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03 Nov 2022
Prezado/a Colunista, pela primeira vez participaremos de um chamamento público e estamos com certa dificuldade em elaborar a planilha de custos que acompanhará nosso plano de trabalho. Assim sendo, gostaríamos de saber o que pode ser contemplado no item de despesas indiretas.
03 Nov 2022
Olá! Sou dirigente de uma entidade beneficente de assistência social, portadora de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (CEBAS) e gostaria de saber, à luz da nova Lei da Filantropia, se há novo regramento acerca da responsabilidade por parte dos dirigentes.
26 Mai 2022
Filantropia Responde - Edição RF 89
02 Jun 2021
Quais são os reflexos da LGPD nas organizações do Terceiro Setor?
02 Jun 2021
Sou dirigente de uma associação na área educacional e gostaria de saber se, com o recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 4480) declarando inconstitucional parte da Lei 12.101/09, não preciso mais de CEBAS para ter imunidade das contribuições sociais.
02 Jun 2021
Minha instituição possui termo de parceria com o Poder Público e a Municipalidade sustenta que não é possível custos indiretos necessários à execução do objeto. Há alguma forma de argumentar contrariamente a tal posição?
02 Jun 2021
Como representante de uma instituição beneficente, gostaria de saber se podemos praticar atividade econômica diversa para que consigamos obter mais receitas para a organização. A existência de lucros descaracteriza a natureza da instituição beneficente?
02 Jul 2020
Acabei de assumir o cargo de dirigente de uma entidade, e tomei conhecimento de que um de nossos imóveis foi ocupado há 12 anos pelo Estado com a finalidade de implementar equipamento público. Poderia pedir a devolução do imóvel ou ao menos uma indenização?
02 Jul 2020
Na instituição em que atuo, na área de assistência social com programas de apoio à família, temos um caso em que um pai socioafetivo, de 23 anos, pretende querer judicialmente a adoção de uma criança de 9 anos com a qual tem fortes laços afetivos há 5. Dado o limite de diferença de 16 anos previsto pelo ECA para adoção, a pretensão deste pai seria possível?
02 Jul 2020
Gostaria de saber quais são os principais pontos que devo abordar na criação do Estatuto da minha instituição, e se é ou não necessário o auxílio de um advogado.
21 Mar 2020
Minha instituição foi citada em execução fiscal de IPTU, sendo que para apresentar defesa consta a expressa obrigação de que seja garantido o juízo. Todavia o valor da causa é considerável e não temos como ofertar bens ou depositar judicialmente. Como fica nossa situação diante deste impasse?
21 Mar 2020
Gostaria de um auxílio para sanar um impasse contratual na entidade que administro. Alugamos um imóvel de terceiro para executar atividade de sustentabilidade, consistente em um galpão em que há bazares beneficentes. Ano passado uma enchente destruiu este galpão, todavia o contrato de locação ainda perdurou por mais 5 meses e o locador pretende cobrar este período. Tem razão?
21 Mar 2020
Gostaria de saber qual o prazo de início da obrigatoriedade de envio de escrituração digital das obrigações do CAGED para as empresas?
21 Mar 2020
Caros, sou Presidente de uma instituição e gostaria de obter maiores informações a respeito da Plataforma +Brasil.
21 Mar 2020
Por gentileza, constituí uma instituição recentemente, na área da Educação, e gostaria de saber em qual momento devo protocolar o pedido de certificação do CEBAS?
23 Ago 2019
Uma fundação beneficente educacional que possui um estacionamento gratuito em suas dependências teve a ocorrência de um roubo em que a vítima pretende ressarcimento...
23 Ago 2019
A instituição hospitalar filantrópica que administro pretende discutir judicialmente um registro de marca realizado por sua concorrente, ao entendimento que haveria um vício de legalidade no ato administrativo de concessão da marca...
23 Ago 2019
O sócio que saiu da instituição pode responder por eventuais reclamações trabalhistas?
23 Ago 2019
Posso contratar um terceiro para exercer a atividade fim na minha entidade?
23 Ago 2019
Prezados (as), sou Conselheiro de uma Fundação e visando ofertar maior transparência, confiabilidade e demonstrar aos nossos parceiros/doadores o bom desenvolvimento de controle interno, gostaria de saber se as práticas de Governança Corporativa ...
23 Out 2018
Uma associação religiosa cujas finalidades, dentre outras, é assistir crianças, jovens e adultos no âmbito educacional, concedendo auxílio financeiro, quando for o caso, pode conceder bolsa de estudo?
23 Out 2018
Minha Instituição presta serviços de atenção a dependentes químicos, portanto, nos termos da Lei 12.101/09, poderia ser certificada como entidade beneficente na área de saúde?
23 Out 2018
Na entidade que integro, há membros que possuem contato com entidades também filantrópicas radicadas fora do Brasil. Elas pretendem promover auxílio aos projetos sociais da nossa instituição por meio de doação de recursos financeiros. Poderia essa entidade estrangeira (pessoa jurídica) doar valores diretamente para a conta bancária desse membro (pessoa física) de nossa entidade ou há algum problema legal nisso?
23 Out 2018
Prezado colunista, a entidade em que sou gestora tomou serviços de uma terceirizada (prestadora) e esta foi demandada por um dos seus funcionários, colocando-nos também no polo passivo da ação trabalhista. Qual seria a responsabilidade (trabalhista) da entidade em que trabalho, solidária ou subsidiária?
28 Jul 2018
Depois de quase vinte anos o Supremo Tribunal Federal finalmente julgou a ADIN 2028, que trata da questão da imunidade tributária de contribuições sociais das entidades beneficentes de assistência social.
28 Jul 2018
Minha organização é certificada e atua na esfera educacional. Como é sabido, para fins de manutenção do CEBAS...
28 Jul 2018
Minha Instituição atua na área da cultural no sentido de ampliar o acesso da população brasileira às condições de exercício dos direitos culturais. Temos interesse em celebrar um Termo de Compromisso Cultural. Teremos que atender a Lei 13.019/14?
28 Jul 2018
A decisão do STF no julgamento da ADIN 2028 garantiu a imunidade tributária das contribuições sociais mediante cumprimento tão somente de lei complementar. Fico na dúvida se esta decisão do STF também engloba impostos, taxas e tributos em geral?
22 Fev 2018
Quais os limites da intervenção judicial em uma Fundação?
22 Fev 2018
Quando há uma intervenção, os dirigentes podem ser liminarmente afastados?
22 Fev 2018
Em relação ao e-Social, quando ele se tornará obrigatório para as entidades beneficentes? Haverá alguma penalidade para quem não cumprir a determinação?
