Nova Portaria Normativa MEC 15/2017 – Ministério da Educação

Conheça os detalhes em torno das novidades trazidas no Cebas Educação e entenda como proceder na hora de redigir processos e enfrentar os trâmites burocráticos para a obtenção deste importante documento para as organizações sociais.

Carga Horária: 8 horas

Com: Carlos Silva, Priscilla Trugillo

Categorias: Finanças & Controladoria, Legislação

Turma Aberta

São Paulo
22/Mar
2018

A publicação da Portaria Normativa MEC 15/2017 - Ministério da Educação regulamentou diversos aspectos de manutenção/obtenção do Cebas para entidades que atuam na educação. A nova legislação entrou em vigor na data da sua publicação, 14 de agosto de 2017, e, portanto, os processos a serem entregues a partir desta data já devem ser redigidos nos moldes da mesma.
 
De modo prático e didático serão apresentados soluções e cuidados para a manutenção do Certificado de Entidade Beneficente para as entidades que desenvolvem atendimentos na área da educação, inclusive visando o preparo do processo administrativo e uma prestação de contas segura para a obtenção da Cebas – Educação.
Este é um dos primeiros cursos do gênero no Brasil, formatado pela Audisa com o objetivo de expor as principais novidades que possam impactar o dia da dia das entidades com relação ao certificado, derivados da Portaria e da Lei nº 12.101/2009.

Conteúdo Programático
 
  • Aspectos gerais
    • Lei Federal nº 12.101/2009
    • Decreto Regulamentador
    • Portaria Ministerial nº 15/2017 
    • Atividades educacionais
    • Preponderantes ou secundárias
       
  • Preparando a entidade educacional para prestar contas com segurança
    • A portaria já traz nos “considerandos” a necessidade de adequação dos requerimentos ao PNE (Plano Nacional de Educação) e às diretrizes de qualidade, inclusive, delegando ao MEC a definição das prioridades. Mas, não cita como será esta análise. 
    • Sugestões para adequações à legislação.
       
  • Portaria nº 15/2017 – parágrafo 4º do artigo 2º 
    • Traz dispositivo que estabelece que a instituição com atuação preponderante estranha às atividades da Lei nº 12.101/2009 (saúde, social e educação) não fará jus ao Cebas. 
    • A redação dada pode ensejar conflitos em função de algumas atividades, como aquelas prestadas por entidades religiosas, entidades com atividades sustentáveis, por exemplo. 
    • Quais cuidados as entidades devem tomar? 
       
  • Bolsistas
    • Devem estar no censo, inclusive com solicitação de número na listagem padrão.
    • Como em breve devem elaborar algum cruzamento, haverá a sugestão de formas de as entidades reforçarem seus controles secretaria x financeiro x contábil. 
    • Entidades 100% gratuitas devem conceder bolsas em, no mínimo, 1 x 5 no perfil da Lei nº 12.101/2009, mesmo as conveniadas. Inclusive, devem apresentar todas as documentações de aferimento do perfil citado na portaria. 
    • Como proceder? 
       
  • Conceituação de “benefícios”
    • Aqueles providos a beneficiários até 1,5 salário mínimo per capita, e que tenham a finalidade de favorecer a permanência e o aprendizado dos mesmos.
    • Entidades que usarem este expediente devem se atentar às exigências que a portaria traz, como termo de concessão (tipo 1 e 2) e termo de parceria (tipo 3). Traz a forma de conversão dos custos em benefícios para bolsas. 
    • Novidades e cuidados. 
       
  • A portaria também:
    • Apresenta a forma de cálculo da renda per capita, definindo grupo familiar, renda bruta, dentre outros. Quais são as novidades?
    • Traz diversos modelos de documentos e check list que devem ser respeitados pela entidade.
    • Reforça a necessidade de cumprimento das normas de contabilidade. 
       
  • Prestações de contas anuais ao MEC (regulamenta o artigo 36 do Decreto nº 8.242/2014). Como fica?

