26 de fevereiro de 2019 - 3ª feira - das 9h às 18h

Aspectos jurídicos e organizacionais do Terceiro Setor

Da constituição à estruturação das associações e fundações, saiba como adaptar seus estatutos, atas, regimentos, livro associados, presença nas assembleias e outros processos à nova legislação da filantropia.

Carga Horária: 8 horas

Com: Ricardo Monello, Priscilla Trugillo, Sérgio Monello
Local: Auditório Engº João Francisco Zeppelini
Rua Bela Cintra, 178 Consolação (Centro) - São Paulo/SP CEP 01415-000

Gestores do Terceiro Setor essencialmente precisam conhecer os aspectos jurídicos e organizacionais de associações e fundações, a fim de entender o caminho para adaptar seus estatutos, atas, regimentos, livro associados, presença nas assembleias e outros processos à nova legislação da filantropia. 
 
Neste treinamento, os participantes são orientados de forma teórica e prática, dentro da legislação vigente, sobre as adaptações necessárias para manter a imunidade e a isenção tributária das associações, fundações e organizações religiosas (aspectos jurídicos, operacionais e contábeis), com ou sem titulação e/ou certificação, mas que sejam entidades sem fins lucrativos.
 
O curso ainda traz orientações (vantagens, desvantagens e particularidades) de se constituir uma organização religiosa, conforme a Constituição Federal e o acordo Santa Sé e Brasil (Decreto nº 7.107/2010). 
 

Conteúdo Programático
 
  • Estatuto Social – sugestões práticas 
    • Cuidados, formalizações e obrigações
    • Atividades-fim e meio
    • Assembleia geral / Conselho curador
    • Conselho deliberativo
    • Conselho fiscal e demais órgãos administrativo
       
  • Aspectos importantes que devem ser observados na elaboração e adequação do Estatuto Social para as entidades filantrópicas se adaptarem às exigências da Lei nº 12.101/2009 e ao Decreto nº 7.237/2010
     
  • Estatutos, atas e regimentos internos como suporte documental em um processo de fiscalização
    • Aspectos jurídicos e contábeis 
       
  • Particularidades pertinentes às associações, fundações e organizações religiosas 
    • Aspectos estatutários, legislação aplicável e obrigações
       
  • Atas da assembleia, regimentos internos e editais 
    • Cuidados, formalizações e obrigações
       
  • Condições para o exercício de cargos estatutários 
    • Sugestão de documentação a ser exigida
       
  • Livro de associados 
    • Cuidados, formalização para inclusão de associados e formalização para exclusão associados
       
  • Reuniões da diretoria (atas), conselho fiscal e conselho deliberativo 
    • Cuidados, formalizações e obrigações
       
  • Livros de atas, presenças e associados 
    • Autenticação, termo de abertura e encerramento
       
  • Voluntariado 
    • Cuidados estatutários e demais formalidades
       
  • Modelos 
    • Edital convocação (AGO), edital convocação (AGE), ata (AGO), ata (AGE), ata conselho fiscal, ata diretoria, parecer conselho fiscal
       
  • Filiais 
    • Constituição, alteração e extinção
       
  • Diligências dos ministérios e/ou SRFB 
    • Exemplos práticos vivenciados que afetam os documentos do processo de secretaria (estatutos, atas, lista presença, livro de associados, entre outros)
       
  • Cuidados gerais 
    • Desvios estatutários
    • Responsabilidade dos dirigentes
    • Remuneração em cargos estatutários e cargos executivos
    • Outros assuntos relevantes
       
  • Tipos de entidades que formam o Terceiro Setor 
    • Associações, fundações e organizações religiosas
    • Atividades-fim e meio
       
  • Estatutos e regimentos – principais cláusulas 
    • Atas e procedimentos de secretaria
       
  • Certificações em geral 
    • Entidades beneficentes
    • Organizações sociais
    • Organizações estrangeiras
    • Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
       
