08 de abril de 2020 - 4ª feira - das 9h às 18h

Prestação de contas em parcerias municipais

Cuidados, organização e apresentação da prestação de contas de termos de colaboração/fomento ou acordos de cooperação

Carga Horária: 8 horas

Com: Walfredo Rodrigues
Local: Hotel Pergamon
Rua Frei Caneca, 80 - Consolação - São Paulo

Curso vale pontos no PEPC-CFC

Cod: Tr 733|Tu 2395

8 Pontos no PEPC-CFC

Programa valendo 8 pontos no CFC para o programa de educação continuada - Válido para profissionais de todos os estados

A sua prestação de contas com o município é sempre aprovada "de primeira"?
Você sabia que há regras previstas no Marco Regulatório aplicáveis a essas prestações de contas?

A capacitação tem por objetivo orientar as instituições e seus gestores quanto à organização e apresentação da Prestação de Contas (PC) de parcerias municipais, seja por Termo de Colaboração/Fomento, ou ainda, quando não tiverem sido repassados recursos, o Acordo de Cooperação.

Segundo os artigos 63 a 68 da Lei 13.019/2014, a PC observará as regras previstas, prazos e normas de elaboração constantes do instrumento de parceria e do plano de trabalho, contendo elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou concluir que seu o objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados, até o período de que trata a prestação de contas.

Os dados financeiros fornecidos serão analisados com o objetivo de estabelecer nexo de causalidade entre as receitas e despesas realizadas, sua conformidade e cumprimento das normas pertinentes, considerando a verdade real e os resultados alcançados.

Afinal, prestar contas não é o fim do processo, mas a etapa mais importante para a continuidade da parceria!

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Lideranças das equipes (coordenadores, gerentes, diretores)
  • Profissionais da área de contabilidade e finanças
  • Encarregados de Prestação de Contas
  • Gestores públicos, Secretários, Vereadores
  • Gerentes Municipais de Convênios e Parcerias

ESTE EVENTO VALE PONTOS NO PEPC-CFC:

  • ProGP: 8 pontos
  • ProRT: 8 pontos

Conteúdo Programático:

  • Conceito de Prestação de Contas
    • O cumprimento do objeto da parceria
    • Apresentação das contas
    • Análise e manifestação conclusiva das contas
    • Principais irregularidades
    • Os Instrumentos da Parceria
    • Manuais de Prestação de Contas
       
  • Normas Gerais sobre a Prestação de contas
    • Glosas
    • Regras específicas
    • Plataforma eletrônica
    • Relatórios
    • Prazos
    • Os Pareceres
    • Sanções
       
  • O processo de Prestação de Contas
    • A montagem do processo
    • A documentação necessária
    • Saldos após o encerramento da Parceria
    • Casos envolvendo obras
    • Material de consumo e outras despesas
    • Oficio de encaminhamento
       
  • Os Relatórios da OSC
    • Relatório de Execução do Objeto (REO)
    • Relatório de Execução Financeira (REF)
       
  • Os Relatórios da Prefeitura
    • Relatório Técnico de Visita In Loco
    • Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação
       
  • Solução de dúvidas frequentes
    • O Administrador público e o Gestor
    • Chamamento público
    • Fraude, dolo, ressarcimento
    • Receitas
    • Despesas
    • Conta bancária de parceria
       

Palavras-chave:

Prestação de contas, Manual de Prestação de Contas, MROSC, Parcerias, Relatórios, Administração Pública, Convênios, Termo de Colaboração, Acordo de Cooperação, Fomento

®2019 ➤ Instituto Filantropia - (Z). Conteúdo programático sujeito a mudanças de acordo com atualizações do facilitador.