22 Fev 2018
Existem dois entendimentos do STF com relação a regulação da imunidade tributária, por lei complementar e/ou ordinária? Como ficará a segurança jurídica das instituições para o exercício de 2018?
22 Fev 2018
Quais os caminhos para a recuperação tributária que as entidades beneficentes devem peregrinar, visando o reembolso do tributo indevidamente recolhido aos cofres públicos?
04 Ago 2017
1 - A conta bancária de minha associação teve valores bloqueados em razão de uma decisão judicial para cobrança de IPTU. O valor bloqueado é utilizado para pagamento dos salários dos colaboradores. Isso está correto?
04 Ago 2017
2 - Quais seriam os requisitos para que minha instituição seja certificada como entidade beneficente na área da saúde e, assim, obtenha isenção da quota patronal?
04 Ago 2017
3 - Quais são os efeitos do acórdão exarado na ADI nº 2.028 às entidades sem fins lucrativos?
04 Ago 2017
4 - Minha associação é mantenedora de uma faculdade e foi acionada na Justiça do Trabalho por um ex-empregado que ocupava o cargo de advogado. Ele pleiteia direitos e alega que sua rescisão deveria ter sido homologada no Sindicatos dos Advogados. Isso está correto?
18 Abr 2017
Você Sabe O Que é Filantropia?
18 Abr 2017
Uma entidade beneficente é obrigada a instituir um Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PPLR)?
18 Abr 2017
A quem compete representar junto ao ministério competente quando se verifica irregularidades nas entidades certificadas pela Lei n.º 12.101/2009?
18 Abr 2017
Com a promulgação da Lei n.º 13.019/2014, como será realizada a prestação de contas por uma organização da sociedade civil que celebrar uma parceria com a Administração Pública por período superior a 12 meses?
18 Abr 2017
Sou dirigente de uma entidade que promove ações e serviços voltados à Promoção da Saúde. Gostaria de saber como proceder para comprovar a condição de beneficente visando à obtenção do Cebas?
18 Abr 2017
As entidades sem fins lucrativos estão qualificadas para formação técnico-profissional metódica? Elas estão obrigadas na contratação de aprendizes?
15 Set 2016
Sou dirigente de uma fundação privada, sem fins lucrativos, portadora do CEBAS, com atuação nas áreas de saúde e educação. Tendo como norte o interesse de também operarmos planos de saúde, podemos manter essa atividade dentro da citada Fundação
Instituto Filantropia
15 Set 2016
Considerando que minha instituição não possui finalidade lucrativa, ela está obrigada a ter o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)?
Instituto Filantropia
15 Set 2016
Os empregados de minha instituição possuem horários de trabalho diversos e mais de um turno de trabalho. Devo possuir um quadro de avisos ou de horários?
Instituto Filantropia
15 Set 2016
Na forma da Lei n.º 13.019/2014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015, como devo fazer a prestação de contas relativa à execução do termo de colaboração ou de fomento?
Instituto Filantropia
15 Set 2016
Posso registrar na Junta Comercial a transformação de uma sociedade limitada em uma associação?
Instituto Filantropia
15 Set 2016
Sou dirigente de uma fundação privada, sem fins lucrativos, portadora da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), com atuação nas áreas de saúde e educação. Tendo como norte o interesse de também operarmos planos de saúde, podemos manter essa atividade conforme a citada fundação, ou é necessário constituirmos outra pessoa jurídica, independente?
Instituto Filantropia
15 Set 2016
É possível que uma entidade beneficente com sede em território nacional, devidamente qualificada com a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), promova repasse de recursos financeiros para uma entidade estrangeira?
Instituto Filantropia
15 Set 2016
No que consiste a Lei n.º 13.257/2016, a quem se aplica o conceito de primeira infância, e como se dará a participação das entidades beneficentes no contexto dessa lei?
Instituto Filantropia
09 Jun 2016
Para fazer jus à isenção da cota patronal devida à seguridade social, a Entidade poderá possuir dirigentes remunerados?
Instituto Filantropia
09 Jun 2016
No processo de concessão ou renovação da certificação das Entidades Beneficentes, existe alguma ordem cronológica de análise dos requerimentos?
Instituto Filantropia
09 Jun 2016
Quais foram as principais alterações trazidas à baila pela Lei nº 13.204/2015?
Instituto Filantropia
09 Jun 2016
Posso recontratar um ex-empregado como Prestador de Serviços Autônomo em um prazo superior a 90 dias? Isso pode trazer riscos de reclamações trabalhistas para minha entidade?
Instituto Filantropia
09 Jun 2016
As Ordens de Serviço relativas à segurança e medicina do trabalho devem ser atendidas por uma entidade beneficente ou somente por empresas, considerando que tal documento vem sendo exigido em perícias judiciais realizadas em reclamações trabalhistas
Instituto Filantropia
03 Fev 2016
Sou dirigente de uma entidade social e tenho parentesco com agente do poder público. Estou impedido de realizar parcerias ou convênios com a administração pública?
Instituto Filantropia
03 Fev 2016
Então, como as entidades sem fins lucrativos poderão usufruir a isenção da COFINS sem prejuízo de sofrer uma fiscalização por parte da Receita Federal?
Instituto Filantropia
03 Fev 2016
Trabalho em uma entidade de Assistência Social que tem convênios com o poder público,e ouvi dizer que a nova lei das entidades filantrópicas determina que seja instituído um “regulamento de compras e contratações”.Do que se tratará tal regulamento?
Instituto Filantropia
03 Fev 2016
De acordo com a recente Lei nº 13.151, de 28 de julho de 2015, uma Fundação poderá se constituir para desenvolver quais tipos de atividades?
Instituto Filantropia
03 Fev 2016
As entidades sem fins lucrativos são isentas da COFINS?
Instituto Filantropia
03 Fev 2016
Caso uma entidade beneficente imune/isenta do imposto de renda apure, apenas em um mês, um valor de contribuições superior a R$ 10.000,00, deverá entregar a EFD-Contribuições em relação ao restante dos meses do ano calendário em curso?
Instituto Filantropia
07 Out 2015
Não estou conseguindo acessar o SisCEBAS. Como faço para apresentar de forma tempestiva o meu pedido de renovação?
Instituto Filantropia
07 Out 2015
Sou dirigente de uma entidade beneficente que é imune ao IRPJ. Gostaria de saber de sou obrigado a apresentar o EFD – Contribuições, e a partir de quando?
Instituto Filantropia
07 Out 2015
O que será exigido das organizações da sociedade civil para celebrar as parcerias previstas na Lei nº 13.019/14?
Instituto Filantropia
07 Out 2015
Minha entidade corre o risco de não obter o CEBAS no caso de remunerar um dirigente estatutário?
