30 de outubro de 2019 - 4ª feira - das 9h às 18h

Tribunais de contas e parcerias com o Terceiro Setor [sob a ótica do Marco Regulatório]

Cautelas para a celebração e execução de contratos de gestão, convênios e termos de parceria, de colaboração e de fomento.

Carga Horária: 8 horas

Com: Thiago Donnini
Local: Hotel Pergamon
Rua Frei Caneca, 80 - Consolação - São Paulo

Você já teve uma prestação de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas?
Os convênios de sua OSC estão de acordo com o Marco Regulatório?

Não raramente, as instituições que fazem parcerias com o setor público têm rejeitadas suas prestações de contas, pois nem sempre os gestores possuem capacitação suficiente para levar adiante projetos com esta característica. A Lei das Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014, com as alterações efetivadas pela Lei nº 13.204/2015) instituiu normas gerais sobre contratações com as organizações da sociedade civil, destacando as competências dos tribunais de contas nesta matéria.

Levando em consideração este cenário, o treinamento propõe uma ampla avaliação das atribuições dos tribunais de contas no campo das parcerias, passando pelos cenários jurisprudenciais e pelas possíveis medidas preventivas a serem adotadas pelas entidades.

Para não ter dor de cabeça no FIM, faça bem feito desde o INÍCIO.

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Gestores de organizações sociais, agentes públicos ligados à área social e a finanças.
  • Advogados, contadores, controllers, administradores de entidades.

Conteúdo Programático:

  • Atribuições dos tribunais de contas no campo das parcerias com o Terceiro Setor
    • Distinções entre a forma de processamento e apreciação das prestações de contas
    • Particularidades
       
  • Protagonismo dos tribunais de contas na Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015)
    • Cenários de controle dos editais
    • Contratações sob a nova lei
    • Concepções sobre as parcerias com o Terceiro Setor na jurisprudência dos tribunais de contas
    • Controvérsias em torno da dicotomia “controle de meios” e “controle de resultados
       
  • Prevenção de apontamentos e juízos de irregularidade em momentos relevantes das parcerias
    • Formação dos contratos
    • Elegibilidade de despesas
    • Execução de metas
       
  • Questões sensíveis nas contratações com terceiros
    • Regulamentos de compras
    • Boas práticas à luz da jurisprudência dos tribunais de conta
    • Delimitação de responsabilidades
       
  • A posição das entidades privadas e de seus dirigentes
    • Os agentes públicos e sua responsabilização
    • Os cenários da Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015)
    • A defesa das entidades e de seus dirigentes nos tribunais de contas

Palavras-chave:

tribunal de contas, prestação de contas, controladoria, transparência, administração pública, legislação, Lei 13.019/14, parcerias, Terceiro Setor, contratações.

 

 

®2019 ➤ Instituto Filantropia - (Z). Conteúdo programático sujeito a mudanças de acordo com atualizações do facilitador.

Thiago Donnini

Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Foi professor convidado do Grupo de Investigación Derecho Público Global da Universidade da Coruña (Espanha), do curso de especialização em Direito Administrativo da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e do curso de graduação em Direito da Universidade Nove de Julho. Autor e co-autor de livros e artigos na área do direito administrativo. Atualmente, integra a equipe de pesquisa da Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito da FGV/SP.

Turma(s) Aberta(s)

30/Out São Paulo
Das 9h às 18h

Investimento por participante

Valor da inscrição por pessoa

Valor para Integrantes Platina
1 inscrição gratuita
As demais R$ 249,00
por participante
Valor para Integrantes
Prata e Ouro
5x R$ 49,80
ou R$ 249,00 (à vista)
por participante
Valor Usuários free.
5x R$ 94,62
ou R$ 473,10 (à vista)
por participante
Torne-se um Usuário Free
Hotel Pergamon

Rua Frei Caneca, 80 - Consolação - São Paulo



São Paulo-São Paulo

Outras Informações
São Paulo - Frei Caneca

Horários do treinamento

8h30 Credenciamento
9h Treinamento – Parte 1
12h Pausa para almoço
13h Treinamento – Parte 2
16h Pausa para café
16h20  Treinamento – Parte 3
18h Fim de nossas atividades

OBS: Horários sugeridos ao palestrante, podendo haver alterações sem aviso prévio.


Incluso no investimento

  • Carga horária indicada do curso, coffe-break à tarde, material de apoio e certificado em PDF.
  • Wi-Fi grátis no local (sujeita a instabilidade conforme número de participantes)

Não inclui no investimento

  • Almoço, transporte, passagens e hospedagem
  • Estacionamento (na região, diária média entre R$ 15,00 e R$ 25,00).