Walfredo Rodrigues

Educador Social, Ex-Vereador, Consultor em responsabilidade Social. Diretor da empresa WR Consultoria, Treinamento e Desenvolvimento. Foi Presidente do CMDCA e Conselheiro de Direito da Criança e do Adolescente, Articulador da REJUPE MG (Rede de Adolescentes e Jovens pelo Direito ao Esporte Seguro e Inclusivo). Atual Presidente Executivo da Rede Mineira da Cidadania, é também o Presidente Executivo da AMIFA/MG (Assoc. dos Militares Ex-Integrantes das Forças Armadas/Seção MG. Coordenador dos seguintes Projetos sociais: Diálogos da Juventude, Patrulheiro Mirim e Caravana Jovem. Atuou como Articulador do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade (Nos Podemos) em parceria com o PNUD/ONU, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Presidencia da República, dentre outros (2007-2010). Na área esportiva é Articulador da Rede de Jovens e Adolescentes pelo Direito ao Esporte Seguro e Inclusivo (REJUPE MG).

Turma(s) Aberta(s)

8/Abr de 2020 São Paulo
Das 9h às 18h

Investimento por participante

Valor da inscrição por pessoa

Valor para Integrantes Platina
1 inscrição gratuita
As demais R$ 249,00
por participante
Valor para Integrantes
Prata e Ouro
12x R$ 20,75
ou R$ 249,00 (à vista)
por participante
Valor Usuários free.
12x R$ 39,43
ou R$ 473,10 (à vista)
por participante
Torne-se um Usuário Free
Hotel Pergamon

Rua Frei Caneca, 80 - Consolação - São Paulo



São Paulo-São Paulo

Outras Informações
São Paulo - Frei Caneca

Horários do treinamento

8h30 Credenciamento
9h Treinamento – Parte 1
12h Pausa para almoço
13h Treinamento – Parte 2
16h Pausa para café
16h20  Treinamento – Parte 3
18h Fim de nossas atividades

OBS: Horários sugeridos ao palestrante, podendo haver alterações sem aviso prévio.


Incluso no investimento

  • Carga horária indicada do curso, coffe-break à tarde, material de apoio e certificado em PDF.
  • Wi-Fi grátis no local (sujeita a instabilidade conforme número de participantes)

Não inclui no investimento

  • Almoço, transporte, passagens e hospedagem
  • Estacionamento (na região, diária média entre R$ 15,00 e R$ 25,00).

Sobre o pagamento

  • Não aceitamos cheques ou depósito em conta corrente
  • Pagamentos em boleto terão sua liberacão no dia útil seguinte, após confirmação pelo banco
  • Parcelamento somente em cartão de crédito

Indicação de hospedagem

★★★★ Hotel Pergamon. Rua Frei Caneca, 80. Fone (11) 3123-2021
Diária especial para alunos Filantropia com 15% de desconto, para até 2 pessoas. Reservas: Clique aqui
 
Informar o código FILANTROPIA no ato da reserva

Agência de Turismo parceira

Para compra de passagens e/ou reserva de hospedagem, contate nossa Agência de Turismo Oficial Filantropia:

#BoraViajar - (11) 97227-6948
contato@boraviajar.net

Outras Informações

Entre em contato com a equipe do Filantropia:

Núcleo Rede Filantropia - (11) 2626-4019
filantropia@filantropia.ong
 

 

 