Instituto Filantropia
07 Out 2015
Quais são as modalidades de parcerias previstas na Lei nº 13.019/14?
Instituto Filantropia
07 Out 2015
A quem se aplica a nova Lei nº 13.019/14, chamada de Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil?
Instituto Filantropia
07 Jul 2015
Sou dirigente de uma instituição que não possui Conselho Fiscal. Gostaria de saber se, com o advento da Lei 13.019, serei obrigado a incluir o Conselho Fiscal em meu Estatuto Social.
07 Jul 2015
Após o início da vigência da Lei no 13.019/2014, quais serão os principais requisitos para que uma entidade beneficente possa celebrar parcerias com o poder público?
07 Jul 2015
Minha instituição é da área da educação e atua no Ensino Superior. Muitos alunos tiveram problemas com o aditamento de seus contratos (FIES)
07 Jul 2015
Trabalho em uma entidade entidade filantrópica e perdi o prazo para formalização da renovação. Há alguma medida judicial para evitar um período em aberto sem a certificação ?
07 Jul 2015
É possível que minha instituição celebre com determinado empregado dois contratos de trabalho, sem que isso configure um acúmulo de funções que possa causar problemas na esfera trabalhista?
07 Jul 2015
Sou contador de uma entidade beneficente e gostaria de saber quais informações devem, obrigatoriamente, constar nas notas explicativas. R: A Resolução CFC 1.409/2012 disciplinou no item 27 que as demonstrações contábeis devem ser complementada
07 Mai 2015
Em caso de indeferimento da certificação/renovação, como a instituição deve proceder?
Instituto Filantropia
07 Mai 2015
A instituição onde atuo não possui Conselho Fiscal. Contudo, tive notícia de que, para a realização de parceria com o Poder Público, teremos que implantar um Conselho Fiscal. Tal informação é verdadeira?
Instituto Filantropia
07 Mai 2015
Tenho um processo de renovação do CEBAS protocolizado de forma tempestiva que, no final do mês de janeiro de 2015, foi indeferido. Se optarmos por não apresentar recurso administrativo, qual é a vulneração de caráter tributário existente?
Instituto Filantropia
07 Mai 2015
Qual foi a principal mudança que a Lei nº 13.019/2014 agregou ao Terceiro Setor?
Instituto Filantropia
07 Mai 2015
A celebração de um Termo de Trabalho Religioso é suficiente para garantir segurança jurídica à organização religiosa em caso de eventual distribuição de reclamação trabalhista pleiteando o reconhecimento do vínculo empregatício?
Instituto Filantropia
07 Mai 2015
Uma entidade beneficente que obteve a qualificação como OSCIP pode possuir mais de um termo de parceria vigente ?
Instituto Filantropia
07 Mai 2015
Reforma Na Educação
Marcos Biasioli
05 Mai 2015
A Organização Religiosa, Sua Tipificação Jurídica e Suas Atividades
Instituto Filantropia
23 Jan 2015
A Constituição Federal confere imunidade às entidades sem fins lucrativos para quais impostos e contribuições?
Instituto Filantropia
23 Jan 2015
Um dos requisitos para ser Certificada como Entidade Beneficente de Assistência Social é que sejam apresentadas demonstrações contábeis auditadas por um auditor independente. Porém, trata-se de um processo muito caro. Este critério vale para todas as organizações do Terceiro Setor?
Instituto Filantropia
23 Jan 2015
A vigência da Lei nº 13.019/2014, que estabeleceu as parcerias voluntárias, será imediata quando tais normativos forem efetivamente aplicados?
Instituto Filantropia
23 Jan 2015
Sou dirigente de uma entidade beneficente voltada para a área de saúde e possuo convênio/contrato celebrado com o SUS. Diante da publicação da Lei nº 12.873/2014, qual é a vantagem em aderir ao PROSUS?
Instituto Filantropia
23 Jan 2015
Com a sansão presidencial que aprovou a Lei nº 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, podemos entender que o processo de contratação das ONGs será mais transparente?
Instituto Filantropia
11 Nov 2014
Pretendo criar uma associação e gostaria de saber se é imprescindível a previsão de um Conselho Fiscal? Existe alguma previsão mínima de integrantes do Conselho Fiscal?
Instituto Filantropia
11 Nov 2014
No que se refere à Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Educação (CEBAS), qual a diferença entre concessão originária, renovação tempestiva e renovação intempestiva?
Instituto Filantropia
11 Nov 2014
Minha entidade possui mais de uma área de atuação assistencial, como devo proceder com o pedido de concessão originária da CEBAS?
Instituto Filantropia
11 Nov 2014
Uma entidade beneficente de assistência social da área da saúde possui algum privilégio para celebrar contratos ou convênios com a administração pública?
Instituto Filantropia
11 Nov 2014
Diante da revogação do Decreto nº 7.237/2010, como fica a questão das parcerias celebradas entre entidades beneficentes, haja vista que o Decreto nº 8.242/2014 não disciplina tal matéria?
Instituto Filantropia
11 Nov 2014
Com a publicação da Lei nº 13.019/2014, cujo teor disciplinou o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, como se dará a se
Instituto Filantropia
11 Set 2014
Se realizarmos o 9 x 1 e deixarmos de praticar os 20% do efetivamente recebido como gratuidade, o que pode acontecer?
Instituto Filantropia
11 Set 2014
A Mantenedora (departamento contábil, RH, Jurídico, de Assistência Social, compras, manutenção)
Instituto Filantropia
11 Set 2014
Nossa entidade possui alguns voluntários que recebem ajuda de custo.
Instituto Filantropia
11 Set 2014
Qual é a melhor forma de utilizar as bolsas de 50%? Caso a demanda não tenha mais casos de 100%, podemos utilizar as bolsas de 50% para completar o 9 x 1?
Instituto Filantropia
11 Set 2014
O nosso CEBAS tem validade até 31/12/2012.
Instituto Filantropia
11 Set 2014
Para fins de demonstrar
Instituto Filantropia
04 Jul 2014
Com relação ao tratamento oncológico,há previsão que ele pode ser albergado tanto pela saúde quanto pela assistência social. Como fazer a diferenciação destes serviços para fins de enquadrá-lo no Ministério competente?
Instituto Filantropia
04 Jul 2014
Como as entidades que desenvolvem projetos/programas educacionais e assistenciais devem realizar sua prestação de contas?
Instituto Filantropia
04 Jul 2014
Como minha Instituição é imune a impostos de acordo com a Constituição Federal, sou obrigada a apresentar anualmente a DIPJ?
Instituto Filantropia
04 Jul 2014
Uma organização religiosa pode se qualificar-se como OSCIP?
