Plataforma +Brasil - SICONV: Oficina teórica e prática intensiva - 40 horas

Conheça tudo sobre a captação de recursos federais por meio da Plataforma +Brasil - o Portal dos Convênios Siconv - da proposta à prestação de contas

Carga Horária: 40 horas

Com: Rosana Pereira

Categorias: Administração Pública, Captação de Recursos, Contabilidade, Projetos & Editais

Programação

Seu projeto social precisa de recursos públicos? Já usa o SICONV?
Sua equipe ainda "bate cabeça" para operar o sistema da Plataforma +Brasil?

O SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - é uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e Organizações da Sociedade Civil - OSCs.

É uma plataforma que requer bastante conhecimento para ser operada de maneira correta. Portanto, conhecer os aspectos legais e aprender a trabalhar com o SICONV é imperativo para os gestores de organizações da sociedade civil e para gerentes de convênios dos municípios e Estados.

Esta oficina, com 40 horas de teoria e prática, tem por objetivo capacitar os participantes para atuarem no cadastramento e gestão de convênios com órgãos públicos federais, por meio da Plataforma +Brasil - SICONV. Além disso, visa propiciar a prática de todo o processo de credenciamento, cadastramento, elaboração e inserção do projeto, execução e prestação de contas. Serão realizadas oficinas práticas, individuais e em grupos, com demonstrações operacionais do sistema on-line.

Vamos também trazer atualizações em relação à legislação: Com a publicação do Decreto 8.943/16 - que altera o Decreto 6.170/07, e a nova Portaria Interministerial 424/16, ficaram estabelecidas as normas para a celebração e execução de convênios e contratos de repasse, revogando a Portaria Interministerial 507/MP/MF/CGU de 2011.

Este treinamento inclui também orientações para hospitais filantrópicos e procedimentos importantes sobre emendas parlamentares.

*** Importante levar notebook ***

Uma oficina completa com 40 horas de atividades, intensiva e com muitos exercícios práticos, já baseada no Marco Regulatório das OSCs e nas mudanças da Plataforma +Brasil - SICONV.

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Lideranças das equipes (coordenadores, gerentes, diretores)
  • Gestores, técnicos, estagiários e voluntários de organizações sociais, empreendimentos sociais, institutos e fundações
  • Captadores de recursos e servidores públicos
  • Operadores do SICONV
  • Profissionais que redigem e elaboram projetos sociais

Conteúdo Programático:

Segunda-feira

  • Contextualização e apresentação do fluxo do sistema
    • Origem, obrigatoriedade, transparência
    • Ferramentas Orçamentarias da União – PPA, LDO e LOA
       
  • Legislação atualizada
    • Decreto nº 6.170/2007
    • Portaria Interministerial nº 424/2016
    • Lei nº 13019/2014
    • Decreto 8726/2016
       
  • Credenciamento e Cadastramento
    • Inclusão de proponente
    • Dados do proponente
    • Diferenças do credenciamento para entidades privadas sem fins lucrativos, órgãos públicos - Certidões
    • Estatuto
    • Dirigentes
    • Declarações
    • Comprovação de exercício de atividades
    • Organização e procedimentos da demonstração de documentação física
    • Primeiro cadastramento e atualização de dados
    • Cadastrador de ente/entidade
    • Verificação de perfil
    • Primeiro cadastramento
    • Atualização de cadastro
    • Gestão de usuários e perfis

Terça-feira

  • Divulgação de programas
    • Estudo de PPA e ação orçamentária
    • Análise dos critérios de divulgação do programa
    • Tipos de programas conforme proponente
    • Desdobramento do programa em objetos
    • Regras de contrapartida
    • Importância do Chamamento Público (Editais)
    • Alinhamento do projeto ao programa
       
  • Elaboração de Projetos
    • Domínio do ambiente para redação do projeto
    • Etapas do projeto
    • Orçamentos e valores alinhados
    • Justificativa
    • Metodologia
    • Indicadores
    • Cronograma físico e financeiro
    • Alinhamento das informações contidas no Edital

Quarta-feira

  • Cadastro de proposta e plano de trabalho
    • Cuidados com o cronograma publicado no Edital – (a fase de Cadastro da Proposta está separada da fase do Plano de Trabalho?)
    • Alinhamento do projeto ao programa
    • Inclusão de proposta
    • Possibilidades de vínculo de programas e desdobramentos na estrutura de propostas
    • Questões gerais propostas X plano de trabalho X Termo de Referência X anexos
    • Preenchimento de proposta
    • Preenchimento de plano de trabalho: Cronograma físico, Cronograma de desembolso, Plano de Aplicação Detalhado, Projeto Básico e Termo de Referência, Anexos
       
  • Envio da proposta para análise
    • Possibilidades de solicitação de complementação
    • Status da proposta
    • Fluxo da tramitação para finalizar a celebração
       
  • Celebração do convênio
    • Conceitos
    • Upload da minuta de convênio e procedimentos necessários
    • Cronograma de desembolso do repasse e ordem bancária

