Legislação e tributação dos recursos captados

Precauções e procedimentos legais que as organizações precisam ter na hora de captar e prestar contas para evitar complicações futuras.

Carga Horária: 8 horas

Com: Danilo Tiisel

Categorias: Captação de Recursos, Contabilidade, Finanças & Controladoria, Legislação

Nenhuma turma agendada.

O sucesso da atividade de captação de recursos depende do acesso a diferentes fontes de recursos – iniciativa privada (pessoas físicas e jurídicas), fundações, organismos internacionais, projetos de geração de renda, governo e eventos. Esta gama de opções deixa claro que uma organização do Terceiro Setor, no que diz respeito à captação de recursos, deve relacionar-se com diversos públicos e de formas diferenciadas. Além de abordar os contratos que dão suporte e segurança às estratégias de mobilização de recursos, o curso tratará também de doação, MRC, investimento social privado, aliança estratégica, cooperação técnica e prestação de serviços.
 
Solicitação de doações, realização de eventos, venda de produtos, estabelecimento de parcerias e alianças estratégicas são alguns exemplos dessas relações que envolvem diversos aspectos, inclusive jurídicos. Entretanto, muitos não sabem, mas diversos impostos e tributos estão envolvidos na atividade da captação de recursos. Este treinamento tem o objetivo de demonstrar os principais aspectos jurídicos e tributários relacionados à instituição e ao seu estatuto, facilitando e possibilitando o êxito na mobilização de recursos. 

Conteúdo Programático
 

  • Principais fontes de recursos para o Terceiro Setor
    • Doações da iniciativa privada – pessoas físicas e jurídicas
    • Realização de eventos
    • Venda de produtos
    • Estabelecimento de parcerias e alianças estratégicas
       
  • Aspectos jurídicos institucionais e estatutários
    • Como preparar a organização para a diversificação das fontes de recursos
    • Cláusulas estatutárias obrigatórias
    • Governança adequada
       
  • Aspectos tributários das atividades de mobilização de recursos 
    • Imunidade e isenção
    • Tributos federais (IR, CSSL e Cofins)
    • Tributos estaduais (ICMS e ITCMD)
    • Tributos municipais (ISS)
       
  • Títulos e qualificações 
    • Concessões do poder público e seus benefícios à mobilização de recursos
       
  • Incentivos fiscais federais para a mobilização de recursos 
    • Cultura
    • Criança e adolescente
    • Esporte
    • Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)
    • Organização de Utilidade Pública Federal (UPF)
       
  • Contratos privados para mobilização de recursos 
    • Doação
    • Marketing de relação com a causa
    • Investimento social privado
    • Aliança estratégica
    • Cooperação técnica
       
  • Prestação de serviços

Público-alvo

  • Gestores de organizações sociais, empreendedores sociais, agentes públicos ligados à área social e a finanças, voluntários e captadores de recursos.
  • Advogados, contadores, controllers, administradores.
Palavras-chave
  • Administração, planejamento, captação de recursos, desenvolvimento humano, voluntariado, finanças, contabilidade, controladoria, transparência, legislação, doação, MRC, investimento social privado, aliança estratégica, cooperação técnica, prestação de serviços.

®2018 ➤ Instituto Filantropia - (L)

 

Danilo Tiisel

Advogado graduado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), especializado em legislação do Terceiro Setor, gestão e sustentabilidade. É membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP e coordenador do Grupo de Direito e Captação de Recursos da ABCR. Atua como consultor jurídico e em desenvolvimento institucional, além de ser professor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB e da Diálogo Social. É diretor da Social Profit Consultoria.

Turma(s) Aberta(s)

Nenhuma turma agendada.

Outras Informações
São Paulo - Bela Cintra

Horários do treinamento

8h30 Credenciamento
9h Treinamento – Parte 1
12h Pausa para almoço
13h Treinamento – Parte 2
16h Pausa para café
16h20  Treinamento – Parte 3
18h Fim de nossas atividades

OBS: Horários sugeridos ao palestrante, podendo haver alterações sem aviso prévio.