Instituto Filantropia
04 Jul 2014
As clínicas de saúde têm condições de buscar a sua filantropia sem que haja o convênio com o SUS?
Instituto Filantropia
04 Jul 2014
Minha instituição é inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social da cidade de São Paulo (COMAS/SP). Até quando devo apresentar os documentos para manutenção da inscrição?
Instituto Filantropia
09 Jun 2014
Recebemos uma carta de um sindicato informando que deveremos pagar Participação nos Lucros aos funcionários dessa categoria. Deveremos pagar mesmo sendo uma entidade sem fins lucrativos?
Thaís Iannarelli
09 Jun 2014
Nossa entidade é obrigada a pagar vale-transporte para estagiário?
Thaís Iannarelli
09 Jun 2014
Para contratação de pessoas com deficiência, devo contar os estabelecimentos de forma individualizada ou o conjunto de estabelecimentos que compõem nossa entidade?
Thaís Iannarelli
09 Jun 2014
De acordo com a legislação vigente, as entidades sem fins lucrativos devem contratar jovens aprendizes? Qual a proporção?
Thaís Iannarelli
06 Jun 2014
Minha entidade auxilia financeiramente uma associação que mantém trabalho com idosos. Posso considerar esse valor como gratuidade?
Thaís Iannarelli
06 Jun 2014
Quando devo instituir o novo ponto eletrônico em minha entidade?
Thaís Iannarelli
26 Mai 2014
Com a última alteração da Lei nº 12.101/2009, como ficou a questão da validade dos certificados Cebas e o prazo para formalização da renovação seguinte?
Instituto Filantropia
26 Mai 2014
Minha entidade necessitará de mão de obra extra para atender uma licitação. Mas, ao final dos trabalhos, não precisaremos mais desta mão de obra. Que tipo de contrato devemos estabelecer?
Instituto Filantropia
26 Mai 2014
Se no desempenho das minhas funções como prestador de serviço voluntário eu precisar desembolsar alguma quantia, serei reembolsado?
Instituto Filantropia
26 Mai 2014
Minha instituição será obrigada a utilizar o e-Social? A partir de quando?
Instituto Filantropia
26 Mai 2014
Realizo serviço voluntário numa entidade sem fins lucrativos. Faço jus ao recebimento de alguma remuneração?
Instituto Filantropia
26 Mai 2014
Gostaria de saber se minha instituição, detentora do CEBAS, portanto, imune às contribuições sociais, deve efetuar o recolhimento das contribuições destinadas a terceiros (SESC, SENAC, SEBRAE, entre outros)?
Instituto Filantropia
26 Mar 2014
Como as entidades filantrópicas ligadas à área da educação devem complementar o número mínimo de bolsas de estudo caso não seja atingida a proporção de 1X5?
Instituto Filantropia
26 Mar 2014
Tendo em vista as alterações trazidas pela Lei nº 12.868/2013, quem são considerados os alunos pagantes?
Instituto Filantropia
26 Mar 2014
Tenho um processo de renovação do CEBAS deferido no dia 10 de novembro de 2011, cuja validade foi do dia 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2013. Com base na nova lei, como ficará o prazo de validade do meu certificado e quando deverei apresen
Instituto Filantropia
26 Mar 2014
Com base nas alterações disciplinadas pela Lei nº 12.868/2013, como será a tramitação dos recursos apresentados em face do indeferimento do pedido de concessão/renovação?
Instituto Filantropia
26 Mar 2014
Os funcionários das instituições sem fins lucrativos possuem os mesmos direitos trabalhistas daqueles que laboram na iniciativa privada?
Instituto Filantropia
26 Mar 2014
Com a atualização legislativa da Lei nº 12.101/2009, como devem ser remunerados os diretores?
Instituto Filantropia
08 Jan 2014
A quem devo pedir o título de utilidade pública federal?
Instituto Filantropia
08 Jan 2014
Como devo proceder para receber bens apreendidos pela Receita Federal em benefício da minha entidade?
Instituto Filantropia
08 Jan 2014
As entidades sem fins lucrativos devem pagar PLR aos seus funcionários?
Instituto Filantropia
08 Jan 2014
O pagamento de benefícios para os estagiários da entidade sem fins lucrativos poderá caracterizar relação de emprego?
Instituto Filantropia
08 Jan 2014
Quais são os benefícios em se obter qualificação como OSCIP?
Instituto Filantropia
08 Jan 2014
Para contratação de pessoas com necessidades especiais, a entidade sem fins lucrativos deve contar o número de empregados por estabelecimento de forma individualizada ou de forma conjunta?
Instituto Filantropia
28 Out 2013
Uma entidade beneficente que atua na área de educação pode promover a venda de livros nas escolas?
Instituto Filantropia
28 Out 2013
As entidades sem fins lucrativos devem contratar jovens aprendizes?
Instituto Filantropia
28 Out 2013
As entidades beneficentes são obrigadas a pagar vale-transporte para estagiário?
Instituto Filantropia
28 Out 2013
A apresentação da identificação dos integrantes do Corpo Dirigente de uma entidade beneficente que possui atividades voltadas à área de educação é obrigatória?
Instituto Filantropia
28 Out 2013
Quais os requisitos a serem observados para a celebração de parcerias entre entidades privadas? Estas parcerias podem ser celebradas com Organizações Religiosas?
Instituto Filantropia
28 Out 2013
A Lei 11.770/2008, que prorrogou o período de licença maternidade para 6 meses, também se aplica às entidades beneficentes do Terceiro Setor?
Instituto Filantropia
09 Ago 2013
Segundo a Lei 12.101/2009, devo protocolar o pedido de renovação do certificado Cebas com seis meses de antecedência da vigência do triênio do pedido anterior. Qual o prejuízo do não protocolo dentro deste período?
Instituto Filantropia
09 Ago 2013
Ocorrendo o indeferimento do pedido de certificação Cebas, qual medida deve ser adotada? Qual o prejuízo se a entidade for omissa?
Instituto Filantropia
09 Ago 2013
As entidades filantrópicas ligadas à área da educação, ensino superior, que aderirem ao Pronatec (Lei 12.513/2011) podem contabilizar como gratuidade as bolsas concedidas através do programa?
Instituto Filantropia
09 Ago 2013
É possível a celebração de parcerias entre entidades privadas ou isso só possível com o Poder Público?
Instituto Filantropia
09 Ago 2013
É possível constituir alguma entidade filantrópica apenas com os membros de sua diretoria?
