Tribunais de contas e parcerias com o Terceiro Setor [sob a ótica do Marco Regulatório]

Cautelas para a celebração e execução de contratos de gestão, convênios e termos de parceria, de colaboração e de fomento.

Carga Horária: 8 horas

Com: Thiago Donnini

Categorias: Contabilidade, Finanças & Controladoria, Legislação

Programação

Você já teve uma prestação de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas?
Os convênios de sua OSC estão de acordo com o Marco Regulatório?

Não raramente, as instituições que fazem parcerias com o setor público têm rejeitadas suas prestações de contas, pois nem sempre os gestores possuem capacitação suficiente para levar adiante projetos com esta característica. A Lei das Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014, com as alterações efetivadas pela Lei nº 13.204/2015) instituiu normas gerais sobre contratações com as organizações da sociedade civil, destacando as competências dos tribunais de contas nesta matéria.

Levando em consideração este cenário, o treinamento propõe uma ampla avaliação das atribuições dos tribunais de contas no campo das parcerias, passando pelos cenários jurisprudenciais e pelas possíveis medidas preventivas a serem adotadas pelas entidades.

Para não ter dor de cabeça no FIM, faça bem feito desde o INÍCIO.

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Gestores de organizações sociais, agentes públicos ligados à área social e a finanças.
  • Advogados, contadores, controllers, administradores de entidades.

Conteúdo Programático:

  • Atribuições dos tribunais de contas no campo das parcerias com o Terceiro Setor
    • Distinções entre a forma de processamento e apreciação das prestações de contas
    • Particularidades
       
  • Protagonismo dos tribunais de contas na Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015)
    • Cenários de controle dos editais
    • Contratações sob a nova lei
    • Concepções sobre as parcerias com o Terceiro Setor na jurisprudência dos tribunais de contas
    • Controvérsias em torno da dicotomia “controle de meios” e “controle de resultados
       
  • Prevenção de apontamentos e juízos de irregularidade em momentos relevantes das parcerias
    • Formação dos contratos
    • Elegibilidade de despesas
    • Execução de metas
       
  • Questões sensíveis nas contratações com terceiros
    • Regulamentos de compras
    • Boas práticas à luz da jurisprudência dos tribunais de conta
    • Delimitação de responsabilidades
       
  • A posição das entidades privadas e de seus dirigentes
    • Os agentes públicos e sua responsabilização
    • Os cenários da Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015)
    • A defesa das entidades e de seus dirigentes nos tribunais de contas

Palavras-chave:

tribunal de contas, prestação de contas, controladoria, transparência, administração pública, legislação, Lei 13.019/14, parcerias, Terceiro Setor, contratações.

 

 

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Quem Ministra?

Thiago Donnini

Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Foi professor convidado do Grupo de Investigación Derecho Público Global da Universidade da Coruña (Espanha), do curso de especialização em Direito Administrativo da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e do curso de graduação em Direito da Universidade Nove de Julho. Autor e co-autor de livros e artigos na área do direito administrativo. Atualmente, integra a equipe de pesquisa da Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito da FGV/SP.

Turmas Abertas


30/Out - São Paulo

Investimento

12x R$ 41,50. R$ 249,00 à vista. Valor para AFILIADOS

Investimento por participante - Valor Normal R$ 498,00

Valor da inscrição por pessoa

Local

Hotel Pergamon - Rua Frei Caneca, 80 - Consolação - São Paulo



- São Paulo-32-