Obrigações Acessórias e Retenções na Fonte

Conheça os detalhes dos requisitos para a manutenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Artigo 29 da Lei 12.101/2009).

Carga Horária: 8 horas

Com: Rogério Paganatto, Verônica Paganatto

Categorias: CEBAS, Contabilidade, Finanças & Controladoria, Legislação

Turma Aberta

São Paulo
23/Mar

Gestores de organizações sociais têm o dever de conhecer os detalhes das principais obrigações acessórias federais exigidas pela Receita Federal do Brasil, desde a forma de retenção de tributos nos pagamentos a terceiros, até as caraterísticas das principais declarações de informações entregues ao fisco aplicáveis às entidades sem fins lucrativos, beneficentes ou não.
 
No caso das entidades beneficentes, o cumprimento dessas obrigações é requisito para a manutenção de sua isenção tributária – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, conforme determina o artigo 29 da Lei nº 12.101/2009. 

Conteúdo Programático
 

  • Quais são as obrigações acessórias federais aplicáveis ao Terceiro Setor?
    • Obrigatoriedade de entrega, prazos e multas das obrigações fiscais, trabalhistas e contábeis.
    • DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde.
    • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Existe a obrigatoriedade? Como deve ser emitida?
    • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais: conceito, prazos, dispensa, multas e informações contidas.
    • Dirf – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte: conceito, prazos, multas, informações contidas e cruzamento de informações.
    • Breve explanação sobre o Sped no Terceiro Setor.
    • PER/DComp – Pedido de Compensação de Tributos: conceito, entrega e confronto de valores.
    • Cruzamentos de informações das obrigações acessórias federais (Secretaria da Receita Federal X MEC X MDS X MS X MJ X MPF).
       
  • Retenções na Fonte
    • Conceitos
    • Retenção 11% sobre prestação de serviços, cessão e empreitada de mão de obra.
    • Serviços prestados por terceiros (PJ): COM ou SEM materiais, há retenção de tributos.
    • Quais são os tipos de prestação de serviços profissionais em que a contratante deverá reter tributos e as obrigações das contratantes e das contratadas.
    • Quais são as obrigações acessórias da contratante e da contratada.
    • Qual a base de cálculo de cada retenção sobre os pagamentos e cessão de mão de obra - pessoa jurídica: IRRF, CSLL, Cofins, PIS, INSS, ISS.
    • Materiais: previstos ou não no contrato; segregados ou não no contrato; discriminados ou não na nota fiscal. O que fazer nesses casos para fins de retenção de tributos.
    • Qual procedimento para os pagamentos efetuados às empresas tributadas no Simples e MEIs;
    • Casos de dispensa de retenções.

Público-alvo

  • Gestores, cogestores, profissionais da área contábil, jurídica, financeira e administrativa do Terceiro Setor. 

Palavra-chave

  • Obrigação acessória, Cebas, Terceiro Setor, tributos, administração, transparência, gestão, contabilidade, contratante, contratada.

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Rogério Paganatto

Economista, contabilista e sócio-diretor da Quality Associados, desde 1987 atua como consultor e assessor de organizações sociais. Foi integrante do Neats – PUC-SP (Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor) e participou da equipe “premiada” pela LBA do prêmio Administração e Organização de Entidade de Assistência Social.

Verônica Paganatto

Contadora com especialização em direito tributário e sócia-diretora da Quality Associados, coordena as áreas fiscal e paralegal da empresa. Palestrante há mais de 12 anos, tem vasta experiência no atendimento a entidades do Terceiro Setor.

Turma(s) Aberta(s)

23/Mar São Paulo
Das 9h às 18h

Como chegar?

Investimento por participante

Valor da inscrição por pessoa

Valor para Integrantes Platina
1 inscrição gratuita
As demais R$ 210,00
por participante
Valor para Integrantes
Prata e Ouro
5x R$ 42,00
ou R$ 210,00 (à vista)
por participante
Valor Usuários free.
5x R$ 79,80
ou R$ 399,00 (à vista)
por participante
Torne-se um Usuário Free
Auditório Engº João Francisco Zeppelini

Rua Bela Cintra, 178
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São Paulo-São Paulo

São Paulo
23 de março de 2018 - 5ª feira - das 9h às 18h

23/3/2018 09:00 23/3/2018 18:00 America/Sao_Paulo Obrigações Acessórias e Retenções na Fonte Evento da Rede Filantropia Auditório Engº João Francisco Zeppelini
Rua Bela Cintra, 178
Consolação (Centro) - São Paulo/SP
CEP 01415-000
São Paulo-32
Rede Filantropia contato@institutofilantropia.org.br DD/MM/YYYY aAiyZVveEzAnBhlNYmDB22528

Outras Informações
São Paulo - Bela Cintra

Horários do treinamento

8h30 Credenciamento
9h Treinamento – Parte 1
12h Pausa para almoço
13h Treinamento – Parte 2
16h Pausa para café
16h20  Treinamento – Parte 3
18h Fim de nossas atividades

OBS: Horários sugeridos ao palestrante, podendo haver alterações sem aviso prévio.


Incluído no investimento

  • Carga horária indicada do curso, coffe-break à tarde, material de apoio e certificado em PDF.
  • Wi-Fi grátis no local (sujeita a instabilidade conforme número de participantes)

Não inclui no investimento

  • Almoço, transporte, passagens e hospedagem
  • Estacionamento (na região, diária média entre R$ 15,00 e R$ 20,00).

Sobre o pagamento

  • Não aceitamos cheques ou depósito em conta corrente
  • Pagamentos em boleto terão sua liberacão no dia útil seguinte, após confirmação pelo banco
  • Parcelamento somente em cartão de crédito

Indicação de hospedagem

★★★★ Quality Suites Bela Cintra. Rua Bela Cintra, 521. Fone (11) 3728-0800
Mais requintado e sofisticado, fica a 2 quarteirões (350 metros) do Instituto Filantropia e também dá para ir a pé. Diária especial para alunos Filantropia R$ 275 para até 2 pessoas + 5% de ISS. Terceira pessoa no mesmo quarto, acréscimo de R$ 60. Reservas: Clique aqui
 
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Reserva de Passagens e Hospedagem

Os custos com passagens e hospedagem são de responsabilidade do participante. Mas, para sua comodidade, peça uma simulação de valores e horários de passagens aéreas com nossa Agência de Viagens Recomendada:
 
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