Instituto Filantropia
09 Ago 2013
Um padre vinculado à congregação religiosa que trabalha tanto com o carisma da fé como na área social, visando à promoção da assistência social, pode ajuizar uma reclamação trabalhista objetivando reconhecimento de vínculo e demais verbas rescisórias
Instituto Filantropia
21 Jun 2013
Com a publicação da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.409/2012, que aprovou a ITG 2002, a qual se dirige às entidades sem finalidade de lucro, gostaria de saber se como uma Oscip esta norma contábil se aplica à minha instituição?
Instituto Filantropia
21 Jun 2013
Por que uma instituição social, que desenvolve eminentemente um trabalho de caráter público, deve observar a Lei de Cotas de portadores de necessidades especiais?
Instituto Filantropia
21 Jun 2013
Existe vedação ou proibição legal de que uma entidade sem fins lucrativos comercialize sua produção própria emitindo nota fiscal?
Instituto Filantropia
21 Jun 2013
Minha instituição atua na área da educação e concede bolsas de estudos a alunos carentes. Além das bolsas de estudo, concedemos também o material didático. É possível incluir os valores gastos para aquisição do material didático no cálculo da gratu
Instituto Filantropia
21 Jun 2013
1 É possível que uma Oscip possua mais de um termo de parceria de forma simultânea?
Instituto Filantropia
21 Jun 2013
2 Existe alguma regra própria que regulamente de forma específica o reajuste salarial dos empregados do terceiro setor?
Instituto Filantropia
15 Abr 2013
Com a publicação da NOB/SUAS 2012, como fica a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)?
Instituto Filantropia
15 Abr 2013
É possível obter recursos do Estado sendo estes repassados diretamente a uma instituição sem fins lucrativos? Se sim, quais as parcerias existentes?
Instituto Filantropia
15 Abr 2013
Do que se trata o FIA e como posso me cadastrar?
Instituto Filantropia
15 Abr 2013
O fato de a entidade filantrópica possuir diversas fontes de financiamento para a promoção de suas atividades assistencialistas, como, por exemplo, a realização de bazar, descarateriza sua qualidade assistencial e filantrópica?
Instituto Filantropia
15 Abr 2013
As recisões de contrato de trabalho que ocorrerem a partir de fevereiro de 2013 em uma entidade de assistência social deverão ser realizadas já com a utilização do novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)?
Instituto Filantropia
15 Abr 2013
Qual o único requisito constitucional necessário para que uma entidade filantrópica faça jus à imunidade prevista na Constituição Federal?
Instituto Filantropia
19 Fev 2013
A lei de ficha limpa se aplica às ONGs?
Instituto Filantropia
19 Fev 2013
O uso de redes sociais no trabalho pelos empregados pode ser fiscalizado pela entidade social?
Instituto Filantropia
19 Fev 2013
Com a publicação da NOB SUAS 2012, como fica o repasse de recursos federais para as instituições de assistência social?
Instituto Filantropia
19 Fev 2013
Por que minha entidade deve se certificar como uma instituição beneficente de assistência social?
Instituto Filantropia
19 Fev 2013
Uma entidade beneficente que atua na área de educação pode promover a venda de livros nas escolas?
Instituto Filantropia
19 Fev 2013
Entidades sem fins lucrativos são obrigadas a contratar jovens aprendizes e PPDs?
Instituto Filantropia
19 Dez 2012
Qual é a norma contábil aplicada às entidades de Assistência Social?
Instituto Filantropia
19 Dez 2012
As entidades de assistência social devem recolher IOF?
Instituto Filantropia
19 Dez 2012
O Estatuto Social de minha Instituição prevê que enventual superávit obtido em determinado exercício fiscal poderá ser aplicado fora do país para que seja mantido o real valor da moeda. Tal previsão pode trazer problemas de ordem fiscal relacionados
Instituto Filantropia
19 Dez 2012
Ante a demora do Ministério da Educação para analisar os procedimentos administrativos de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assitência Social, é cabível alguma medida jurídica para acelerar esta sua análise?
Instituto Filantropia
19 Dez 2012
Como uma entidade de assistência social ligada à área da educação deve conceder bolsas de estudo? Quais os percentuais de acordo com a atual legislação filantrópica?
Instituto Filantropia
01 Dez 2012
A entidade filantrópica que possui todas as certificações públicas exigidas pela lei, como condição ao não pagamento dos impostos, pode ter cassada a isenção fiscal por parte do INSS?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
O INSS pode cassar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEAS) emitido pelo CNAS, sob o argumento de que a entidade filantrópica não está cumprindo a legislação?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
As filiais das ONGs reconhecidas pelo CNAS como filantrópicas podem utilizar-se do benefício de não pagamento de tributos,ante a imunidade e isenção fiscal?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
As ONGs podem abrir filiais a exemplo das empresas com fins lucrativos?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
A qualidade de associado pode ser transferida aos filhos, pais ou terceiros em geral?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
A associação poderá admitir sócio capitalista?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Qual a competência da Assembléia Geral?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
É obrigatória a existência da Assembléia Geral, como órgão de direção de uma associação?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Qual é o quorum necessário de associados para a convocação de uma assembléia geral extraordinária, em uma fundação ou associação?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
A entidade beneficente pode contratar estagiário mediante auxílio mensal?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
A associação criada sob a forma de Organização da Sociedade de Interesse Público (OSCIP) pode livremente alienar seus bens?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Como deve proceder a associação estrangeira que queira estabelecer uma filial no Brasil?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
As associações estrangeiras precisam de autorização do governo brasileiro e estão sujeitas ao cumprimento de nossas leis?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
É permitido o estabelecimento de uma associação estrangeira no Brasil?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
O hospital filantrópico pode recusar-se a atender um paciente carente?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Como funciona o sistema de captação de recursos da entidade beneficente por meios telefônicos?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
A entidade beneficente pode fazer doação para outra entidade beneficente, sem perder o direito da imunidade/isenção fiscal?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
A entidade beneficente que possui imunidade/isenção de tributos durante anos, pode ser transformada numa sociedade por cotas de responsabilidade limitada, visando auferir lucro?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
As doações das pessoas jurídicas são dedutíveis do imposto de renda a pagar?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Como deve ser feita a doação para a produção de obras audiovisuais?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Quais os outros tipos de doações da pessoa física passíveis de doações dedutíveis do imposto de renda a pagar?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Qual o tipo de doação para o Fundo é dedutível do imposto de renda?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
A pessoa física pode doar diretamente para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
A não entrega dos relatórios acima descritos implicará em alguma sanção à entidade filantrópica?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Quais os relatórios legais que a entidade filantrópica tem de entregar aos órgãos públicos anualmente?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
A entidade beneficente é obrigada a manter um livro de associados?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Toda entidade filantrópica está obrigada a acatar ordem judicial para assistir às pessoas carentes?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
A instituição que possui as certificações acima pode, simplesmente, deixar de pagar o IPVA ou há necessidade de algum procedimento específico?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Todas as instituições sem fins lucrativos possuem o direito de não pagar o IPVA dos veículos integrantes da obra social?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
É possível montar uma fundação visando a prática esportiva?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
É possível excluir o presidente da instituição em face de desvio da finalidade da instituição? Caso afirmativo, de que forma?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Poderá a instituição receber recursos de fora do país para aplicar em suas finalidades?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
A entidade beneficente pode comercializar?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Como deve proceder a entidade filantrópica que ingressa com o processo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEAS), junto ao CNAS, depois do prazo?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Há algum fundamento jurídico que disponibilize Assistência Judiciária Gratuita (AJG) para uma entidade sem fins lucrativos?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
É possível que os trabalhadores tenham participação nos lucros ou resultados das instituições beneficentes?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Tem como uma entidade sem fins lucrativos de assistência social receber como doação um imóvel pertencente a uma pessoa jurídica de direito público?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Quando se cria uma ONG é necessário realizar sua publicação ou divulgação em algum tipo de jornal, revista ou diário oficial da união?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Uma entidade sem fins econômicos está obrigada a prestar contas aos Tribunais de Contas (da União, dos Estados e dos municípios)?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Faço parte de uma ONG e gostaria de saber se, quando receber ações como doação de uma empresa, os dividendos que a instituição recebe são considerados como receita para o cálculo dos 20% de gratuidade.
