30 de janeiro de 2019 - 4ª feira - das 14h às 18h

Curso On-line Imunidade tributária das Organizações Religiosas

Instruir os gestores das organizações religiosas sobre o direito que possuem de não pagarem impostos e contribuições sociais.

Carga Horária: 4 horas

Com: Guilherme Reis, Renata Lima

A imunidade dos templos de qualquer culto prevista na Constituição da República nem sempre é cumprida pelo governo federal, estados, distrito federal e municípios. Além disso, a falta de conhecimento de muitos órgãos públicos faz com que impostos sejam pagos indevidamente pelas organizações religiosas.
 
Este treinamento, ministrado pelos facilitadores Renata Lima e Guilherme Reis, autores das obras “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor: compreendê-la e usá-la é um direito seu” e “Imunidade Tributária das contribuições sociais para o Terceiro Setor”, tem como objetivo instruir os gestores das organizações religiosas sobre o direito que possuem de não pagarem impostos  e contribuições sociais.
 
Será tema desse treinamento o alcance da imunidade em questão, as exigências para gozo desse direito e a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.
Em linguagem bastante objetiva e foco nos aspectos práticos, os facilitadores abordam a temática desse treinamento, com o propósito de auxiliarem as organizações religiosas no exercício desse relevante direito constitucional.

Conteúdo programático
 

  • As Organizações Religiosas no Código Civil
     
  • O conceito de templo de qualquer culto na doutrina e jurisprudência
     
  • Diferença entre Isenção e Imunidade
     
  • O alcance da Imunidade dos templos de qualquer culto
     
  • Requisitos para gozo da imunidade
     
  • Acordo da Santa Sé X Brasil

Público-alvo

  • Religiosos, gestores, líderes, voluntários de organizações religiosas, contadores e advogados.
Palavras-chave
  • Legislação, tributação, contabilidade, terceiro setor, imunidade, templos de qualquer culto, organizações religiosas.

®2018 ➤ Instituto Filantropia - (L)

 

Guilherme Reis

Advogado com atuação no Terceiro Setor - inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais Minas Gerais (182.006), Espírito Santo (10.983). Professor do curso de pós-graduação em direito e contabilidade para o Terceiro Setor da FBMG. É a autor do livro “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor” e “Imunidade Tributária das Contribuições para o Terceiro Setor”, lançados pela Editora Filantropia. Sócio do escritório LIMA & REIS Sociedade de Advogados - Especializado em Terceiro Setor.

Renata Lima

Advogada e contadora com 13 anos de atuação no Terceiro Setor – inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Minas Gerais (154.326). Graduada em Direito e Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, é especialista em direito tributário. Atuou nos setores da controladoria e jurídico do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor - CAOTS do Ministério Público de MG. Professora da pós-graduação em Direito e Contabilidade para o Terceiro Setor da FBMG. É autora do livro “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor” e “Imunidade Tributária das Contribuições para o Terceiro Setor”, lançados pela Editora Filantropia. Sócia do escritório LIMA & REIS Sociedade de Advogados - Especializado em Terceiro Setor.

Turma(s) Aberta(s)

30/Jan de 2019 ON-LINE
Das 14h às 18h

Investimento por participante

Valor da inscrição por pessoa

Valor para Integrantes Platina
Inscrição gratuita
Valor para Integrantes
Prata e Ouro
5x R$ 15,00
ou R$ 75,00 (à vista)
por participante
Valor Usuários free.
5x R$ 28,50
ou R$ 142,50 (à vista)
por participante
Torne-se um Usuário Free
Treinamento On-Line

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ON-LINE-

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Termo de Inscrição

  • A organização sem fins lucrativos INSTITUTO FILANTROPIA, CNPJ: 16.793.297/0001-20, doravante denominada simplesmente como ORGANIZADORA, neste momento está sendo contratada para ministrar o curso em questão e se compromete a zelar pela qualidade e integridade do programa oferecido.
  • A ORGANIZADORA poderá cancelar ou adiar o evento com aviso de, no mínimo, 48 horas de antecedência. Neste caso, o PARTICIPANTE poderá optar por:
    • REEMBOLSO: A devolução dos valores pagos pelo PARTICIPANTE na inscrição do treinamento deverá ser feita pela ORGANIZADORA em até 10 (dez) dias úteis a contar da data da solicitação.
    • CRÉDITO: O participante também poderá optar por realizar o curso na nova data ou utilizar o crédito para fazer outro curso de mesma carga horária.
  • A  opção desejada (REEMBOLSO OU CRÉDITO) deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone em um prazo de 6 meses a partir da data de inscrição.
  • Em nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.
  • A vaga do participante no evento somente será reservada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira.
  • A troca de participante será permitida com até um dia de antecedência ao evento. A mesma deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone.
  • Em caso de desistência do participante, o CANCELAMENTO de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante solicitação por e-mail.
    • Aviso com 7 (sete) dias ou mais de antecedência: devolução integral do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Aviso com 2 (dois) a 6 (seis) dias de antecedência: devolução de 50% do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Menos de 48 horas de antecedência: Não há devolução do valor investido e nem troca por bolsas.
  • Inscrições efetuadas com a opção de pagamento por NOTA DE EMPENHO não podem ser canceladas sob qualquer hipótese.
  • A ausência ou atraso do participante no(s) dia(s) do evento, sob qualquer hipótese, não dará direito a REEMBOLSO OU CRÉDITO.
  • A ORGANIZADORA fica autorizada a captar fotografias, vídeos e áudios antes, durante e após o evento e seus intervalos. O PARTICIPANTE cede o Direito de Imagens sobre esse material para  ORGANIZADORA utilizar ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE para divulgação de eventos e seus produtos, cessado o uso para outros fins.
  • A opinião e informações expressadas pelos facilitadores e demais participantes do treinamento são de responsabilidade exclusiva dos mesmos, não caracterizando necessariamente a opinião do Instituto Filantropia.