Prestação de contas em parcerias municipais

Cuidados, organização e apresentação da prestação de contas de termos de colaboração/fomento ou acordos de cooperação

Carga Horária: 8 horas

Com: Walfredo Rodrigues

Categorias:

Programação

8 Pontos no PEPC-CFC

Programa valendo 8 pontos no CFC para o programa de educação continuada - Válido para profissionais de todos os estados

A sua prestação de contas com o município é sempre aprovada "de primeira"?
Você sabia que há regras previstas no Marco Regulatório aplicáveis a essas prestações de contas?

A capacitação tem por objetivo orientar as instituições e seus gestores quanto à organização e apresentação da Prestação de Contas (PC) de parcerias municipais, seja por Termo de Colaboração/Fomento, ou ainda, quando não tiverem sido repassados recursos, o Acordo de Cooperação.

Segundo os artigos 63 a 68 da Lei 13.019/2014, a PC observará as regras previstas, prazos e normas de elaboração constantes do instrumento de parceria e do plano de trabalho, contendo elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou concluir que seu o objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados, até o período de que trata a prestação de contas.

Os dados financeiros fornecidos serão analisados com o objetivo de estabelecer nexo de causalidade entre as receitas e despesas realizadas, sua conformidade e cumprimento das normas pertinentes, considerando a verdade real e os resultados alcançados.

Afinal, prestar contas não é o fim do processo, mas a etapa mais importante para a continuidade da parceria!

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Lideranças das equipes (coordenadores, gerentes, diretores)
  • Profissionais da área de contabilidade e finanças
  • Encarregados de Prestação de Contas
  • Gestores públicos, Secretários, Vereadores
  • Gerentes Municipais de Convênios e Parcerias

ESTE EVENTO VALE PONTOS NO PEPC-CFC:

  • ProGP: 8 pontos
  • ProRT: 8 pontos

Conteúdo Programático:

  • Conceito de Prestação de Contas
    • O cumprimento do objeto da parceria
    • Apresentação das contas
    • Análise e manifestação conclusiva das contas
    • Principais irregularidades
    • Os Instrumentos da Parceria
    • Manuais de Prestação de Contas
       
  • Normas Gerais sobre a Prestação de contas
    • Glosas
    • Regras específicas
    • Plataforma eletrônica
    • Relatórios
    • Prazos
    • Os Pareceres
    • Sanções
       
  • O processo de Prestação de Contas
    • A montagem do processo
    • A documentação necessária
    • Saldos após o encerramento da Parceria
    • Casos envolvendo obras
    • Material de consumo e outras despesas
    • Oficio de encaminhamento
       
  • Os Relatórios da OSC
    • Relatório de Execução do Objeto (REO)
    • Relatório de Execução Financeira (REF)
       
  • Os Relatórios da Prefeitura
    • Relatório Técnico de Visita In Loco
    • Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação
       
  • Solução de dúvidas frequentes
    • O Administrador público e o Gestor
    • Chamamento público
    • Fraude, dolo, ressarcimento
    • Receitas
    • Despesas
    • Conta bancária de parceria
       

Palavras-chave:

Prestação de contas, Manual de Prestação de Contas, MROSC, Parcerias, Relatórios, Administração Pública, Convênios, Termo de Colaboração, Acordo de Cooperação, Fomento

®2019 ➤ Instituto Filantropia - (Z). Conteúdo programático sujeito a mudanças de acordo com atualizações do facilitador.

Quem Ministra?

Walfredo Rodrigues

Educador Social, Ex-Vereador, Consultor em responsabilidade Social. Diretor da empresa WR Consultoria, Treinamento e Desenvolvimento. Foi Presidente do CMDCA e Conselheiro de Direito da Criança e do Adolescente, Articulador da REJUPE MG (Rede de Adolescentes e Jovens pelo Direito ao Esporte Seguro e Inclusivo). Atual Presidente Executivo da Rede Mineira da Cidadania, é também o Presidente Executivo da AMIFA/MG (Assoc. dos Militares Ex-Integrantes das Forças Armadas/Seção MG. Coordenador dos seguintes Projetos sociais: Diálogos da Juventude, Patrulheiro Mirim e Caravana Jovem. Atuou como Articulador do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade (Nos Podemos) em parceria com o PNUD/ONU, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Presidencia da República, dentre outros (2007-2010). Na área esportiva é Articulador da Rede de Jovens e Adolescentes pelo Direito ao Esporte Seguro e Inclusivo (REJUPE MG).

Turmas Abertas


5/Nov - São Paulo

Investimento

12x R$ 41,50. R$ 249,00 à vista. Valor para AFILIADOS

Investimento por participante - Valor Normal R$ 498,00

Valor da inscrição por pessoa

Local

Hotel Pergamon - Rua Frei Caneca, 80 - Consolação - São Paulo



- São Paulo-32-