Termo de Inscrição

  • A organização sem fins lucrativos INSTITUTO FILANTROPIA, CNPJ: 16.793.297/0001-20, doravante denominada simplesmente como ORGANIZADORA, neste momento está sendo contratada para ministrar o curso em questão e se compromete a zelar pela qualidade e integridade do programa oferecido.
  • A ORGANIZADORA poderá cancelar ou adiar o evento com aviso de, no mínimo, 48 horas de antecedência. Neste caso, o PARTICIPANTE poderá optar por:
    • REEMBOLSO: A devolução dos valores pagos pelo PARTICIPANTE na inscrição do treinamento deverá ser feita pela ORGANIZADORA em até 10 (dez) dias úteis a contar da data da solicitação.
    • CRÉDITO: O participante também poderá optar por realizar o curso na nova data ou utilizar o crédito para fazer outro curso de mesma carga horária.
  • A  opção desejada (REEMBOLSO OU CRÉDITO) deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone em um prazo de 6 meses a partir da data de inscrição.
  • Em nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.
  • A vaga do participante no evento somente será reservada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira.
  • A troca de participante será permitida com até um dia de antecedência ao evento. A mesma deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone.
  • Em caso de desistência do participante, o CANCELAMENTO de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante solicitação por e-mail.
    • Aviso com 7 (sete) dias ou mais de antecedência: devolução integral do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Aviso com 2 (dois) a 6 (seis) dias de antecedência: devolução de 50% do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Menos de 48 horas de antecedência: Não há devolução do valor investido e nem troca por bolsas.
  • Inscrições efetuadas com a opção de pagamento por NOTA DE EMPENHO não podem ser canceladas sob qualquer hipótese.
  • A ausência ou atraso do participante no(s) dia(s) do evento, sob qualquer hipótese, não dará direito a REEMBOLSO OU CRÉDITO.
  • A ORGANIZADORA fica autorizada a captar fotografias, vídeos e áudios antes, durante e após o evento e seus intervalos. O PARTICIPANTE cede o Direito de Imagens sobre esse material para  ORGANIZADORA utilizar ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE para divulgação de eventos e seus produtos, cessado o uso para outros fins.
  • A opinião e informações expressadas pelos facilitadores e demais participantes do treinamento são de responsabilidade exclusiva dos mesmos, não caracterizando necessariamente a opinião do Instituto Filantropia.

Termo de Inscrição

  • A organização sem fins lucrativos INSTITUTO FILANTROPIA, CNPJ: 16.793.297/0001-20, doravante denominada simplesmente como ORGANIZADORA, neste momento está sendo contratada para ministrar o curso em questão e se compromete a zelar pela qualidade e integridade do programa oferecido.
  • A ORGANIZADORA poderá cancelar ou adiar o evento com aviso de, no mínimo, 48 horas de antecedência. Neste caso, o PARTICIPANTE poderá optar por:
    • REEMBOLSO: A devolução dos valores pagos pelo PARTICIPANTE na inscrição do treinamento deverá ser feita pela ORGANIZADORA em até 10 (dez) dias úteis a contar da data da solicitação.
    • CRÉDITO: O participante também poderá optar por realizar o curso na nova data ou utilizar o crédito para fazer outro curso de mesma carga horária.
  • A  opção desejada (REEMBOLSO OU CRÉDITO) deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone em um prazo de 6 meses a partir da data de inscrição.
  • Em nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.
  • A vaga do participante no evento somente será reservada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira.
  • A troca de participante será permitida com até um dia de antecedência ao evento. A mesma deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone.
  • Em caso de desistência do participante, o CANCELAMENTO de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante solicitação por e-mail.
    • Aviso com 7 (sete) dias ou mais de antecedência: devolução integral do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Aviso com 2 (dois) a 6 (seis) dias de antecedência: devolução de 50% do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Menos de 48 horas de antecedência: Não há devolução do valor investido e nem troca por bolsas.
  • Inscrições efetuadas com a opção de pagamento por NOTA DE EMPENHO não podem ser canceladas sob qualquer hipótese.
  • A ausência ou atraso do participante no(s) dia(s) do evento, sob qualquer hipótese, não dará direito a REEMBOLSO OU CRÉDITO.
  • A ORGANIZADORA fica autorizada a captar fotografias, vídeos e áudios antes, durante e após o evento e seus intervalos. O PARTICIPANTE cede o Direito de Imagens sobre esse material para  ORGANIZADORA utilizar ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE para divulgação de eventos e seus produtos, cessado o uso para outros fins.
  • A opinião e informações expressadas pelos facilitadores e demais participantes do treinamento são de responsabilidade exclusiva dos mesmos, não caracterizando necessariamente a opinião do Instituto Filantropia.