Aspectos operacionais, contábeis e informações importantes para a Certificação de Entidades Beneficentes.

Você sabe calcular o percentual do SUS para o Cebas?
Sua equipe usa a base de dados Datasus?

Embora os gestores vivenciem diariamente a administração das entidades do Terceiro Setor, boa parte ainda tem muitas dúvidas sobre a elaboração dos documentos obrigatórios, preenchimento de formulários, operacionalização, cuidados e cruzamentos envolvendo o sistema de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), dentre outras dúvidas.
 
Agravando tudo isso recentemente a Lei 12.101/009 e consequentemente suas regulamentações foram revogadas, surgindo como regulamentação a Lei Complementar 187/2021.
 
Este treinamento, em formato OFICINA, visa prestar orientações quanto aos documentos que devem ser enviados aos ministérios, bem como orientação sobre cuidados que as entidades devem ter na preparação e  preenchimento desta documentação, capacitando os profissionais das áreas contábil, administrativa, jurídica e social, através de um estudo prático,sobre o processo de renovação do CEBAS na área Saúde (MS).
ESTE EVENTO VALE PONTOS NO PEPC-CFC:
*ProGP: 4 pontos*
*ProRT: 4 pontos*

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Lideranças das equipes da área da Saúde
  • Administradores hospitalares
  • Profissionais das áreas contábil, financeira e controladoria

Conteúdo Programático:

  • Aspectos processuais da nova legislação - procedimentos necessários da nova Lei da Filantropia
    • Cenário (panorama) atual das certificações na área da Saúde
    • Nova Legislação e seus desafios para as entidades de saúde
    • Momento de transição: Cuidados nos processos de concessão e renovação
    • Benefícios da certificação
    • Principais órgãos e mecanismos de Fiscalização do CEBAS
    • A quem devo prestar contas? Apresentação dos órgãos certificadores e identificação da atividade preponderante. 
    • Apresentação da legislação que regula a concessão e manutenção do CEBAS por área de atuação – Base Legal. 
    • Itens obrigatórios de transparência das Entidades Certificadas
       
  • Área de Saúde e Hospitalar 
    • Apresentação das formas de comprovação de Entidade Beneficente de Assistência na área da Saúde
    • Apresentação dos documentos – Reflexão dos documentos obrigatórios diante da transição da base legal.
    • Análise do CNPJ, Estatuto e Ata de Eleição
    • Cuidados na elaboração do Relatório de Atividades
    • Contratos / convênios / congênere celebrado com gestor do SUS
    • Alterações na condição de beneficência, como certificar-se?
    • Ações prioritárias de saúde
    • Metodologia do cálculo para entidades de Saúde 60% SUS e de gratuidade
    • Ações de promoção
    • Comunidades Terapêuticas – Redirecionada para Assistencia Social, e agora?
    • Ações em Gratuidade
    • Aspectos contábeis específicos (motivos de indeferimentos e diligência) às entidades de Saúde
  • Tira dúvidas no decorrer da transmissão

Palavras-chave:

CEBAS, saúde, administração pública, SUS, Sistema Único de Saúde, gratuidades, conciliação, relatório de atividades, Lei Federal 12.101/09

 

®2022 ➤ Instituto Filantropia - (Z). Conteúdo programático sujeito a mudanças de acordo com atualizações do facilitador.

Quem Ministra?

Marcia Cavalcante

Marcia Cavalcante

Contadora, graduada na Universidade Cidade de SP (UNICID), Gerente de consultoria da Audisa, atuando desde de 2010 no atendimento direto às entidades e relacionamento com os ministérios. Conhecimentos específicos e práticos sobre a legislação do terceiro setor, principalmente nas áreas da saúde, assistência social e Educação.

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