Impactos Filantropia
Particularidades, riscos e oportunidades da qualificação de OS – do reconhecimento à prestação de contas.

Quais são os riscos que a minha OSC (e nossos dirigentes) estão correndo ao firmar um contrato de gestão?
O que é preciso para ter (e manter) a qualificação de OS - Organização Social?

Organização social (OS) é uma qualificação - um título - que se outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do poder público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade. Com esse título, é possível celebrar um contrato de gestão, um modelo de administração pública que pretende ser mais eficiente.

Trata-se do ajuste celebrado pelo poder público com órgãos e entidades da administração direta e indireta e instituições privadas qualificadas como organizações sociais, para lhes ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira, ou para lhes prestar variados auxílios, fixando metas de desempenho na consecução de seus objetivos.

Um treinamento essencial para as organizações que têm ou pretendem ter Contratos de Gestão com o Poder Público.

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Lideranças das equipes (coordenadores, gerentes, diretores)
  • Dirigentes de OSCs (estatutários ou não)
  • Advogados, Auditores e contadores que trabalham com o Terceiro Setor
  • Agentes públicos interessados ou responsáveis por contratos de gestão

Conteúdo Programático:

  • Evolução do Terceiro Setor
    • Associação
    • Fundação
    • Organizações não-governamentais
    • Organização social
    • Lei 13.019/14 (alterada pela Lei 13.204/15) – Marco Regulatório
       
  • Organização social - legislação
    • Lei federal
    • Exemplos de leis estaduais e municipais
    • Características
    • Metas
       
  • Contrato de gestão
    • Definição
    • Finalidade
    • Direito brasileiro
       
  • Evolução histórica do contrato de gestão
    • Primeiros contratos de gestão celebrados
    • Os contratos de gestão com a renovação da legislação
       
  • Contrato de gestão e as organizações sociais
    • OS de Saúde
    • OS de Cultura
    • Direito das pessoas com deficiência
       
  • Prestação de contas
    • Órgão concessor
    • Tribunal de contas
    • Secretaria da Fazenda

Palavras-chave:

Administração, planejamento, organização social, contratos de gestão, prestação de contas, administração pública, autonomia gerencial, organização da sociedade civil, tribunal de contas, terceiro setor.

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Quem Ministra?

Carla Oliveira

Carla Oliveira

Gerente Jurídico e DPO (Encarregada de Dados Pessoais) Nacional da AACD Associação de Assistência à Criança com Deficiência. Gerenciou departamentos jurídicos de grandes organizações filantrópicas como Rede de Reabilitação Lucy Montoro, Fundação Faculdade de Medicina da USP e Espro - Associação de Ensino Social Profissionalizante. Professora e Palestrante em temas relacionados ao Terceiro Setor e a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, com diversos artigos publicados. Membro do Comitê Jurídico do FONIF - Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas, Membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor e da Comissão de Apoio à Departamentos Jurídicos da OAB/SP, Membro do Comitê Jurídico da Associação Nacional de Profissionais de Privacidade de Dados (Membro ANPPD®).

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