    • Quais atividades posso desenvolver para dar sustentabilidade ao meu projeto?
    • Cuidados a serem tomados para ficar de bem com o "Leão"
       
  • Cebas - Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social
    • O que é e para que serve?
    • Requisitos e efeitos da certificação
       
  • MROSC - O Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei 13.019/14)
    • O que mudou e o que ainda precisa mudar na sua relação com o Poder Público
    • Cuidados a serem tomados
    • Perguntas e Respostas

Palavras-chave:

Terceiro Setor, Legislação, Marco Regulatório, MROSC, CEBAS, Assistência Social, Imunidade tributária, Remuneração, Dirigentes, Compliance, Aspectos Jurídicos, Poder Público, Voluntariado, Captação de Recursos, Legislação Trabalhista.

 

Apoio Local:
 

 

®2019 ➤ Instituto Filantropia - (Z). Conteúdo programático sujeito a mudanças de acordo com atualizações do facilitador.

Quem Ministra?

Guilherme Reis

Advogado com atuação no Terceiro Setor - inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais Minas Gerais (182.006), Espírito Santo (10.983). Professor do curso de pós-graduação em direito e contabilidade para o Terceiro Setor da FBMG. É a autor do livro “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor” e “Imunidade Tributária das Contribuições para o Terceiro Setor”, lançados pela Editora Filantropia. Sócio do escritório LIMA & REIS Sociedade de Advogados - Especializado em Terceiro Setor.

Renata Lima

Advogada e contadora com 13 anos de atuação no Terceiro Setor – inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Minas Gerais (154.326). Graduada em Direito e Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, é especialista em direito tributário. Atuou nos setores da controladoria e jurídico do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor - CAOTS do Ministério Público de MG. Professora da pós-graduação em Direito e Contabilidade para o Terceiro Setor da FBMG. É autora do livro “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor” e “Imunidade Tributária das Contribuições para o Terceiro Setor”, lançados pela Editora Filantropia. Sócia do escritório LIMA & REIS Sociedade de Advogados - Especializado em Terceiro Setor.

Turmas Abertas


20/Set - Uberlândia

Investimento

Entrada Franca

Local

Teatro de Bolso do Mercado Municipal - Rua Olegário Maciel, 255 - Centro- Uberlândia-20-