Público-alvo

  • Gestores de organizações sociais e contadores.
  • Profissionais atuantes no Terceiro Setor e que tenham interesse em aprofundar a aplicar procedimentos referentes ao Cebas – MEC.
Palavras-chave
  • MEC, educação, prestações de contas, Portaria Normativa 15/2017, Cebas, imunidade tributária, auditoria, contabilidade, gestão, benefícios.

®2017 ➤ Diálogo Social ➤ Instituto Filantropia - (L)

 

Carlos Silva

Administrador de empresas e sócio da Audisa Consultores Associados, com mais de 11 anos de experiência no Terceiro Setor.

Priscilla Trugillo

Advogada, membro da Advocacia Sergio Monello, especialista em princípios de gestão para organizações do Terceiro Setor pela EAESP-FGV e especialista em responsabilidade social e Terceiro Setor pelo Centro de Empreendedorismo Social e Administração do Terceiro Setor (Ceats) da Fundação Instituto de Administração (FIA) da USP.

Turma(s) Aberta(s)

22/Mar de 2018 São Paulo
Das 9h às 18h

Como chegar?

Investimento por participante

Valor da inscrição por pessoa

Valor para Integrantes Platina
1 inscrição gratuita
As demais R$ 210,00
por participante
Valor para Integrantes
Prata e Ouro
5x R$ 42,00
ou R$ 210,00 (à vista)
por participante
Valor Usuários free.
5x R$ 79,80
ou R$ 399,00 (à vista)
por participante
Torne-se um Usuário Free
Auditório Engº João Francisco Zeppelini

Rua Bela Cintra, 178
Consolação (Centro) - São Paulo/SP
CEP 01415-000

São Paulo-São Paulo

São Paulo
22 de março de 2018 - 5ª feira - das 9h às 18h

22/3/2018 09:00 22/3/2018 18:00 America/Sao_Paulo Nova Portaria Normativa MEC 15/2017 – Ministério da Educação Evento da Rede Filantropia Auditório Engº João Francisco Zeppelini
Rua Bela Cintra, 178
Consolação (Centro) - São Paulo/SP
CEP 01415-000
São Paulo-32
Rede Filantropia contato@institutofilantropia.org.br DD/MM/YYYY aAiyZVveEzAnBhlNYmDB22528

Outras Informações
São Paulo - Bela Cintra

Horários do treinamento

8h30 Credenciamento
9h Treinamento – Parte 1
12h Pausa para almoço
13h Treinamento – Parte 2
16h Pausa para café
16h20  Treinamento – Parte 3
18h Fim de nossas atividades

OBS: Horários sugeridos ao palestrante, podendo haver alterações sem aviso prévio.


Incluído no investimento

  • Carga horária indicada do curso, coffe-break à tarde, material de apoio e certificado em PDF.
  • Wi-Fi grátis no local (sujeita a instabilidade conforme número de participantes)

Não inclui no investimento

  • Almoço, transporte, passagens e hospedagem
  • Estacionamento (na região, diária média entre R$ 15,00 e R$ 20,00).

Sobre o pagamento

  • Não aceitamos cheques ou depósito em conta corrente
  • Pagamentos em boleto terão sua liberacão no dia útil seguinte, após confirmação pelo banco
  • Parcelamento somente em cartão de crédito

Indicação de hospedagem

★★★★ Quality Suites Bela Cintra. Rua Bela Cintra, 521. Fone (11) 3728-0800
Mais requintado e sofisticado, fica a 2 quarteirões (350 metros) do Instituto Filantropia e também dá para ir a pé. Diária especial para alunos Filantropia R$ 275 para até 2 pessoas + 5% de ISS. Terceira pessoa no mesmo quarto, acréscimo de R$ 60. Reservas: Clique aqui
 
Informar o código FILANTROPIA no ato da reserva
 
 

Reserva de Passagens e Hospedagem

Os custos com passagens e hospedagem são de responsabilidade do participante. Mas, para sua comodidade, peça uma simulação de valores e horários de passagens aéreas com nossa Agência de Viagens Recomendada:
 
Augustus Turismo - (11) 3122-9999 - reserve@augustus.com.br / beatriz@augustus.com.br

Outras Informações

Entre em contato com a equipe do Filantropia:

Núcleo Instituto Filantropia - (11) 2626-4019
atendimento@filantropia.ong