Sobre o pagamento

  • Não aceitamos cheques ou depósito em conta corrente
  • Pagamentos em boleto terão sua liberacão no dia útil seguinte, após confirmação pelo banco
  • Parcelamento somente em cartão de crédito

Indicação de hospedagem

★★★★ Hotel Pergamon. Rua Frei Caneca, 80. Fone (11) 3123-2021
Diária especial para alunos Filantropia com 15% de desconto, para até 2 pessoas. Reservas: Clique aqui
 
Informar o código FILANTROPIA no ato da reserva

Agência de Turismo parceira

Para compra de passagens e/ou reserva de hospedagem, contate nossa Agência de Turismo Oficial Filantropia:

#BoraViajar - (11) 97227-6948
contato@boraviajar.net

Outras Informações

Entre em contato com a equipe do Filantropia:

Núcleo Rede Filantropia - (11) 2626-4019
filantropia@filantropia.ong
 

 

 

Termo de Inscrição

  • A organização sem fins lucrativos INSTITUTO FILANTROPIA, CNPJ: 16.793.297/0001-20, doravante denominada simplesmente como ORGANIZADORA, neste momento está sendo contratada para ministrar o curso em questão e se compromete a zelar pela qualidade e integridade do programa oferecido.
  • A ORGANIZADORA poderá cancelar ou adiar o evento com aviso de, no mínimo, 48 horas de antecedência. Neste caso, o PARTICIPANTE poderá optar por:
    • REEMBOLSO: A devolução dos valores pagos pelo PARTICIPANTE na inscrição do treinamento deverá ser feita pela ORGANIZADORA em até 10 (dez) dias úteis a contar da data da solicitação.
    • CRÉDITO: O participante também poderá optar por realizar o curso na nova data ou utilizar o crédito para fazer outro curso de mesma carga horária.
  • A  opção desejada (REEMBOLSO OU CRÉDITO) deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone em um prazo de 6 meses a partir da data de inscrição.
  • Em nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.
  • A vaga do participante no evento somente será reservada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira.
  • A troca de participante será permitida com até um dia de antecedência ao evento. A mesma deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone.
  • Em caso de desistência do participante, o CANCELAMENTO de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante solicitação por e-mail.
    • Aviso com 7 (sete) dias ou mais de antecedência: devolução integral do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Aviso com 2 (dois) a 6 (seis) dias de antecedência: devolução de 50% do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Menos de 48 horas de antecedência: Não há devolução do valor investido e nem troca por bolsas.
  • Inscrições efetuadas com a opção de pagamento por NOTA DE EMPENHO não podem ser canceladas sob qualquer hipótese.
  • A ausência ou atraso do participante no(s) dia(s) do evento, sob qualquer hipótese, não dará direito a REEMBOLSO OU CRÉDITO.
  • A ORGANIZADORA fica autorizada a captar fotografias, vídeos e áudios antes, durante e após o evento e seus intervalos. O PARTICIPANTE cede o Direito de Imagens sobre esse material para  ORGANIZADORA utilizar ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE para divulgação de eventos e seus produtos, cessado o uso para outros fins.
  • A opinião e informações expressadas pelos facilitadores e demais participantes do treinamento são de responsabilidade exclusiva dos mesmos, não caracterizando necessariamente a opinião do Instituto Filantropia.

Termo de Inscrição

  • A organização sem fins lucrativos INSTITUTO FILANTROPIA, CNPJ: 16.793.297/0001-20, doravante denominada simplesmente como ORGANIZADORA, neste momento está sendo contratada para ministrar o curso em questão e se compromete a zelar pela qualidade e integridade do programa oferecido.
  • A ORGANIZADORA poderá cancelar ou adiar o evento com aviso de, no mínimo, 48 horas de antecedência. Neste caso, o PARTICIPANTE poderá optar por:
    • REEMBOLSO: A devolução dos valores pagos pelo PARTICIPANTE na inscrição do treinamento deverá ser feita pela ORGANIZADORA em até 10 (dez) dias úteis a contar da data da solicitação.
    • CRÉDITO: O participante também poderá optar por realizar o curso na nova data ou utilizar o crédito para fazer outro curso de mesma carga horária.
  • A  opção desejada (REEMBOLSO OU CRÉDITO) deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone em um prazo de 6 meses a partir da data de inscrição.
  • Em nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.
  • A vaga do participante no evento somente será reservada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira.
  • A troca de participante será permitida com até um dia de antecedência ao evento. A mesma deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone.
  • Em caso de desistência do participante, o CANCELAMENTO de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante solicitação por e-mail.
    • Aviso com 7 (sete) dias ou mais de antecedência: devolução integral do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Aviso com 2 (dois) a 6 (seis) dias de antecedência: devolução de 50% do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Menos de 48 horas de antecedência: Não há devolução do valor investido e nem troca por bolsas.
  • Inscrições efetuadas com a opção de pagamento por NOTA DE EMPENHO não podem ser canceladas sob qualquer hipótese.
  • A ausência ou atraso do participante no(s) dia(s) do evento, sob qualquer hipótese, não dará direito a REEMBOLSO OU CRÉDITO.
  • A ORGANIZADORA fica autorizada a captar fotografias, vídeos e áudios antes, durante e após o evento e seus intervalos. O PARTICIPANTE cede o Direito de Imagens sobre esse material para  ORGANIZADORA utilizar ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE para divulgação de eventos e seus produtos, cessado o uso para outros fins.
  • A opinião e informações expressadas pelos facilitadores e demais participantes do treinamento são de responsabilidade exclusiva dos mesmos, não caracterizando necessariamente a opinião do Instituto Filantropia.