Cebas: certificação, manutenção e prestação de contas

Aspectos operacionais, contábeis e informações importantes para a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – Educação, Assistência Social e Saúde.

Carga Horária: 8 horas

Com: Carlos Silva, Priscilla Trugillo

Categorias: CEBAS, Certificações, Contabilidade, Finanças & Controladoria

Programação

Sua instituição vem buscando o Cebas há anos e não consegue?
Ou já conseguiu, mas tem um trabalhão para mantê-lo?

Embora os gestores vivenciem diariamente a administração das entidades do Terceiro Setor, boa parte ainda tem muitas dúvidas sobre a operação, preenchimento, cuidados e cruzamentos envolvendo o sistema de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

Este treinamento visa dar orientações quanto aos documentos que devem ser enviados, bem como os cuidados jurídicos (estatuto) e contábeis no preenchimento dos mesmos, capacitando de forma prática os profissionais das áreas contábil, administrativa, jurídica e social para o processo de renovação do Cebas na área educacional (MEC), Cidadania (MC) e saúde (MS).

ESTE EVENTO VALE PONTOS NO PEPC-CFC:
*AUD: 8 pontos*
*ProGP: 8 pontos*
*Perito: 8 pontos*

Um treinamento imprescindível para todos os colaboradores de entidades que tenham Cebas (ou estão tentando ter)

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Lideranças das equipes (coordenadores, gerentes, diretores)
  • Gestores de organizações sociais, empreendedores sociais e captadores de recursos
  • Contadores, administradores, advogados, educadores e assistentes sociais

Conteúdo Programático:

  • Aspectos jurídicos, processuais e procedimentos necessários
    • Cenário atual das certificações na educação, assistência social e saúde
    • Aspectos tributários
    • Ajustes estatutários
    • Anistia e Remissão
    • Indeferimentos e intempestividade
    • Prazos da Certificação
    • Termo de Ajuste de Gratuidades (TAG)
    • Possibilidade de remuneração dos dirigentes estatutários
    • Lançamento do crédito tributário durante o recurso administrativo
    • Reflexões sobre algumas decisões administrativas e judiciais envolvendo as entidades
    • As fiscalizações do TCU sobre as entidades beneficentes de assistência social
    • Caminhos jurídicos possíveis
       
  • Aspectos da Área educacional
    • Educação básica e ensino superior
    • IES – alterações na Lei do Prouni
    • Redefinir as estratégias de bolsas para as matrículas
    • Utilização de bolsas próprias nos mesmos moldes do Prouni – visão do MEC – cabimento ou descabimento?
    • EducaCenso e e-MEC – acompanhamento permanente
    • Mínimo exigido em bolsas para educação básica ou IES com Prouni – 01 para cada 05
    • IES sem Prouni por curso e/ou nível ou por filial
    • Poderá realizar programas ou serviços de assistência social?
    • Apuração segregada educação básica e ensino superior
    • IES – regras com ou sem Prouni e/ou bolsas próprias em quais situações
    • Ações complementares continuam e/ou o que são
    • Alunos pagantes – o que é entendido pela legislação
    • Receita efetivamente recebida (20% de gratuidade) – como ficou?
    • A nova metodologia de cálculo e a inadimplência
    • Contra turno e/ou educação integral
    • EJA – educação de jovens e adultos
    • Aspectos contábeis aplicáveis à educação
    • Adequação de rubricas e estruturas de DF e NE no processo de renovação no MEC
    • Aspectos polêmicos nas novas regras
       
  • Aspectos da Área de assistência social
    • Principais alterações na assistência social
    • Ações socioassistenciais da pessoa com deficiência habilitação e reabilitação
    • Programas de aprendizagem de adolescentes, jovens ou pessoas com deficiência
    • Estágios
    • Quando as entidades de assistência social devem ser certificadas apenas no MDS, mesmo com ações articuladas de educação ou saúde?
    • Os 60% de atendimentos gratuitos para as entidades de habilitação e reabilitação;
    • Inscrição dos Projetos e Serviços
    • Aspectos Contábeis da área de Assistência Social - Adequação de rubricas e estruturas de DF e NE no Processo de Renovação no MDS
       
  • Aspectos da Área de saúde e hospitalar
    • Contratos / convênios / congênere celebrado com gestor do SUS
    • Cumprimento de metas e atendimentos ao SUS
    • Ações prioritárias de saúde
    • Ações de promoção
    • Comunidades terapêuticas
    • Metodologia do cálculo para entidades de saúde
    • Entidades que não atingiram 60% do SUS no exercício anterior da certificação
    • Portaria n° 1.970/GM/2011 – dispõe sobre o processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da saúde (Cebas)
    • Nota informativa sobre ajustes no texto da Portaria GM/MS nº 1.970, de 16 de agosto de 2011
    • Portaria nº 3.024/GM/2011 – institui incentivo financeiro destinado aos estabelecimentos hospitalares que se caracterizem como entidades beneficentes de
    • assistência social na área da saúde e que prestem 100% dos seus serviços de saúde exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (Incentivo 100% SUS)
    • Portaria nº 1.034/GM/2010 – dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito
    • do Sistema Único de Saúde
    • Tabela deficitária SUS – como superar?
    • Controle mensal do percentual, melhores contratualizações e oportunidades que a Portaria traz como ferramentas de gestão
    • Aspectos contábeis específicos (motivos de indeferimentos) às entidades de saúde
    • ProSUS
       
  • Troca de experiências

Palavras-chave:

Administração, planejamento, Cebas, assistência social, saúde, educação, certificações, contabilidade, finanças, entidades beneficentes, SUS, MEC, MDS, aspectos jurídicos, prestação de contas

Um treinamento em parceria com:

®2019 ➤ Instituto Filantropia - (Z). Conteúdo programático sujeito a mudanças de acordo com atualizações do facilitador.

Quem Ministra?

Carlos Silva

Administrador de empresas e sócio da Audisa Consultores Associados, com mais de 11 anos de experiência no Terceiro Setor.

Priscilla Trugillo

Advogada, membro da Advocacia Sergio Monello, especialista em princípios de gestão para organizações do Terceiro Setor pela EAESP-FGV e especialista em responsabilidade social e Terceiro Setor pelo Centro de Empreendedorismo Social e Administração do Terceiro Setor (Ceats) da Fundação Instituto de Administração (FIA) da USP.

Turmas Abertas