Curso on-line: Revisão do Estatuto Social e Regimentos Internos em Tempos de Pandemia

Como criar, revisar ou consolidar o estatuto de associações, fundações ou organizações religiosas e desenvolver regimentos internos, incluindo regulamentações exigidas pelo Marco Regulatório (Lei 13.019/2014) e adequações legais relacionadas à pandemia de coronavírus.

Carga Horária: 4 horas

Com: Danilo Tiisel

Categorias: Contabilidade, Legislação

Programação

Quando você fez a última revisão em seu Estatuto Social?
O Estatuto e os regimentos internos estão em conformidade com o Marco Regulatório?

A grande velocidade com que ocorrem as mudanças na sociedade, nas legislações e políticas sociais acaba desatualizando, com o decorrer do tempo, o estatuto das entidades sem fins lucrativos. Ao mesmo tempo, este problema leva à perda de oportunidades para a obtenção de recursos, já que o documento pode não ter, por exemplo, cláusulas necessárias para imunidades, isenções, programas de financiamento como o FIA/Fumcad, Lei Rouanet, Incentivo ao Esporte, venda de produtos, entre outras atividades. Atualizá-lo se faz necessário. Mas, o que é necessário mudar? Quais as adequações necessárias para o bom funcionamento das Organizações da Sociedade Civil em tempos de pandemia?
 
O superespecialista no assunto, Dr. Danilo Tiisel, apresentará as regras estatutárias e exemplos jurídicos mais adequados para fundações e associações, demonstrando aos participantes as cláusulas estatutárias específicas necessárias para a boa governança institucional e acesso a parcerias públicas e privadas. Apresentará também as melhores práticas e exemplos para facilitar a criação e adequação de regimentos internos, ferramenta de gestão importante para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
 
De forma bastante prática e com exemplos de casos reais, serão detalhadas também as vantagens e cláusulas específicas relacionadas aos títulos e qualificações concedidos pelo poder público. Da mesma forma, será possível aprender como adaptar o estatuto social e as demais regulamentações internas ao Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei nº 13.019/14, alterada pela Lei nº 13.204/15) e as melhores formas estatutárias para remuneração de dirigentes e funcionários. Com casos práticos, mostrará como criar, revisar ou consolidar um estatuto social adequado à atualidade, inclusive com dicas sobre as melhores práticas estatutárias, assembleias e reuniões em tempos de pandemia e pós pandemia.

Fazer este treinamento é o primeiro grande passo para a conformidade jurídica de sua organização!

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Diretores estatutários
  • Gestores de organizações sociais, empreendimentos sociais, associações, fundações e organizações religiosas e sindicais.
  • Administradores e profissionais das áreas administrativas e contábil de organizações sociais.

Conteúdo Programático:

  • Compreendendo o Terceiro Setor e conhecendo as ONGs
    • Associações
    • Fundações
    • “Institutos” empresariais
    • Organizações religiosas
  • Planejamento jurídico
    • Governança das organizações sem fins lucrativos ou econômicos
    • Imunidades e isenções tributárias
    • Determinação das características institucionais (associações, fundações, “institutos” e organizações religiosas)
    • Títulos, qualificações e certificados necessários e viáveis (cláusulas obrigatórias e recomendáveis)
    • Estatuto, mobilização de recursos e transparência
    • Remuneração dos dirigentes e funcionários (possibilidades e cuidados)
    • Como fazer as atas e demais documentos necessários
  • Construindo um estatuto na prática
    • A denominação da organização
    • A sede
    • As finalidades
    • As atividades-meio para consecução das finalidades (inclusive formas de geração de renda própria)
    • Direitos e deveres dos associados
    • Requisitos para admissão, demissão e exclusão dos associados
    • A remuneração de dirigentes e funcionários
    • Fontes de recursos para a manutenção da organização
    • Modo de constituição e funcionamento dos órgãos estatutários
    • Condições para alteração das disposições estatutárias e para a dissolução da organização
    • Formas de aprovação das contas
  • Adequação estatutária ao Marco Regulatório do Terceiro Setor
    • Cláusulas obrigatórias
    • Transparência e prestação de contas
    • Extinção e dissolução da entidade
  • Cuidados e soluções em tempos de pandemia
    • Assembleias, reuniões de Conselhos, Diretoria e demais reuniões (presenciais e virtuais) 
    • Convocações 
    • E se meu estatuto não prevê reuniões virtuais
    • Atas e presença
    • Votações virtuais
  • A criação do regimento interno e demais regulamentações 
    • Por que e para que ter um regimento interno?
    • Estrutura de um regimento interno
    • Participação dos membros da organização na criação de um regimento interno
    • Conselhos e comitês para a criação e manutenção do regimento
    • Estrutura e assuntos típicos de um regimento interno
    • Observância das regras do Estatuto Social

Palavras-chave:

Planejamento, administração, estatuto social, regimento interno, legislação, marco regulatório, Lei 13.019/14, associação, fundação, instituto empresarial, incentivos fiscais, geração de renda, organizações religiosas, certificados, remuneração, dirigentes.

Um treinamento em parceria com:

Social Profit

®2019 ➤ Instituto Filantropia - (Z). Conteúdo programático sujeito a mudanças de acordo com atualizações do facilitador.

Quem Ministra?

Danilo Tiisel

Advogado graduado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), especializado em legislação do Terceiro Setor, gestão e sustentabilidade. É membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP e coordenador do Grupo de Direito e Captação de Recursos da ABCR. Atua como consultor jurídico e em desenvolvimento institucional, além de ser professor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB e da Diálogo Social. É diretor da Social Profit Consultoria.

Turmas Abertas


16/Mar de 2021 - ON-LINE

Investimento

12x R$ 33,33. R$ 200,00 à vista. Valor para AFILIADOS

Investimento por participante - Valor Normal R$ 400,00

Valor da inscrição por pessoa

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