Incluído no investimento

  • Carga horária indicada do curso, coffe-break à tarde, material de apoio e certificado em PDF.
  • Wi-Fi grátis no local (sujeita a instabilidade conforme número de participantes)

Não inclui no investimento

  • Almoço, transporte, passagens e hospedagem
  • Estacionamento (na região, diária média entre R$ 15,00 e R$ 20,00).

Sobre o pagamento

  • Não aceitamos cheques ou depósito em conta corrente
  • Pagamentos em boleto terão sua liberacão no dia útil seguinte, após confirmação pelo banco
  • Parcelamento somente em cartão de crédito

Indicação de hospedagem

★★★★ Quality Suites Bela Cintra. Rua Bela Cintra, 521. Fone (11) 3728-0800
Mais requintado e sofisticado, fica a 2 quarteirões (350 metros) do Instituto Filantropia e também dá para ir a pé. Diária especial para alunos Filantropia R$ 275 para até 2 pessoas + 5% de ISS. Terceira pessoa no mesmo quarto, acréscimo de R$ 60. Reservas: Clique aqui
 
Informar o código FILANTROPIA no ato da reserva
 
 

Reserva de Passagens e Hospedagem

Os custos com passagens e hospedagem são de responsabilidade do participante. Mas, para sua comodidade, peça uma simulação de valores e horários de passagens aéreas com nossa Agência de Viagens Recomendada:
 
Augustus Turismo - (11) 3122-9999 - reserve@augustus.com.br / beatriz@augustus.com.br

Outras Informações

Entre em contato com a equipe do Filantropia:

Núcleo Instituto Filantropia - (11) 2626-4019
atendimento@filantropia.ong

 

 

Termo de Inscrição

  • A organização sem fins lucrativos INSTITUTO FILANTROPIA, CNPJ: 16.793.297/0001-20, doravante denominada simplesmente como ORGANIZADORA, neste momento está sendo contratada para ministrar o curso em questão e se compromete a zelar pela qualidade e integridade do programa oferecido.
  • A ORGANIZADORA poderá cancelar ou adiar o evento com aviso de, no mínimo, 48 horas de antecedência. Neste caso, o PARTICIPANTE poderá optar por:
    • REEMBOLSO: A devolução dos valores pagos pelo PARTICIPANTE na inscrição do treinamento deverá ser feita pela ORGANIZADORA em até 10 (dez) dias úteis a contar da data da solicitação.
    • CRÉDITO: O participante também poderá optar por realizar o curso na nova data ou utilizar o crédito para fazer outro curso de mesma carga horária.
  • A  opção desejada (REEMBOLSO OU CRÉDITO) deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone em um prazo de 6 meses a partir da data de inscrição.
  • Em nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.
  • A vaga do participante no evento somente será reservada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira.
  • A troca de participante será permitida com até um dia de antecedência ao evento. A mesma deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone.
  • Em caso de desistência do participante, o CANCELAMENTO de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante solicitação por e-mail.
    • Aviso com 7 (sete) dias ou mais de antecedência: devolução integral do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Aviso com 2 (dois) a 6 (seis) dias de antecedência: devolução de 50% do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Menos de 48 horas de antecedência: Não há devolução do valor investido e nem troca por bolsas.
  • Inscrições efetuadas com a opção de pagamento por NOTA DE EMPENHO não podem ser canceladas sob qualquer hipótese.
  • A ausência ou atraso do participante no(s) dia(s) do evento, sob qualquer hipótese, não dará direito a REEMBOLSO OU CRÉDITO.
  • A ORGANIZADORA fica autorizada a captar fotografias, vídeos e áudios antes, durante e após o evento e seus intervalos. O PARTICIPANTE cede o Direito de Imagens sobre esse material para  ORGANIZADORA utilizar ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE para divulgação de eventos e seus produtos, cessado o uso para outros fins.
  • A opinião e informações expressadas pelos facilitadores e demais participantes do treinamento são de responsabilidade exclusiva dos mesmos, não caracterizando necessariamente a opinião do Instituto Filantropia.