Impactos Filantropia
O que você precisa saber sobre a legislação vigente no Terceiro Setor que pode estar emperrando a captação de recursos e o crescimento de sua ONG.

Sua instituição está 100% de acordo com a legislação que rege o Terceiro Setor?
Sua equipe sabe o que pode e o que não pode ser feito?
Porque não basta fazer o bem. É preciso fazer bem feito (e de acordo com a lei).

Administrar uma ONG não é tarefa fácil. Estar de acordo com a legislação e não correr riscos de "ser pego na curva" também dá trabalho - mas não é impossível.

Neste curso, Guilherme Reis advogado especializado em Terceiro Setor, abordará os aspectos legais do Terceiro Setor numa linguagem simples (sem aquele desnecessário "advoguês") e sanará todas as dúvidas que tiram o sono dos dirigentes de instituições sem fins lucrativos.

Abordará a legislação vigente - incluindo o Marco Regulatório (Lei 13.019/14) - e o que está garantido na Constituição Federal.

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Lideranças das equipes (coordenadores, gerentes, diretores) de todas as áreas
  • Dirigentes estatutários
  • Advogados que representam instituições sem fins lucrativos
     

Conteúdo Programático

  • A legislação do Terceiro Setor
    • Um panorama geral das leis que regem a área
       
  • Responsabilidade dos dirigentes
    • Compliance: controle seus atos de administração.
    • A responsabilidade civil e criminal dos dirigentes estatutários
       
  • Imunidade Tributária
    • Quais são os direitos previstos na Constituição da República de 1988
       
  • Remuneração de Dirigentes:
    • O que permite a legislação
    • Como contabilizar a remuneração - CLT, Pró-labore ou nota fiscal?
       
  • Legislação trabalhista
    • A Lei do voluntariado
    • Formas de contratação de colaboradores
       
  • Captação de Recursos
    • Quais atividades posso desenvolver para dar sustentabilidade ao meu projeto?
    • Cuidados a serem tomados para ficar de bem com o "Leão"
       
  • Cebas - Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social
    • O que é e para que serve?
    • Requisitos e efeitos da certificação
       
  • MROSC - O Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei 13.019/14)
    • O que mudou e o que ainda precisa mudar na sua relação com o Poder Público
    • Cuidados a serem tomados
    • Perguntas e Respostas

Palavras-chave:

Terceiro Setor, Legislação, Marco Regulatório, MROSC, CEBAS, Assistência Social, Imunidade tributária, Remuneração, Dirigentes, Compliance, Aspectos Jurídicos, Poder Público, Voluntariado, Captação de Recursos, Legislação Trabalhista.
 

®2024 ➤ Instituto Filantropia - (Z). Conteúdo programático sujeito a mudanças de acordo com atualizações do facilitador.

Quem Ministra?

Guilherme Reis

Guilherme Reis

Advogado com atuação no Terceiro Setor - inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais Minas Gerais (182.006), Espírito Santo (10.983), Secretário Adjunto da Comissão Terceiro Setor da OABMG, autor dos livros “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor”, “Imunidade Tributária das Contribuições para o Terceiro Setor” e “Lei 13.019/14 – O Marco Regulatório das OSC´s”, lançados pela Editora Filantropia e Sócio do escritório Lima e Reis Sociedade de Advogados - Especializado em Terceiro Setor.

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