  • Imunidades e isenções – aspectos gerais
    • Reorganização societária das entidades do Terceiro Setor
  • Caminhos, cuidados e riscos

Público-alvo
  • Gestores, técnicos, estagiários e voluntários de organizações sociais, empreendimentos sociais, institutos, fundações e sindicatos, especialmente os ligados a meio ambiente.
  • Administradores, advogados e profissionais das áreas comercial, marketing, comunicação, sustentabilidade e responsabilidade social de empresas.
Palavras-chave
  • Planejamento, administração, Cebas, contabilidade, legislação, Judiciário, responsabilidade social, Terceiro Setor, organização, entidade.


Um treinamento em parceria com:
 
Monello Contadores
 
 
Audisa
®2018 ➤ Instituto Filantropia - (L)

 

Ricardo Monello

Contador, auditor e advogado e pós-graduado em direito educacional e direito processual tributário, é sócio da Advocacia Sergio Monello, sócio-fundador da Audisa Auditores Associados e editor técnico e colunista da revista Filantropia. Professor de direito e contabilidade para o Terceiro Setor na Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-SP e professor-convidado em cursos de pós-graduação em diversas instituições de ensino superior, é diretor jurídico e membro do grupo de trabalho sobre o Projeto da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento (Fenacon) e diretor-secretário do Instituto Fenacon – Educação e Tecnologia. É também membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP e membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e da diretoria da Associação das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Aescon-SP).

Priscilla Trugillo

Advogada, membro da Advocacia Sergio Monello, especialista em princípios de gestão para organizações do Terceiro Setor pela EAESP-FGV e especialista em responsabilidade social e Terceiro Setor pelo Centro de Empreendedorismo Social e Administração do Terceiro Setor (Ceats) da Fundação Instituto de Administração (FIA) da USP.

Sérgio Monello

Professor, advogado e contabilista com quase 50 anos de experiência no Terceiro Setor, é especializado em direito educacional, assistencial filantrópico, tributário e previdenciário. Sócio-diretor do escritório contábil Dom Bosco e da Advocacia Sergio Monello, é colunista da revista Filantropia, professor da PUC-SP e coordenador e docente dos cursos de administração, direito e contabilidade da CRB-SP. Também é ex-consultor mundial dos Salesianos Cooperadores, ex-coordenador inspetorial dos Salesianos Cooperadores de São Paulo, ex-membro do Conselho para Assuntos Econômicos da Região Episcopal Sé da Arquidiocese de São Paulo.

Turma(s) Aberta(s)

26/Fev de 2019 São Paulo
Das 9h às 18h

Investimento por participante

Valor da inscrição por pessoa

Valor para Integrantes Platina
1 inscrição gratuita
As demais R$ 210,00
por participante
Valor para Integrantes
Prata e Ouro
5x R$ 42,00
ou R$ 210,00 (à vista)
por participante
Valor Usuários free.
5x R$ 79,80
ou R$ 399,00 (à vista)
por participante
Torne-se um Usuário Free
Auditório Engº João Francisco Zeppelini

Rua Bela Cintra, 178
Consolação (Centro) - São Paulo/SP
CEP 01415-000

São Paulo-São Paulo

Outras Informações
São Paulo - Bela Cintra

Horários do treinamento

8h30 Credenciamento
9h Treinamento – Parte 1
12h Pausa para almoço
13h Treinamento – Parte 2
16h Pausa para café
16h20  Treinamento – Parte 3
18h Fim de nossas atividades

OBS: Horários sugeridos ao palestrante, podendo haver alterações sem aviso prévio.


Incluso no investimento

  • Carga horária indicada do curso, coffe-break à tarde, material de apoio e certificado em PDF.
  • Wi-Fi grátis no local (sujeita a instabilidade conforme número de participantes)

Não inclui no investimento

  • Almoço, transporte, passagens e hospedagem
  • Estacionamento (na região, diária média entre R$ 15,00 e R$ 20,00).

