Impactos Filantropia
Aspectos operacionais, contábeis e informações importantes para a Certificação de Entidades Beneficentes.

Você sabe calcular o percentual do SUS para o Cebas?
Sua equipe usa a base de dados Datasus?

Embora os gestores vivenciem diariamente a administração das entidades do Terceiro Setor, boa parte ainda tem muitas dúvidas sobre a elaboração dos documentos obrigatórios, preenchimento de formulários, operacionalização, cuidados e cruzamentos envolvendo o sistema de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), dentre outras dúvidas.
 
Agravando tudo isso recentemente a Lei 12.101/009 e consequentemente suas regulamentações foram revogadas, surgindo como regulamentação a Lei Complementar 187/2021.
 
Este treinamento, em formato OFICINA, visa prestar orientações quanto aos documentos que devem ser enviados aos ministérios, bem como orientação sobre cuidados que as entidades devem ter na preparação e  preenchimento desta documentação, capacitando os profissionais das áreas contábil, administrativa, jurídica e social, através de um estudo prático,sobre o processo de renovação do CEBAS na área Saúde (MS).
ESTE EVENTO VALE PONTOS NO PEPC-CFC:
*ProGP: 4 pontos*
*ProRT: 4 pontos*

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Lideranças das equipes da área da Saúde
  • Administradores hospitalares
  • Profissionais das áreas contábil, financeira e controladoria

Conteúdo Programático:

  • Aspectos processuais da nova legislação - procedimentos necessários da nova Lei da Filantropia
    • Cenário (panorama) atual das certificações na área da Saúde
    • Nova Legislação e seus desafios para as entidades de saúde
    • Momento de transição: Cuidados nos processos de concessão e renovação
    • Benefícios da certificação
    • Principais órgãos e mecanismos de Fiscalização do CEBAS
    • A quem devo prestar contas? Apresentação dos órgãos certificadores e identificação da atividade preponderante. 
    • Apresentação da legislação que regula a concessão e manutenção do CEBAS por área de atuação – Base Legal. 
    • Itens obrigatórios de transparência das Entidades Certificadas
       
  • Área de Saúde e Hospitalar 
    • Apresentação das formas de comprovação de Entidade Beneficente de Assistência na área da Saúde
    • Apresentação dos documentos – Reflexão dos documentos obrigatórios diante da transição da base legal.
    • Análise do CNPJ, Estatuto e Ata de Eleição
    • Cuidados na elaboração do Relatório de Atividades
    • Contratos / convênios / congênere celebrado com gestor do SUS
    • Alterações na condição de beneficência, como certificar-se?
    • Ações prioritárias de saúde
    • Metodologia do cálculo para entidades de Saúde 60% SUS e de gratuidade
    • Ações de promoção
    • Comunidades Terapêuticas – Redirecionada para Assistencia Social, e agora?
    • Ações em Gratuidade
    • Aspectos contábeis específicos (motivos de indeferimentos e diligência) às entidades de Saúde
  • Tira dúvidas no decorrer da transmissão

Palavras-chave:

CEBAS, saúde, administração pública, SUS, Sistema Único de Saúde, gratuidades, conciliação, relatório de atividades, Lei Federal 12.101/09

 

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Quem Ministra?

Marcia Cavalcante

Marcia Cavalcante

Contadora, graduada na Universidade Cidade de SP (UNICID), Gerente de consultoria da Audisa, atuando desde de 2010 no atendimento direto às entidades e relacionamento com os ministérios. Conhecimentos específicos e práticos sobre a legislação do terceiro setor, principalmente nas áreas da saúde, assistência social e Educação.

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