Impactos Filantropia
Decreto nº 11.948/2024, promulgado no dia 12 de março, atualiza a regulamentação das parcerias entre o poder público federal e as OSCs.
A mudança trazida com o Decreto 11.948/2024 abre caminho para a melhoria da eficiência na gestão dos recursos públicos e a democratização do acesso às políticas de parceria. Por isso, torna-se relevante nos atualizarmos acerca das regras que regem essas parcerias.

Nesse curso online, os facilitadores irão abordar aspectos práticos e atualizados inerentes à execução das parcerias regidas pela Lei nº 13.019/2014 e as atualizações introduzidas pelo Decreto nº 11.948/2024.

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Lideranças das equipes (coordenadores, gerentes, diretores)
  • Gestores de organizações sociais que tenham parceria com a administração pública e aqueles que planejam ter
  • Captadores de recursos e empreendedores sociais
  • Administradores, contadores e advogados ligados ao Terceiro Setor
  • Representantes da administração pública que precisam atualizar conhecimentos sobre o tema

Conteúdo Programático:

  • As parcerias regidas pela Lei nº 13.019/2014 e as alterações contidas no Decreto 11.948/2024

    • O dever de transparência imposto pela Lei nº 13.019/2014 e as alterações contidas no Decreto 11.948/2024

    • A prestação de contas nas parcerias regidas pela Lei nº 13.019/2014 e as alterações contidas no Decreto 11.948/2024

    • A formalização de parcerias para execução de emendas parlamentares e as alterações contidas no Decreto 11.948/2024

    • As inovações práticas introduzidas pelo Decreto nº 11.948/2024

Palavras-Chave:

Administração, planejamento, marco regulatório das organizações da sociedade civil, certificações, transparência, contratos, convênios, editais, governança, recursos, projetos, legislação, Lei nº 13.204/2015, Lei nº 13.019/2014, marco regulatório, Terceiro Setor.

Quem Ministra?

Renata Lima

Renata Lima

Advogada e contadora com ampla atuação no Terceiro Setor, é sócia do Escritório Lima & Reis Sociedade de Advogados, especializado em Terceiro Setor. Graduada em direito e ciências contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, é especialista em direito tributário. Atuou nos setores da controladoria e jurídico do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor (Caots) do Ministério Público de MG. Professora da pós-graduação em direito e contabilidade para o Terceiro Setor da FBMG, é autora do livro “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor” e “Imunidade Tributária das Contribuições para o Terceiro Setor”, lançados pela Editora Filantropia.

Guilherme Reis

Guilherme Reis

Advogado com atuação no Terceiro Setor - inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais Minas Gerais (182.006), Espírito Santo (10.983), Secretário Adjunto da Comissão Terceiro Setor da OABMG, autor dos livros “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor”, “Imunidade Tributária das Contribuições para o Terceiro Setor” e “Lei 13.019/14 – O Marco Regulatório das OSC´s”, lançados pela Editora Filantropia e Sócio do escritório Lima e Reis Sociedade de Advogados - Especializado em Terceiro Setor.

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