Imunidade Tributária dos Impostos para o Terceiro Setor

Questões práticas e legítimas para encontrar o ponto de equilíbrio para otimizar os recursos de sua entidade.

Carga Horária: 8 horas

Com: Guilherme Reis, Renata Lima

Categorias: Captação de Recursos, Contabilidade, Finanças & Controladoria, Legislação

Turma Aberta

São Paulo
18/Abr

Presente na Constituição Federal desde 1946, a imunidade dos impostos de Organizações da Sociedade Civil nem sempre é cumprida pelo governo federal, estados e municípios. Além disso, a falta de conhecimento de muitos órgãos públicos e privados faz com que impostos sejam pagos indevidamente pelas OSCs. 
 
Este treinamento, ministrado pelos professores Renata Lima e Guilherme Reis, autores da obra “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor: compreendê-la e usá-la é um direito seu”, tem como objetivo instruir os atores do Terceiro Setor sobre o direito que possuem de não terem tributados o patrimônio, a renda e os serviços das entidades de assistência social, saúde e educação.
 
Será tema do treinamento a imunidade das Contribuições Sociais e a inexigibilidade do CEBAS para proveito da mesma.
 
Em linguagem bastante objetiva – e com aspectos práticos –, os facilitadores abordam o alcance da imunidade, sob o ponto de vista do Poder Judiciário, órgão competente para julgar as ações de reconhecimento da imunidade para o não pagamento de impostos e contribuições sociais.

Conteúdo Programático
 
  • Terceiro Setor e sua legislação
    • Associações e Fundações
    • Constituição da República
    • Títulos e Certificados
    • Áreas atuação: Educação, Saúde e Assistência Social
       
  • Isenção X imunidade
     
  • Requisitos para gozo da imunidade
    • Lei Complementar - Artigo 14 do Código Tributário Nacional
       
  • Os impostos do Terceiro Setor
    • Impostos municipais (IPTU, ISS, ITBI)
    • Impostos estaduais (ICMS, IPVA)
    • Impostos federais (IR, IOF, IPI, II, ITR)  
       
  • Lei do CEBAS
     
  • As Contribuições Sociais do Terceiro Setor
    • INSS Patronal
    • PIS sobre a folha
    • Cofins
       
  • O Entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a imunidade do Terceiro Setor
     
  • O passo a passo para a sua organização requerer a imunidade

Público-alvo

  • Gestores de organizações do Terceiro Setor, contadores, contabilistas, advogados, captadores de recursos, agentes públicos

Palavras-chave

  • Administração pública, planejamento, finanças, transparência, imunidade, isenção fiscal, legislação, Terceiro Setor, Justiça Federal, impostos

®2018➤ Diálogo Social ➤ Instituto Filantropia - (L)

 

Guilherme Reis

Advogado com 10 anos de atuação no Terceiro Setor - inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais Espírito Santo (10.983) e de São Paulo (324.497). Graduado em direito pela Universidade de Vila Velha e sócio-diretor do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, é especialista em direito do Terceiro Setor e direito tributário. Mestrando em ciências jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa em Portugal, é professor do curso de pós-graduação em direito e contabilidade para o Terceiro Setor da FBMG e palestrante em direito tributário, direito administrativo e direito civil relacionados ao Terceiro Setor. É a autor do livro “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor, 2016”. Publicação independente.

Renata Lima

Advogada e contadora com 10 anos de atuação no Terceiro Setor – inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Minas Gerais (154.326). Graduada em direito e ciências contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e sócia e coordenadora nacional do Núcleo Terceiro Setor do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, é especialista em direito tributário e perícias contábeis. Atuou nos setores da controladoria e jurídico do centro de apoio operacional do Terceiro Setor - CAOTS do Ministério Público de MG. Mestranda em ciências jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa em Portugal, professora da pós-graduação em direito e contabilidade para o Terceiro Setor da FBMG, atua como palestrante em direito tributário, direito administrativo e direito civil relacionados ao Terceiro Setor. É autora do livro “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor, 2016”. Publicação independente.

Turma(s) Aberta(s)

18/Abr São Paulo
Das 9h às 18h

Como chegar?

Investimento por participante

Valor da inscrição por pessoa

Valor para Integrantes Platina
1 inscrição gratuita
As demais R$ 210,00
por participante
Valor para Integrantes
Prata e Ouro
5x R$ 42,00
ou R$ 210,00 (à vista)
por participante
Valor Usuários free.
5x R$ 79,80
ou R$ 399,00 (à vista)
por participante
Torne-se um Usuário Free
Auditório Engº João Francisco Zeppelini

Rua Bela Cintra, 178
Consolação (Centro) - São Paulo/SP
CEP 01415-000

São Paulo-São Paulo

São Paulo
18 de abril de 2018 - 4ª feira - das 9h às 18h

18/4/2018 09:00 18/4/2018 18:00 America/Sao_Paulo Imunidade Tributária dos Impostos para o Terceiro Setor Evento da Rede Filantropia Auditório Engº João Francisco Zeppelini
Rua Bela Cintra, 178
Consolação (Centro) - São Paulo/SP
CEP 01415-000
São Paulo-32
Rede Filantropia contato@institutofilantropia.org.br DD/MM/YYYY aAiyZVveEzAnBhlNYmDB22528

Outras Informações
São Paulo - Bela Cintra

Horários do treinamento

8h30 Credenciamento
9h Treinamento – Parte 1
12h Pausa para almoço
13h Treinamento – Parte 2
16h Pausa para café
16h20  Treinamento – Parte 3
18h Fim de nossas atividades

OBS: Horários sugeridos ao palestrante, podendo haver alterações sem aviso prévio.


Incluído no investimento

  • Carga horária indicada do curso, coffe-break à tarde, material de apoio e certificado em PDF.
  • Wi-Fi grátis no local (sujeita a instabilidade conforme número de participantes)

Não inclui no investimento

  • Almoço, transporte, passagens e hospedagem
  • Estacionamento (na região, diária média entre R$ 15,00 e R$ 20,00).

Sobre o pagamento

  • Não aceitamos cheques ou depósito em conta corrente
  • Pagamentos em boleto terão sua liberacão no dia útil seguinte, após confirmação pelo banco
  • Parcelamento somente em cartão de crédito

Indicação de hospedagem

★★★★ Quality Suites Bela Cintra. Rua Bela Cintra, 521. Fone (11) 3728-0800
Mais requintado e sofisticado, fica a 2 quarteirões (350 metros) do Instituto Filantropia e também dá para ir a pé. Diária especial para alunos Filantropia R$ 275 para até 2 pessoas + 5% de ISS. Terceira pessoa no mesmo quarto, acréscimo de R$ 60. Reservas: Clique aqui
 
Informar o código FILANTROPIA no ato da reserva
 
 

Reserva de Passagens e Hospedagem

Os custos com passagens e hospedagem são de responsabilidade do participante. Mas, para sua comodidade, peça uma simulação de valores e horários de passagens aéreas com nossa Agência de Viagens Recomendada:
 
Augustus Turismo - (11) 3122-9999 - reserve@augustus.com.br / beatriz@augustus.com.br

Outras Informações

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