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Quando religiosos ou missionários ingressam em entidades religiosas, podem ser considerados associados da mesma?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Existe obrigação de existência de assembléia geral nas associações?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
As entidades sem fins econômicos podem contratar aprendizes?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Há necessidade de descrever o conselho consultivo na ata de uma fundação?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Trabalho com pessoas que possuem deficiências em Goiânia (GO) e gostaria de saber qual a nomenclatura que devo utilizar, uma vez que a legislação retrata “portador de deficiência”.
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Entidade sem fins econômicos empregadora deve providenciar a CAT em caso de acidente de trabalho de empregado?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Como é regulada a apresentação da prestação de contas no âmbito da Secretaria de Educação Superior?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
O que é o PPI–2007? As entidades sem fins econômicos podem aderir ao mesmo?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Um funcionário de uma entidade filantrópica pode ser eleito para a diretoria dessa entidade? Em caso positivo, ele pode receber remuneração por outras funções exercidas na organização?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
As empresas inscritas no Simples são dispensadas de promover a retenção determinada na lei 10.833/03?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Caso chegue uma nota fiscal de serviço sem as retenções estabelecidas na lei 10.833/03, qual é o procedimento a ser adotado?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
É possível excluir as receitas de subvenções e indenizações da base de cálculo da apuração dos 20% de gratuidade de uma entidade?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Como as empresas devem declarar investimento em projetos sociais, quando esses não são executados por organização formal? Qual é o procedimento para se fazer o pagamento dos profissionais que atuam em tais projetos?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Qual legislação isenta as ONGs de nota fiscal?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Se uma empresa quer implantar programas sociais internos, tem como se incluir voluntariado empresarial?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Como uma ONG pode gerenciar cursos de acordo com a lei, tornando-os de reconhecimento em órgão competente, inclusive com a emissão de certificados?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Existe a possibilidade de entidades assistenciais serem isentas da tarifação da conta de energia elétrica?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Para admissão de novo associado, deve haver requerimento à diretoria por escrito? A fim de se formalizar a admissão, é necessária a inscrição no Livro dos Associados e também a assinatura ao termo de adesão ao trabalho voluntário?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Os dirigentes podem exercer outras funções na entidade, como a de instrutor educacional, e serem remunerados por isso?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Quais integrantes da ONG são caracterizados como dirigentes: fundadores, pessoas que fazem parte da diretoria ou da secretaria executiva?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Pode uma entidade beneficente ser estipulante de apólice de seguros?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
É preciso, na adaptação ao Novo Código Civil, acrescentar ao nome de uma organização sem fins lucrativos a denominação “associação”?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Funcionários de fundações governamentais devem ser contratados ou concursados?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Assim como os municípios, as fundações governamentais precisam prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
As instituições filantrópicas sem fins lucrativos estão isentas dos custos processuais, civis e trabalhistas?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Como se pode entrar com o pedido de adoção de uma criança abrigada numa entidade, no caso de a mesma ter pais vivos (presidiários ou psicologicamente incapazes)?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
As doações de empresas particulares estrangeiras para entidades sem fins lucrativos são isentas do Imposto sobre Importação?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Como requerer fundos com o BNDES para uma obra social?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Como uma empresa que patrocina a produção de um livro pode se beneficiar da Lei Rouanet ou de outras leis de incentivo à cultura?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Agências reguladoras de serviços públicos (Anatel, Anael etc.) estabelecem algum tipo de benefício às empresas prestadoras de serviços que ajudam entidades sem fins lucrativos?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
As ONGs e as OSCIPs são dispensadas de participar do processo de licitação?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Precisa constar no estatuto quando os dirigentes da OSCIP forem remunerados?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Como uma entidade sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública, municipal, estadual e federal, pode se tornar uma fundação?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Uma fundação recém-criada, de utilidade pública ainda não reconhecida, deve recolher a quota patronal do INSS (20% + RAT+ contribuição para terceiros)?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
A mudança do estatuto social de uma fundação precisa da autorização do Ministério Público?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
A suspeita de desvio de finalidade por qualquer associado é suficiente para a Assembléia excluí-lo do quadro associativo?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Como a instituição deve controlar os associados para impedir uma ingovernabilidade?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
É obrigatória a integração de todos os associados na Assembléia Geral de uma organização?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Na suposição acima, a devolução do investimento atualizado monetariamente não caracterizará distribuição de lucro, o que é vedado por lei?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Podem ser agregados associados capitalistas entre os associados da instituição?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
A instituição é obrigada a manter ou criar o Conselho Fiscal, com a função de inspecionar sua gestão financeira?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
A associação que tem na própria razão social o vocábulo “sociedade” também está sujeita à alteração imposta pelo novo Código Civil?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Todas as associações estão obrigadas a modificar seus estatutos sociais, por conta do novo Código Civil?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
O administrador da ONG pode exercer de forma cumulativa a função de conselheiro fiscal da instituição?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Existe alguma lei que sustente o pedido de verba pública aos políticos por meio de lobby?
Revista Filantropia
01 Dez 2012
Constitui algum tipo de crime fazer lobby com políticos para conquista de recursos públicos em prol das obras sociais?
