28 de setembro de 2020 - 2ª feira - das 14h às 18h

Curso on-line: Lei Geral de Proteção de Dados e seus impactos nas organizações da sociedade civil

A partir de dicas práticas, este treinamento apresentará os principais aspectos relacionados à LGPD (Lei nº 13.709/2018), analisando como a legislação impactará o Terceiro Setor.

Carga Horária: 4 horas

Com: Sabrina Vieira Sacco, Cláudio Ramos

Cod: Tr 911|Tu 2532

 

Sua organização está preparada para proteger os dados de pessoas físicas?
Você conhece as sanções administrativas previstas na LGPD e como evitá-las?

 
Sua organização já designou o Encarregado de Proteção de Dados (DPO)? Você conhece as ações a serem executadas para assegurar a conformidade a LGPD?
 
Como se pode constar, diversas são as dúvidas acerca da LGPD, marco legal que já mudando a forma como empresas, governos e entidades lidarão com os dados de clientes, cidadãos, funcionários, fornecedores e os demais stakeholders. 
 
Este treinamento tem o objetivo de responder a todas essas questões, levando aos gestores informações preciosas sobre a nova legislação.

Você sabe o que são dados pessoais sensíveis?
Sua equipe sabe o que pode ou não ser feito em relação aos dados pessoais?
Você conhece os direitos dos titulares de dados pessoais e como atender às suas solicitações?

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Lideranças de equipes (diretores, gerentes, coordenadores) de todas as áreas
  • Dirigentes sociais (gestores sociais), assistentes sociais, pessoal de tecnologia da informação e equipe de captação (mobilização) de recursos
  • Coordenadores de programa de voluntariado, profissionais e empresários da contabilidade, advogados, consultores e empresários em geral

Conteúdo Programático:

  • LGPD sem mistério
    • Panorama da Lei Geral de Proteção de Dados
       
    • Medidas urgentes em razão da entrada em vigor da LGPD
       
    • Das sanções administrativas
       
    • Hipóteses legais de tratamento de dados
       
    • Dos dados pessoais sensíveis e do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
       
    • Dos agentes de tratamento de dados pessoais: controlador, operador e encarregado
       
    • O que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), recém-criada, tem o dever de regulamentar?
       
    • Criando uma cultura de proteção de dados
       
    • Impactos na captação de recursos e aproximação com doadores e/ou doadores em potencial
       
    • Dicas práticas: como escrever uma política de privacidade e outras exceções em relação as entidades filantrópicas – projeto de lei em votação

Palavras-chave:

Terceiro Setor, legislação, Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, aspectos jurídicos, dicas práticas, voluntariado, Autoridade Nacional de Proteção de Dados, encarregado de proteção de dados, consentimento, captação de recursos, compliance.

 

®2020 ➤ Instituto Filantropia - (Z). Conteúdo programático sujeito a mudanças de acordo com atualizações do facilitador.

Sabrina Vieira Sacco

Advogada especialista em direito empresarial pela Escola Paulista de Direito (EPD), é sócia do escritório Vieira Sacco Advogados e Associados e membro da Associação Paulista de Advogados de São Paulo. Participou do Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Franchising e do Fórum Nacional de Combate à Pirataria e Ilegalidade (FNCP). Atua há mais de 10 anos no consultivo de empresas de tecnologia e de inovação e, recentemente, em organizações para fins não econômicos especialmente em direito contratual, propriedade intelectual, relações institucionais e advocacy.

Cláudio Ramos

Advogado, economista, profissional da contabilidade, palestrante, professor e consultor e pós-graduado em direito digital (ESA-SP). Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor e vice da Comissão de Direito Digital da OAB Osasco, é membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Seccional da OAB-SP, além de conselheiro e instrutor de marco legal do Instituto GESC (FIA).

Turma(s) Aberta(s)

28/Set ON-LINE
Das 14h às 18h

Investimento por participante

Valor da inscrição por pessoa

Valor para Integrantes Platina
Inscrição gratuita
Valor para Integrantes
Prata e Ouro
12x R$ 16,67
ou R$ 200,00 (à vista)
por participante
Valor Usuários free.
12x R$ 31,67
ou R$ 380,00 (à vista)
por participante
Torne-se um Usuário Free
Treinamento On-Line

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ON-LINE-

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Termo de Inscrição

  • A organização sem fins lucrativos INSTITUTO FILANTROPIA, CNPJ: 16.793.297/0001-20, doravante denominada simplesmente como ORGANIZADORA, neste momento está sendo contratada para ministrar o curso em questão e se compromete a zelar pela qualidade e integridade do programa oferecido.
  • A ORGANIZADORA poderá cancelar ou adiar o evento com aviso de, no mínimo, 48 horas de antecedência. Neste caso, o PARTICIPANTE poderá optar por:
    • REEMBOLSO: A devolução dos valores pagos pelo PARTICIPANTE na inscrição do treinamento deverá ser feita pela ORGANIZADORA em até 10 (dez) dias úteis a contar da data da solicitação.
    • CRÉDITO: O participante também poderá optar por realizar o curso na nova data ou utilizar o crédito para fazer outro curso de mesma carga horária.
  • A  opção desejada (REEMBOLSO OU CRÉDITO) deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone em um prazo de 6 meses a partir da data de inscrição.
  • Em nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.
  • A vaga do participante no evento somente será reservada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira.
  • A troca de participante será permitida com até um dia de antecedência ao evento. A mesma deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone.
  • Em caso de desistência do participante, o CANCELAMENTO de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante solicitação por e-mail.
    • Aviso com 7 (sete) dias ou mais de antecedência: devolução integral do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Aviso com 2 (dois) a 6 (seis) dias de antecedência: devolução de 50% do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Menos de 48 horas de antecedência: Não há devolução do valor investido e nem troca por bolsas.
  • Inscrições efetuadas com a opção de pagamento por NOTA DE EMPENHO não podem ser canceladas sob qualquer hipótese.
  • A ausência ou atraso do participante no(s) dia(s) do evento, sob qualquer hipótese, não dará direito a REEMBOLSO OU CRÉDITO.
  • A ORGANIZADORA fica autorizada a captar fotografias, vídeos e áudios antes, durante e após o evento e seus intervalos. O PARTICIPANTE cede o Direito de Imagens sobre esse material para  ORGANIZADORA utilizar ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE para divulgação de eventos e seus produtos, cessado o uso para outros fins.
  • A opinião e informações expressadas pelos facilitadores e demais participantes do treinamento são de responsabilidade exclusiva dos mesmos, não caracterizando necessariamente a opinião do Instituto Filantropia.