Revisão estatutária e elaboração de regimentos internos com base na governança

Como criar, revisar ou consolidar o estatuto de associações, fundações ou institutos e desenvolver regimentos internos e demais regulamentações exigidas pelo novo Marco Regulatório estabelecido pela Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015).

Carga Horária: 8 horas

Com: Danilo Tiisel

Categorias: Contabilidade, Legislação

A grande velocidade com que ocorrem as mudanças na sociedade, nas legislações e políticas sociais acaba desatualizando, com o decorrer do tempo, o estatuto das entidades sem fins lucrativos. Ao mesmo tempo, este problema leva à perda de oportunidades para a obtenção de recursos, já que o documento pode não ter, por exemplo, cláusulas necessárias para imunidades, isenções, programas de financiamento como o FIA/Fumcad, Lei Rouanet, Incentivo ao Esporte, venda de produtos, entre outras atividades. Atualizá-lo se faz necessário, mas o que é necessário mudar?
 
Este treinamento apresentará as regras estatutárias e exemplos jurídicos mais adequados para fundações, associações e institutos, demonstrando aos participantes as cláusulas estatutárias específicas necessárias para a obtenção de recursos, benefícios e incentivos fiscais. Apresentará também as melhores práticas e exemplos para facilitar a criação de regimentos internos, regulamentos de compras, contratações e demais regulamentações internas.
 
De forma bastante prática e enriquecido com exemplos de casos reais, serão detalhadas também as vantagens e cláusulas específicas relacionadas aos títulos e qualificações concedidos pelo poder público. Da mesma forma será possível aprender como adaptar o estatuto social e as demais regulamentações internas ao novo Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015) e as melhores formas estatutárias para remuneração de dirigentes e funcionários e, com casos práticos, mostrará como criar, revisar ou consolidar um estatuto social.

Conteúdo Programático

 
  • Compreendendo o Terceiro Setor e conhecendo as ONGs 
    • Associações
    • Fundações
    • Institutos empresariais
    • Organizações religiosas
  • Planejamento jurídico 
    • Governança das organizações sem fins lucrativos ou econômicos
    • Imunidades e isenções tributárias
    • Determinação das características institucionais (associações, fundações, institutos e organizações religiosas)
    • Títulos, qualificações e certificados necessários e viáveis (passos para a obtenção)
    • Mobilização de recursos e transparência
    • Remuneração dos dirigentes e funcionários (possibilidades e cuidados)
    • Como fazer as atas e demais documentos necessários
       
  • Construindo um estatuto na prática 
    • A denominação da organização
    • A sede
    • As finalidades
    • As atividades meio para consecução das finalidades (inclusive formas de geração de renda própria)
    • Direitos e deveres dos associados
    • Requisitos para admissão, demissão e exclusão dos associados
    • A remuneração de dirigentes e funcionários
    • Fontes de recursos para a manutenção da organização
    • Modo de constituição e funcionamento dos órgãos estatutários
    • Condições para alteração das disposições estatutárias e para a dissolução da organização
    • Formas de aprovação das contas
  • Adequação estatutária ao Marco Regulatório do Terceiro Setor – Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015) 
    • Cláusulas obrigatórias
    • Transparência e prestação de contas
    • Extinção e dissolução da entidade
  • A criação do regimento interno e demais regulamentações exigidas pela Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015)
    • Por que e para que ter um regimento interno?
    • Estrutura de um regimento interno
    • Participação dos membros da organização na criação de um regimento interno
    • Conselhos e comitês para a criação e manutenção do regimento
    • Estrutura e assuntos típicos de um regimento interno
    • Observância das regras do estatuto social
    • Regulamento de compras e de contratações

Público-alvo

  • Gestores, técnicos, estagiários e voluntários de organizações sociais, empreendimentos sociais, institutos, associações, fundações e organizações religiosas e sindicais.
  • Administradores e profissionais das áreas de RH, sustentabilidade e responsabilidade social de organizações sociais.
Palavras-chave
  • Planejamento, administração, Cebas, redes sociais, captação de recursos, finanças, controladoria, legislação, estatuto, certificações, responsabilidade social, finanças, contabilidade, controladoria, marketing, governança, Terceiro Setor, organização.

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Danilo Tiisel

Advogado graduado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), especializado em legislação do Terceiro Setor, gestão e sustentabilidade. É membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP e coordenador do Grupo de Direito e Captação de Recursos da ABCR. Atua como consultor jurídico e em desenvolvimento institucional, além de ser professor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB e da Diálogo Social. É diretor da Social Profit Consultoria.

Turma(s) Aberta(s)

Nenhuma turma agendada.

Termo de Inscrição

  • A organização sem fins lucrativos INSTITUTO FILANTROPIA, CNPJ: 16.793.297/0001-20, doravante denominada simplesmente como ORGANIZADORA, neste momento está sendo contratada para ministrar o curso em questão e se compromete a zelar pela qualidade e integridade do programa oferecido.
  • A ORGANIZADORA poderá cancelar ou adiar o evento com aviso de, no mínimo, 48 horas de antecedência. Neste caso, o PARTICIPANTE poderá optar por:
    • REEMBOLSO: A devolução dos valores pagos pelo PARTICIPANTE na inscrição do treinamento deverá ser feita pela ORGANIZADORA em até 10 (dez) dias úteis a contar da data da solicitação.
    • CRÉDITO: O participante também poderá optar por realizar o curso na nova data ou utilizar o crédito para fazer outro curso de mesma carga horária.
  • A  opção desejada (REEMBOLSO OU CRÉDITO) deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone em um prazo de 6 meses a partir da data de inscrição.
  • Em nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.
  • A vaga do participante no evento somente será reservada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira.
  • A troca de participante será permitida com até um dia de antecedência ao evento. A mesma deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone.
  • Em caso de desistência do participante, o CANCELAMENTO de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante solicitação por e-mail.
    • Aviso com 7 (sete) dias ou mais de antecedência: devolução integral do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Aviso com 2 (dois) a 6 (seis) dias de antecedência: devolução de 50% do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Menos de 48 horas de antecedência: Não há devolução do valor investido e nem troca por bolsas.
  • Inscrições efetuadas com a opção de pagamento por NOTA DE EMPENHO não podem ser canceladas sob qualquer hipótese.
  • A ausência ou atraso do participante no(s) dia(s) do evento, sob qualquer hipótese, não dará direito a REEMBOLSO OU CRÉDITO.
  • A ORGANIZADORA fica autorizada a captar fotografias, vídeos e áudios antes, durante e após o evento e seus intervalos. O PARTICIPANTE cede o Direito de Imagens sobre esse material para  ORGANIZADORA utilizar ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE para divulgação de eventos e seus produtos, cessado o uso para outros fins.
  • A opinião e informações expressadas pelos facilitadores e demais participantes do treinamento são de responsabilidade exclusiva dos mesmos, não caracterizando necessariamente a opinião do Instituto Filantropia.