Cebas: certificação, manutenção e prestação de contas

Sua instituição vem buscando o Cebas há anos e não consegue?
Ou já conseguiu, mas tem um trabalhão para mantê-lo?

Embora os gestores vivenciem diariamente a administração das entidades do Terceiro Setor, boa parte ainda tem muitas dúvidas sobre a operação, preenchimento, cuidados e cruzamentos envolvendo o sistema de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

Este treinamento visa dar orientações quanto aos documentos que devem ser enviados, bem como os cuidados jurídicos (estatuto) e contábeis no preenchimento dos mesmos, capacitando de forma prática os profissionais das áreas contábil, administrativa, jurídica e social para o processo de renovação do Cebas na área educacional (MEC), Cidadania (MC) e saúde (MS).

ESTE EVENTO VALE PONTOS NO PEPC-CFC:
*AUD: 8 pontos*
*ProGP: 8 pontos*
*Perito: 8 pontos*

Um treinamento imprescindível para todos os colaboradores de entidades que tenham Cebas (ou estão tentando ter)

Quem precisa fazer este treinamento?

• Lideranças das equipes (coordenadores, gerentes, diretores)
• Gestores de organizações sociais, empreendedores sociais e captadores de recursos
• Contadores, administradores, advogados, educadores e assistentes sociais

Conteúdo Programático:

• Aspectos jurídicos, processuais e procedimentos necessários
  • Cenário atual das certificações na educação, assistência social e saúde
  • Aspectos tributários
  • Ajustes estatutários
  • Anistia e Remissão
  • Indeferimentos e intempestividade
  • Prazos da Certificação
  • Termo de Ajuste de Gratuidades (TAG)
  • Possibilidade de remuneração dos dirigentes estatutários
  • Lançamento do crédito tributário durante o recurso administrativo
  • Reflexões sobre algumas decisões administrativas e judiciais envolvendo as entidades
  • As fiscalizações do TCU sobre as entidades beneficentes de assistência social
  • Caminhos jurídicos possíveis
     
• Aspectos da Área educacional
  • Educação básica e ensino superior
  • IES – alterações na Lei do Prouni
  • Redefinir as estratégias de bolsas para as matrículas
  • Utilização de bolsas próprias nos mesmos moldes do Prouni – visão do MEC – cabimento ou descabimento?
  • EducaCenso e e-MEC – acompanhamento permanente
  • Mínimo exigido em bolsas para educação básica ou IES com Prouni – 01 para cada 05
  • IES sem Prouni por curso e/ou nível ou por filial
  • Poderá realizar programas ou serviços de assistência social?
  • Apuração segregada educação básica e ensino superior
  • IES – regras com ou sem Prouni e/ou bolsas próprias em quais situações
  • Ações complementares continuam e/ou o que são
  • Alunos pagantes – o que é entendido pela legislação
  • Receita efetivamente recebida (20% de gratuidade) – como ficou?
  • A nova metodologia de cálculo e a inadimplência
  • Contra turno e/ou educação integral
  • EJA – educação de jovens e adultos
  • Aspectos contábeis aplicáveis à educação
  • Adequação de rubricas e estruturas de DF e NE no processo de renovação no MEC
  • Aspectos polêmicos nas novas regras
     
• Aspectos da Área de assistência social
  • Principais alterações na assistência social
  • Ações socioassistenciais da pessoa com deficiência habilitação e reabilitação
  • Programas de aprendizagem de adolescentes, jovens ou pessoas com deficiência
  • Estágios
  • Quando as entidades de assistência social devem ser certificadas apenas no MDS, mesmo com ações articuladas de educação ou saúde?
  • Os 60% de atendimentos gratuitos para as entidades de habilitação e reabilitação;
  • Inscrição dos Projetos e Serviços
  • Aspectos Contábeis da área de Assistência Social - Adequação de rubricas e estruturas de DF e NE no Processo de Renovação no MDS
     
• Aspectos da Área de saúde e hospitalar
  • Contratos / convênios / congênere celebrado com gestor do SUS
  • Cumprimento de metas e atendimentos ao SUS
  • Ações prioritárias de saúde
  • Ações de promoção
  • Comunidades terapêuticas
  • Metodologia do cálculo para entidades de saúde
  • Entidades que não atingiram 60% do SUS no exercício anterior da certificação
  • Portaria n° 1.970/GM/2011 – dispõe sobre o processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da saúde (Cebas)
  • Nota informativa sobre ajustes no texto da Portaria GM/MS nº 1.970, de 16 de agosto de 2011
  • Portaria nº 3.024/GM/2011 – institui incentivo financeiro destinado aos estabelecimentos hospitalares que se caracterizem como entidades beneficentes de
  • assistência social na área da saúde e que prestem 100% dos seus serviços de saúde exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (Incentivo 100% SUS)
  • Portaria nº 1.034/GM/2010 – dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito
  • do Sistema Único de Saúde
  • Tabela deficitária SUS – como superar?
  • Controle mensal do percentual, melhores contratualizações e oportunidades que a Portaria traz como ferramentas de gestão
  • Aspectos contábeis específicos (motivos de indeferimentos) às entidades de saúde
  • ProSUS
     
• Troca de experiências

Palavras-chave:

Administração, planejamento, Cebas, assistência social, saúde, educação, certificações, contabilidade, finanças, entidades beneficentes, SUS, MEC, MDS, aspectos jurídicos, prestação de contas

Um treinamento em parceria com:

®2025 ➤ Instituto Filantropia - (Z). Conteúdo programático sujeito a mudanças de acordo com atualizações do facilitador.