Sobre o pagamento

  • Não aceitamos cheques ou depósito em conta corrente
  • Pagamentos em boleto terão sua liberacão no dia útil seguinte, após confirmação pelo banco
  • Parcelamento somente em cartão de crédito

Indicação de hospedagem

★★★★ Quality Suites Bela Cintra. Rua Bela Cintra, 521. Fone (11) 3728-0800
Mais requintado e sofisticado, fica a 2 quarteirões (350 metros) do Instituto Filantropia e também dá para ir a pé. Diária especial para alunos Filantropia R$ 275 para até 2 pessoas + 5% de ISS. Terceira pessoa no mesmo quarto, acréscimo de R$ 60. Reservas: Clique aqui
 
Informar o código FILANTROPIA no ato da reserva
 
 

Reserva de Passagens e Hospedagem

Os custos com passagens e hospedagem são de responsabilidade do participante. Mas, para sua comodidade, peça uma simulação de valores e horários de passagens aéreas com nossa Agência de Viagens Recomendada:
 
Augustus Turismo - (11) 3122-9999 - reserve@augustus.com.br / beatriz@augustus.com.br

Outras Informações

Entre em contato com a equipe do Filantropia:

Núcleo Rede Filantropia - (11) 2626-4019
atendimento@filantropia.ong

 

 

Termo de Inscrição

  • A organização sem fins lucrativos INSTITUTO FILANTROPIA, CNPJ: 16.793.297/0001-20, doravante denominada simplesmente como ORGANIZADORA, neste momento está sendo contratada para ministrar o curso em questão e se compromete a zelar pela qualidade e integridade do programa oferecido.
  • A ORGANIZADORA poderá cancelar ou adiar o evento com aviso de, no mínimo, 48 horas de antecedência. Neste caso, o PARTICIPANTE poderá optar por:
    • REEMBOLSO: A devolução dos valores pagos pelo PARTICIPANTE na inscrição do treinamento deverá ser feita pela ORGANIZADORA em até 10 (dez) dias úteis a contar da data da solicitação.
    • CRÉDITO: O participante também poderá optar por realizar o curso na nova data ou utilizar o crédito para fazer outro curso de mesma carga horária.
  • A  opção desejada (REEMBOLSO OU CRÉDITO) deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone em um prazo de 6 meses a partir da data de inscrição.
  • Em nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.
  • A vaga do participante no evento somente será reservada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira.
  • A troca de participante será permitida com até um dia de antecedência ao evento. A mesma deverá ser informada à ORGANIZADORA por e-mail ou telefone.
  • Em caso de desistência do participante, o CANCELAMENTO de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante solicitação por e-mail.
    • Aviso com 7 (sete) dias ou mais de antecedência: devolução integral do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Aviso com 2 (dois) a 6 (seis) dias de antecedência: devolução de 50% do valor investido em até 30 (trinta) dias ou troca por inscrição em evento de igual valor, a critério do participante.
    • Menos de 48 horas de antecedência: Não há devolução do valor investido e nem troca por bolsas.
  • Inscrições efetuadas com a opção de pagamento por NOTA DE EMPENHO não podem ser canceladas sob qualquer hipótese.
  • A ausência ou atraso do participante no(s) dia(s) do evento, sob qualquer hipótese, não dará direito a REEMBOLSO OU CRÉDITO.
  • A ORGANIZADORA fica autorizada a captar fotografias, vídeos e áudios antes, durante e após o evento e seus intervalos. O PARTICIPANTE cede o Direito de Imagens sobre esse material para  ORGANIZADORA utilizar ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE para divulgação de eventos e seus produtos, cessado o uso para outros fins.
  • A opinião e informações expressadas pelos facilitadores e demais participantes do treinamento são de responsabilidade exclusiva dos mesmos, não caracterizando necessariamente a opinião do Instituto Filantropia.