Revista Filantropia
20 Out 2012
De acordo com a Lei do Prouni, as universidades que desejarem receber recursos privados devem reservar parte de suas bolsas a negros, índios e portadores de necessidades especiais. Isso não seria inconstitucional, afrontando o princípio da isonomia?
Instituto Filantropia
20 Out 2012
Qual é a melhor maneira de saber se determinada entidade privada está impedida de estabelecer convênios com a Administração Pública Federal?
Instituto Filantropia
20 Out 2012
Podemos fazer a doação sem caracterizar distribuição de bens patrimoniais?
Instituto Filantropia
16 Jun 2012
O que uma entidade beneficente da área da educação deve observar ao contratar um professor estrangeiro para ministrar aulas de determinada língua?
Revista Filantropia
16 Jun 2012
A remuneração dos membros do Conselho Fiscal de uma organização social pode ter repercussão em benefícios fiscais?
Revista Filantropia
16 Jun 2012
Uma entidade beneficente teve um de seus imóveis penhorado. Porém, junto ao Registro de Imóveis, este ainda se encontra em nome do antigo proprietário. O que fazer?
Revista Filantropia
16 Jun 2012
Qual é o percentual de aplicação dos serviços prestados que a entidade de saúde deve fazer para ser certificada junto ao Ministério da Saúde?
Revista Filantropia
16 Jun 2012
Uma entidade de caráter educacional faz jus à imunidade das contribuições sociais prevista no artigo 195, parágrafo 7º da CF/88?
Revista Filantropia
16 Jun 2012
Em um processo judicial, a entidade beneficente terá direito ao benefício da justiça gratuita por não visar lucro e não ter fins econômicos?
Revista Filantropia
03 Fev 2012
Qual o período a ser considerado para elaboração do plano de atendimento? Quais são as principais nuances a serem observadas?
Revista Filantropia
03 Fev 2012
Uma entidade beneficente que possui atividades voltadas à área de educação deve apresentar a identificação dos integrantes do Corpo Dirigente?
Revista Filantropia
03 Fev 2012
Quais os requisitos a serem observados para celebração de parcerias entre entidades privadas? Essas parcerias podem ser celebradas com organizações religiosas?
Revista Filantropia
03 Fev 2012
Uma entidade beneficente que atua na área de educação pode promover a venda de livros nas escolas?
Revista Filantropia
03 Fev 2012
Nossa entidade possui alguns empregados com mais de sete anos de trabalho. Devemos computar esse período anterior no momento da dispensa desses empregados, já que essa lei somente entrou em vigor em outubro desse ano?
Revista Filantropia
03 Fev 2012
O que a lei nº 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, representa para as entidades?
Revista Filantropia
24 Jan 2012
Quando a entidade se enquadra tanto na educação quanto na assistência, isso pode gerar conflito ou impedir a renovação do CEBAS? Há possibilidade de recuperar a quota patronal enquanto o processo estiver em análise?
Revista Filantropia
24 Jan 2012
Para renovação do CEBAS, o Ministério da Saúde exige a inscrição no CMAS, conforme dispõe o artigo 3º, II do decreto nº 2.536/98. Entretanto, de 2007 a 2009 o conselho não aceitava a inscrição por se tratar de saúde. Como resolver tal questão?
Revista Filantropia
24 Jan 2012
No caso de uma entidade que oferta 60% dos serviços ao SUS em vários municípios, esta comprovação deve ser feita no conjunto das obras ou especificamente em cada um dos municípios?
Revista Filantropia
24 Jan 2012
Uma entidade pode captar recursos para realização de eventos?
Revista Filantropia
24 Jan 2012
O que deve ser priorizado na contabilização e demonstrações, no caso da entidade mista, ou seja, que atenda nas três áreas?
Revista Filantropia
24 Jan 2012
Tendo em vista que o COMAS não mais certificará as entidades da área da saúde, como devem proceder ou em que órgão municipal devem se cadastrar as entidades filantrópicas de saúde.
Revista Filantropia
06 Dez 2011
Entidade que desenvolve projeto cultural pode ser considerada como assistencial?
Revista Filantropia
24 Out 2011
Pode uma entidade renunciar aos títulos de Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como o Cebas, permanecendo somente como entidade sem fins lucrativos?
Revista Filantropia
03 Out 2011
Nossa instituição é obrigada a conceder licença-maternidade de 6 meses?
Revista Filantropia
19 Set 2011
Recebemos uma carta de um sindicato informando que deveremos pagar PLR aos funcionários desta categoria. Deveremos pagar já que somos entidades sem fins lucrativos?
Revista Filantropia
29 Ago 2011
Nossa entidade é obrigada a pagar vale transporte para estagiário?
Revista Filantropia
22 Ago 2011
Incide Imposto de Renda sobre receita auferida com aluguel?
Revista Filantropia
08 Ago 2011
Nossa instituição é obrigada a conceder licença-maternidade de 6 meses?
Revista Filantropia
01 Ago 2011
Pessoas físicas podem obter benefícios fiscais decorrentes de doações?
Revista Filantropia
01 Ago 2011
Pessoas físicas podem obter benefícios fiscais decorrentes de doações?
Revista Filantropia
25 Jul 2011
É permitido cobrar pela emissão de diplomas de curso superior?
Revista Filantropia
25 Jul 2011
É permitido cobrar pela emissão de diplomas de curso superior?
Revista Filantropia
18 Jul 2011
Minha entidade auxilia financeiramente uma associação que mantém trabalho com idosos. Posso considerar esse valor como gratuidade?
Revista Filantropia
18 Jul 2011
Minha entidade auxilia financeiramente uma associação que mantém trabalho com idosos. Posso considerar esse valor como gratuidade?
Revista Filantropia
01 Jul 2011
Uma entidade pode renunciar aos títulos de Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como o Cebas, permanecendo somente como entidade sem fins lucrativos?
Revista Filantropia
01 Jul 2011
A organização que vende mercadorias, mesmo sendo imune, deve emitir nota fiscal?
Revista Filantropia
01 Jul 2011
Nossa instituição irá celebrar um acordo com a prefeitura para receber verbas, mas a cada momento é citado um instrumento diferente. Qual é a real diferença entre termo de parceira e contrato?
Revista Filantropia
01 Jul 2011
Uma entidade estrangeira pode atuar no Brasil?
Revista Filantropia
01 Jul 2011
Uma entidade que presta serviços a terceiros está obrigada a emitir nota fiscal?
Revista Filantropia
01 Jul 2011
Somos o que comemos
Revista Filantropia
27 Jun 2011
Existe outra forma de contratação de aprendizes além daquela determinada em lei?
Revista Filantropia
27 Jun 2011
Existe outra forma de contratação de aprendizes além daquela determinada em lei?
