03 de dezembro de 2019 - 3ª feira - das 9h às 18h

Organização Social (OS) e os contratos de gestão

Particularidades, riscos e oportunidades da qualificação de OS – do reconhecimento à prestação de contas.

Carga Horária: 8 horas

Com: Carla Regina Baptista de Oliveira
Local: Hotel Pergamon
Rua Frei Caneca, 80 - Consolação - São Paulo

Cod: Tr 485|Tu 2344

Quais são os riscos que a minha OSC (e nossos dirigentes) estão correndo ao firmar um contrato de gestão?
O que é preciso para ter (e manter) a qualificação de OS - Organização Social?

Organização social (OS) é uma qualificação - um título - que se outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do poder público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade. Com esse título, é possível celebrar um contrato de gestão, um modelo de administração pública que pretende ser mais eficiente.

Trata-se do ajuste celebrado pelo poder público com órgãos e entidades da administração direta e indireta e instituições privadas qualificadas como organizações sociais, para lhes ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira, ou para lhes prestar variados auxílios, fixando metas de desempenho na consecução de seus objetivos.

Um treinamento essencial para as organizações que têm ou pretendem ter Contratos de Gestão com o Poder Público.

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Lideranças das equipes (coordenadores, gerentes, diretores)
  • Dirigentes de OSCs (estatutários ou não)
  • Advogados, Auditores e contadores que trabalham com o Terceiro Setor
  • Agentes públicos interessados ou responsáveis por contratos de gestão

Conteúdo Programático:

  • Evolução do Terceiro Setor
    • Associação
    • Fundação
    • Organizações não-governamentais
    • Organização social
    • Lei 13.019/14 (alterada pela Lei 13.204/15) – Marco Regulatório
       
  • Organização social - legislação
    • Lei federal
    • Exemplos de leis estaduais e municipais
    • Características
    • Metas
       
  • Contrato de gestão
    • Definição
    • Finalidade
    • Direito brasileiro
       
  • Evolução histórica do contrato de gestão
    • Primeiros contratos de gestão celebrados
    • Os contratos de gestão com a renovação da legislação
       
  • Contrato de gestão e as organizações sociais
    • OS de Saúde
    • OS de Cultura
    • Direito das pessoas com deficiência
       
  • Prestação de contas
    • Órgão concessor
    • Tribunal de contas
    • Secretaria da Fazenda

Palavras-chave:

Administração, planejamento, organização social, contratos de gestão, prestação de contas, administração pública, autonomia gerencial, organização da sociedade civil, tribunal de contas, terceiro setor.

®2019 ➤ Instituto Filantropia - (Z). Conteúdo programático sujeito a mudanças de acordo com atualizações do facilitador.

Carla Regina Baptista de Oliveira

Advogada especializada em gestão e legislação de organizações do Terceiro Setor, tem quase duas décadas de atuação na área de forma contenciosa e consultiva e amplo conhecimento na rotina de departamentos jurídicos de organizações de socioaprendizagem, hospitais e de outras entidades sem fins lucrativos. Atualmente é responsável pelo Departamento Jurídico nacional da Ensino Social Profissionalizante (Espro). Ex-gerente da Consultoria Jurídica das Unidades de Reabilitação Física Rede Lucy Montoro, na capital paulista, administradas pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, foi advogada da Fundação Faculdade de Medicina da USP, uma das maiores fundações da área da Saúde do Brasil e da Secretária da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP.

Turma(s) Aberta(s)

3/Dez São Paulo
Das 9h às 18h

Investimento por participante

Valor da inscrição por pessoa

Valor para Integrantes Platina
1 inscrição gratuita
As demais R$ 249,00
por participante
Valor para Integrantes
Prata e Ouro
12x R$ 20,75
ou R$ 249,00 (à vista)
por participante
Valor Usuários free.
12x R$ 39,43
ou R$ 473,10 (à vista)
por participante
Torne-se um Usuário Free
Hotel Pergamon

Rua Frei Caneca, 80 - Consolação - São Paulo



São Paulo-São Paulo

Outras Informações
São Paulo - Frei Caneca

Horários do treinamento

8h30 Credenciamento
9h Treinamento – Parte 1
12h Pausa para almoço
13h Treinamento – Parte 2
16h Pausa para café
16h20  Treinamento – Parte 3
18h Fim de nossas atividades

OBS: Horários sugeridos ao palestrante, podendo haver alterações sem aviso prévio.


Incluso no investimento

  • Carga horária indicada do curso, coffe-break à tarde, material de apoio e certificado em PDF.
  • Wi-Fi grátis no local (sujeita a instabilidade conforme número de participantes)

Não inclui no investimento

  • Almoço, transporte, passagens e hospedagem
  • Estacionamento (na região, diária média entre R$ 15,00 e R$ 25,00).

