Organização Social (OS) e os contratos de gestão

Particularidades, riscos e oportunidades da qualificação de OS – do reconhecimento à prestação de contas.

Carga Horária: 8 horas

Com: Carla Regina Baptista de Oliveira

Categorias: Administração Pública, Educação, Legislação, Saúde

Programação

Quais são os riscos que a minha OSC (e nossos dirigentes) estão correndo ao firmar um contrato de gestão?
O que é preciso para ter (e manter) a qualificação de OS - Organização Social?

Organização social (OS) é uma qualificação - um título - que se outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do poder público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade. Com esse título, é possível celebrar um contrato de gestão, um modelo de administração pública que pretende ser mais eficiente.

Trata-se do ajuste celebrado pelo poder público com órgãos e entidades da administração direta e indireta e instituições privadas qualificadas como organizações sociais, para lhes ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira, ou para lhes prestar variados auxílios, fixando metas de desempenho na consecução de seus objetivos.

Um treinamento essencial para as organizações que têm ou pretendem ter Contratos de Gestão com o Poder Público.

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Lideranças das equipes (coordenadores, gerentes, diretores)
  • Dirigentes de OSCs (estatutários ou não)
  • Advogados, Auditores e contadores que trabalham com o Terceiro Setor
  • Agentes públicos interessados ou responsáveis por contratos de gestão

Conteúdo Programático:

  • Evolução do Terceiro Setor
    • Associação
    • Fundação
    • Organizações não-governamentais
    • Organização social
    • Lei 13.019/14 (alterada pela Lei 13.204/15) – Marco Regulatório
       
  • Organização social - legislação
    • Lei federal
    • Exemplos de leis estaduais e municipais
    • Características
    • Metas
       
  • Contrato de gestão
    • Definição
    • Finalidade
    • Direito brasileiro
       
  • Evolução histórica do contrato de gestão
    • Primeiros contratos de gestão celebrados
    • Os contratos de gestão com a renovação da legislação
       
  • Contrato de gestão e as organizações sociais
    • OS de Saúde
    • OS de Cultura
    • Direito das pessoas com deficiência
       
  • Prestação de contas
    • Órgão concessor
    • Tribunal de contas
    • Secretaria da Fazenda

Palavras-chave:

Administração, planejamento, organização social, contratos de gestão, prestação de contas, administração pública, autonomia gerencial, organização da sociedade civil, tribunal de contas, terceiro setor.

®2019 ➤ Instituto Filantropia - (Z). Conteúdo programático sujeito a mudanças de acordo com atualizações do facilitador.

Quem Ministra?

Carla Regina Baptista de Oliveira

Executiva jurídica com mais de 17 anos de experiência, responsável pela gestão de departamentos jurídicos de grandes Organizações Filantrópicas como Espro - Associação de Ensino Social Profissionalizante, Rede de Reabilitação Lucy Montoro, Fundação Faculdade de Medicina da USP. Atualmente responsável pelo Departamento Jurídico Nacional da AACD –Associação de Assistência à Criança com Deficiência, organização filantrópica de saúde que realiza mais de 800 mil atendimentos/ano nas 09 unidades no Brasil. Graduada em Direito, pós graduada em Direto Administrativo e Direito Civil e especialista em Gestão de Departamentos Jurídicos. Professora e Palestrante em Terceiro Setor e atualmente membro das Comissões de Direito do Terceiro Setor e de Apoio à Departamentos Jurídicos da OAB/SP Central, membro do Comitê Jurídico do FONIF - Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas.

Turmas Abertas


3/Dez - São Paulo

Investimento

12x R$ 41,50. R$ 249,00 à vista. Valor para AFILIADOS

Investimento por participante - Valor Normal R$ 498,00

Valor da inscrição por pessoa

Local

Hotel Pergamon - Rua Frei Caneca, 80 - Consolação - São Paulo



- São Paulo-32-