Quinta-feira

  • Processo de Compra
    • Conceitos
    • Aspectos legais da execução – Validação do exigido em lei e leitura do Instrumento Jurídico
    • Cotação prévia de preços para OSCs – tipos e exceções
    • Licitação administração pública
    • Dados gerais do processo de compra – cotação previa ou licitação
    • Fornecedores
    • Dirigentes de fornecedores
    • Dados dos itens
    • Cotação de itens
    • Anexos
       
  • Contratos
    • Itens do contrato e associação ao processo de compra e às metas do convênio
       
  • Documentos de Liquidação
    • Conferência da Nota Fiscal relacionada às exigências do instrumento jurídico assinado
    • Incluir nota fiscal e tipos de documentos de liquidação
    • Vinculação de metas, etapas, licitação e itens ao documento de liquidação
       
  • Pagamento OBTV
    • Elaboração do pagamento
    • Detalhamento de pagamento – metas e etapas por recurso do concedente, convenente e rendimento de aplicação
    • O que é OBTV
    • Macro-Fluxo OBTV
    • Ordenador de Despesa OBTV
    • Cadastrar Credor da Transferência Voluntária
       
  • Tipos de OBTV
    • Pagamento a Fornecedor
    • Autorização do pagamento (enviado ao SIAFI)
    • Devolução de Recursos para a Conta do Tesouro Nacional Única – CTU
    • OBTV para o Convenente
    • Incluir permissão OBTV
    • Limite OBTV
    • Discriminar OBTV
    • Aplicação em Poupança
    • OBTV – Câmbio
    • OBTV – Tributos
    • Autorizar Movimentação Financeira
    • Cancelar Movimentação Financeira
       
  • Registro de Ingresso de Recursos
    • Contrapartida
    • Devolução de pagamentos
    • Rendimentos de aplicação financeira- Outros ingressos

Sexta-feira

  • Relatórios de Execução
    • Fluxo e tramitação dos relatórios
    • Tipos de Relatórios
    • Beneficiários - Receita e despesa do Plano de Trabalho
    • Treinados ou capacitados
    • Bens produzidos ou construídos
    • Bens adquiridos
    • Despesas administrativas
    • Físico do plano de trabalho
    • Financeiro do plano de trabalho
    • Financeiro dos pagamentos efetuados
    • Bens e serviços de contrapartida
    • Análise do reflexo dos relatórios de execução no acompanhamento do instrumento e na prestação de contas
       
  • Ajustes do Plano de Trabalho
    • Conceito, metodologia e procedimentos
    • Fluxo do ajuste
    • Como solicitar
    • Parecer do concedente - Aceitar ou recusar
    • Inclusão de solicitação de ajuste
    • Análise da solicitação pelo concedente.
       
  • Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico Assinado
    • Visão geral dos tipos de Termo Aditivo
    • Fluxos do termo aditivo
    • Inclusão da solicitação de alteração
    • Ajustes necessários
    • Realização das alterações para o termo aditivo
    • Registro da assinatura
    • Publicação
       
  • Rendimentos de Aplicação
    • Inclusão da solicitação de uso
    • Análise da solicitação dos rendimentos
    • Realização das alterações para o uso
    • Avaliação das alterações para uso dos rendimentos
       
  • Prorrogações de Oficio
    • Conceito
       
  • Prestação de Contas
    • Aspectos importantes
    • Cumprimento de objeto
    • Alcance dos objetivos
    • Relatórios Aprovados
    • Devolução dos recursos – via OBTV
    • Termo de compromisso
    • Arquivos importantes a serem anexados
    • Envio da prestação de contas pelo convenente

Palavras-chave:

SICONV, Plataforma + Brasil, sistema, convênios, contratos, recursos públicos, convenente, projetos, elaboração de projetos, plano de trabalho, cadastramento, execução, credenciamento, OBTV, marco regulatório, Lei 13.019, repasse de recursos, transferências, União.

®2019 ➤ Instituto Filantropia - (Z). Conteúdo programático sujeito a mudanças de acordo com atualizações do facilitador.

Quem Ministra?

Rosana Pereira

Administradora de empresas, pós-graduada em contabilidade e auditoria pela USP, com MBA em auditoria e perícia pela Universidade Federal de Uberlândia, é multiplicadora do Siconv habilitada pelo Ministério do Planejamento e consultora em projetos, captação de recursos e gestão de convênios com base no PPA para administração pública, monitoramento, prestação de contas e planejamento estratégico para entidades sem fins lucrativos. Foi assessora parlamentar da Câmara Federal. É também facilitadora em cursos e palestrante em fóruns, seminários e congressos sobre Siconv.

Turmas Abertas


25/Nov - São Paulo

Investimento

12x R$ 165,00. R$ 990,00 à vista. Valor para AFILIADOS

Investimento por participante - Valor Normal R$ 1.980,00

Valor da inscrição por pessoa

Local

Hotel Pergamon - Rua Frei Caneca, 80 - Consolação - São Paulo



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