Saiba como utilizar esta importante ferramenta para obter recursos para a sua Organização.

Gestores públicos, Parlamentares e população em geral têm consciência da importância do orçamento como ferramenta de transformação social?

Os Gestores da sua Organização conhecem os caminhos pra captar recursos por meio de Emendas Parlamentares?

 
A Emenda Parlamentar é um instrumento constitucional, previsto para a atuação do Congresso Nacional (deputados federais e senadores), com fins de elaborar o orçamento anual da União. Dá-se por meio de emenda ao projeto de lei enviado ao Congresso pelo Executivo. 
 
Por meio das Emendas (individuais, de bancada e de comissão), os Parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. As emendas parlamentares compõem o orçamento impositivo, o que significa que o governo federal é obrigado a cumprir (pagar), desde que aprovadas na LOA. Porém, estão sujeitas a impedimentos técnicos e a redução de valores. Do valor total das emendas (em torno de R$ 10 bilhões anuais), a metade deve ser destinada a programações da área de saúde. 
 
Este treinamento on-line visa o aperfeiçoamento de técnicas que ajudem a identificar, captar, acompanhar, formalizar e executar emendas parlamentares como mais uma fonte importante de captação. Faz um mix entre teoria e prática, com apresentação de cases de sucesso em captação de recursos através de emendas.
 
*Todas as aulas são ao Vivo*

Aula 1: 29/09 - Das 15h às 17h (horário de Brasília)
Aula 2: 06/10 - Das 16h às 18h (horário de Brasília)
Aula 3: 13/10 - Das 16h às 18h (horário de Brasília)
Aula 4: 20/10 - Das 16h às 18h (horário de Brasília)

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Captadores de recursos das organizações da sociedade civil
  • Gestores municipais de convênios

Conteúdo Programático:

  • Introdução
    • Orçamento federal e ciclo orçamentário
    • Plano Plurianual (PPA)
    • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
    • Lei Orçamentária Anual (LOA)
    • Manual Técnico Orçamentário (MTO)
    • Funcionais programáticas
    • Orçamento impositivo
    • Tipos de emendas
    • Fluxo e cronograma de emendas – análise e solicitação
    • Alterações e ajuste de emendas
    • Execução de emendas
       
  • Legislações 
    • Constituição Federal
    • Plano Plurianual (PPA)
    • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
    • Lei Orçamentária Anual (LOA)
    • Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
    • Decreto nº 8.726/2016
    • Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007
    • Portaria Interministerial nº 424/2016 e alterações feitas pela PI nº 558/2019
       
  • Plataforma +Brasil 
    • Cadastramento dos programas pelo órgão federal
    • Envio das propostas e dos planos de trabalho 
    • Analise as propostas
    • Complementação ou ajustes da proposta
    • Aprovação e impedimentos à celebração
    • Impedimentos de ordem técnica:
      • não indicação do beneficiário e do valor da emenda nos prazos estabelecidos;
      • não apresentação da proposta e plano de trabalho no prazo previsto;
      • desistência da proposta por parte do proponente;
      • incompatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária?
      • incompatibilidade do objeto proposto com o programa do órgão ou entidade   executora?
      • falta de razoabilidade do valor proposto;
      • não aprovação do plano de trabalho.

Palavras-chave:

Gestão da informação, Plataforma + Brasil, monitoramento e avaliação, programas e projetos sociais, administração, planejamento, administração pública, captação de recursos, projetos, editais, Siconv, convênios, Emendas Parlamentares, plano de trabalho, Ministério da Economia.
 
 
 

Quem Ministra?

Rosana Pereira

Rosana Pereira

Experiência de 12 anos na PLATAFORMA +BRASIL – antigo SICONV, habilitada pelo Ministério do Planejamento – atual Ministério da Economia. Assessora Parlamentar – Câmara Federal, onde gerenciou EMENDAS PARLAMENTARES durante 3 anos. Consultora em projetos, captação de recursos federais, monitoramento, e prestação de contas para Organizações da Sociedade Civil e Administração Pública. Facilitadora em cursos e palestrante em fóruns, seminários e congressos sobre o tema PLATAFORMA +BRASIL em todo território nacional. Graduada em Administração de Empresas, pós-graduada em contabilidade e auditoria - USSP, MBA em auditoria e perícia pela UFU/MG, MBA em Administração Pública pela Dalmass.

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