Sobre o pagamento

  • Não aceitamos cheques ou depósito em conta corrente
  • Pagamentos em boleto terão sua liberacão no dia útil seguinte, após confirmação pelo banco
  • Parcelamento somente em cartão de crédito

Indicação de hospedagem

★★★★ Hotel Pergamon. Rua Frei Caneca, 80. Fone (11) 3123-2021
Diária especial para alunos Filantropia com 15% de desconto, para até 2 pessoas. Reservas: Clique aqui
 
Informar o código FILANTROPIA no ato da reserva

Agência de Turismo parceira

Para compra de passagens e/ou reserva de hospedagem, contate nossa Agência de Turismo Oficial Filantropia:

#BoraViajar - (11) 97227-6948
contato@boraviajar.net

Outras Informações

Entre em contato com a equipe do Filantropia:

Núcleo Rede Filantropia - (11) 2626-4019
filantropia@filantropia.ong
 

 

 

Termo de Inscrição

  • A organização sem fins lucrativos INSTITUTO FILANTROPIA, CNPJ: 16.793.297/0001-20, doravante denominada simplesmente como ORGANIZADORA, neste momento está sendo contratada para ministrar o curso em questão e se compromete a zelar pela qualidade e integridade do programa oferecido.
  • A ORGANIZADORA poderá cancelar ou adiar o evento com aviso de, no mínimo, 48 horas de antecedência. Neste caso, o PARTICIPANTE poderá optar por:
    • REEMBOLSO: A devolução dos valores pagos pelo PARTICIPANTE na inscrição do treinamento deverá ser feita pela ORGANIZADORA em até 10 (dez) dias úteis a contar da data da solicitação.
    • CRÉDITO: O participante também poderá optar por realizar o curso na nova data ou utilizar o crédito para fazer outro curso de mesma carga horária.
  • A  opção desejada (REEMBOLSO OU CRÉDITO) deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone em um prazo de 6 meses a partir da data de inscrição.
  • Em nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.
  • A vaga do participante no evento somente será reservada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira.
  • A troca de participante será permitida com até um dia de antecedência ao evento. A mesma deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone.
  • Em caso de desistência do participante, o CANCELAMENTO de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante solicitação por e-mail.
    • Aviso com 7 (sete) dias ou mais de antecedência: devolução integral do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Aviso com 2 (dois) a 6 (seis) dias de antecedência: devolução de 50% do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Menos de 48 horas de antecedência: Não há devolução do valor investido e nem troca por bolsas.
  • Inscrições efetuadas com a opção de pagamento por NOTA DE EMPENHO não podem ser canceladas sob qualquer hipótese.
  • A ausência ou atraso do participante no(s) dia(s) do evento, sob qualquer hipótese, não dará direito a REEMBOLSO OU CRÉDITO.
  • A ORGANIZADORA fica autorizada a captar fotografias, vídeos e áudios antes, durante e após o evento e seus intervalos. O PARTICIPANTE cede o Direito de Imagens sobre esse material para  ORGANIZADORA utilizar ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE para divulgação de eventos e seus produtos, cessado o uso para outros fins.
  • A opinião e informações expressadas pelos facilitadores e demais participantes do treinamento são de responsabilidade exclusiva dos mesmos, não caracterizando necessariamente a opinião do Instituto Filantropia.

Termo de Inscrição

  • A organização sem fins lucrativos INSTITUTO FILANTROPIA, CNPJ: 16.793.297/0001-20, doravante denominada simplesmente como ORGANIZADORA, neste momento está sendo contratada para ministrar o curso em questão e se compromete a zelar pela qualidade e integridade do programa oferecido.
  • A ORGANIZADORA poderá cancelar ou adiar o evento com aviso de, no mínimo, 48 horas de antecedência. Neste caso, o PARTICIPANTE poderá optar por:
    • REEMBOLSO: A devolução dos valores pagos pelo PARTICIPANTE na inscrição do treinamento deverá ser feita pela ORGANIZADORA em até 10 (dez) dias úteis a contar da data da solicitação.
    • CRÉDITO: O participante também poderá optar por realizar o curso na nova data ou utilizar o crédito para fazer outro curso de mesma carga horária.
  • A  opção desejada (REEMBOLSO OU CRÉDITO) deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone em um prazo de 6 meses a partir da data de inscrição.
  • Em nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.
  • A vaga do participante no evento somente será reservada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira.
  • A troca de participante será permitida com até um dia de antecedência ao evento. A mesma deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone.
  • Em caso de desistência do participante, o CANCELAMENTO de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante solicitação por e-mail.
    • Aviso com 7 (sete) dias ou mais de antecedência: devolução integral do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Aviso com 2 (dois) a 6 (seis) dias de antecedência: devolução de 50% do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Menos de 48 horas de antecedência: Não há devolução do valor investido e nem troca por bolsas.
  • Inscrições efetuadas com a opção de pagamento por NOTA DE EMPENHO não podem ser canceladas sob qualquer hipótese.
  • A ausência ou atraso do participante no(s) dia(s) do evento, sob qualquer hipótese, não dará direito a REEMBOLSO OU CRÉDITO.
  • A ORGANIZADORA fica autorizada a captar fotografias, vídeos e áudios antes, durante e após o evento e seus intervalos. O PARTICIPANTE cede o Direito de Imagens sobre esse material para  ORGANIZADORA utilizar ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE para divulgação de eventos e seus produtos, cessado o uso para outros fins.
  • A opinião e informações expressadas pelos facilitadores e demais participantes do treinamento são de responsabilidade exclusiva dos mesmos, não caracterizando necessariamente a opinião do Instituto Filantropia.