Revista Filantropia
20 Jun 2011
Quando devo instituir o novo ponto eletrônico em minha entidade?
Revista Filantropia
20 Jun 2011
Quando devo instituir o novo ponto eletrônico em minha entidade?
Revista Filantropia
01 Mai 2011
Nossa instituição é obrigada a conceder licença-maternidade de seis meses?
Revista Filantropia
01 Jan 2011
Após a publicação da lei nº 12.101/2009 e do decreto nº 7.237/2010, devo protocolar o pedido de renovação do certificado de entidade filantrópica no Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) com seis meses de antecedência? Qual o prejuíz
Revista Filantropia
01 Jan 2011
O certificado da minha entidade, protocolado já na vigência da nova lei, foi indeferido pelo MDS. Que medidas devo adotar?
Revista Filantropia
01 Jan 2011
Uma instituição de ensino que não conseguiu cumprir com a carga horária contratualmente estabelecida pode ser penalizada?
Revista Filantropia
01 Jan 2011
Posso retificar a Carteira Profissional de um funcionário que trabalhou na minha entidade?
Revista Filantropia
01 Jan 2011
Nossa entidade contratou um menor aprendiz e, ultimamente, ele não tem comparecido ao trabalho. Já conversarmos e até o advertimos sobre o que isso pode acarretar. O que mais podemos fazer?
Revista Filantropia
01 Jan 2011
Estamos sendo cobrados pela prefeitura para pagar uma contribuição de melhoria. Isso é devido?
Revista Filantropia
01 Nov 2010
Diante do novo cenário legal das filantrópicas, as Oscips podem se certificar junto aos respectivos ministérios?
Revista Filantropia
01 Nov 2010
Com a nova lei, as entidades assistenciais precisam cumprir algum percentual de gratuidade?
Revista Filantropia
01 Nov 2010
Posso considerar como gratuidade o custo com atividades vinculadas à grade curricular (atendimento jurídico, laboratório de terapia, atendimento psicológico etc.)?
Revista Filantropia
01 Nov 2010
Minha entidade promove cursos profissionalizantes. Qual a preponderância para fins de certificação junto aos ministérios?
Revista Filantropia
01 Nov 2010
Posso considerar a educação de jovens e adultos para fins de gratuidade educacional?
Revista Filantropia
01 Nov 2010
Se minha escola é inteiramente gratuita, como contabilizo a gratuidade educacional? Deve-se estabelecer uma mensalidade de acordo com o praticado no mercado?
Revista Filantropia
01 Set 2010
Antes de entrar em vigor a nova lei do registro de ponto eletrônico, algumas marcações eram feitas de forma automática. Isso pode prejudicar nossa entidade?
Revista Filantropia
01 Set 2010
Posso fazer um acordo trabalhista para minha entidade no Juízo Arbitral?
Revista Filantropia
01 Set 2010
Afinal, já entrou em vigor a nova Lei da Licença Maternidade?
Revista Filantropia
01 Set 2010
Como anda a questão do reembolso por parte dos planos de saúde ao SUS?
Revista Filantropia
01 Set 2010
Posso demitir meu funcionário por justa causa se ele acessa sites impróprios?
Revista Filantropia
09 Jul 2010
As entidades sem fins lucrativos são isentas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)?
Revista Filantropia
27 Jun 2010
Como fica a estabilidade da gestante em contrato de experiência?
Revista Filantropia
27 Jun 2010
A receita de prestação de serviços do SUS integra a base de cálculo da Cofins?
Revista Filantropia
27 Jun 2010
O que é o auxílio-reclusão?
Revista Filantropia
27 Jun 2010
Preciso fazer depósito prévio para discutir crédito tributário?
Revista Filantropia
27 Jun 2010
É possível exigir exclusividade aos médicos que atuam em uma cooperativa?
Revista Filantropia
27 Jun 2010
Com as recentes alterações na legislação das entidades beneficentes, a prestação de contas para a manutenção das isenções deve ser realizada normalmente junto à Receita Previdenciária?
Revista Filantropia
06 Mai 2010
Um empregado aposentado que sofre acidente de trabalho tem direito à estabilidade provisória?
Revista Filantropia
06 Mai 2010
Entidades do Terceiro Setor deverão se adaptar às novas regras do relógio de ponto?
Revista Filantropia
06 Mai 2010
É licito para uma empresa que fornece transporte público exigir cadastro para concessão de passe livre à idoso?
Revista Filantropia
06 Mai 2010
O Fisco pode negar certidão negativa a uma instituição por divergência entre valores declarados e recolhidos?
Revista Filantropia
06 Mai 2010
Uma entidade assistencial que adquire bens destinados à reforma deve pagar IPI sobre esses produtos?
Revista Filantropia
06 Mai 2010
O Fisco pode exigir depósito prévio para que a organização discuta judicialmente a exigibilidade do crédito tributário?
Revista Filantropia
08 Out 2009
Nossa entidade contratou uma funcionária para trabalhar por tempo determinado. Contudo, recentemente ela foi afastada. Posso dispensá-la quando o contrato acabar?
Revista Filantropia
08 Out 2009
Posso contratar um estagiário para atuar na secretaria de minha instituição?
Revista Filantropia
08 Out 2009
Como se processarão os pedidos de certificação das entidades sociais, após a rejeição da MP 446/2008?
Revista Filantropia
08 Out 2009
Nossa organização pretende estabelecer o uso de uniformes para funcionários. Posso cobrar um valor reduzido para custeio dos mesmos?
Revista Filantropia
08 Out 2009
O que é um mandado de procedimento fiscal?
Revista Filantropia
08 Out 2009
Uma organização que trabalha com pessoas com necessidades especiais pode comercializar produtos feitos por seus atendidos?
Revista Filantropia
01 Jul 2009
As doações feitas a instituições de ensino e pesquisa podem ser abatidas do imposto de renda?
Revista Filantropia
01 Jul 2009
O plano de contas de uma entidade social pode ser elaborado por qualquer pessoa?
Revista Filantropia
01 Jul 2009
Qual é a formalidade para que um plano de carreira tenha vigência em uma organização?
Revista Filantropia
01 Jul 2009
As horas in itinere são devidas pela organização quando é fornecida condução ao funcionário?
Revista Filantropia
01 Jul 2009
Se o funcionário não faz horário de almoço a Entidade tem que pagar hora extra?
Revista Filantropia
01 Jul 2009
O que acontece se a organização declarada de Utilidade Pública Federal não conseguir prestar contas ao Ministério da Justiça dentro do prazo estabelecido?
Revista Filantropia
15 Mai 2009
A organização que tem problema fiscal precisa fazer depósito prévio para interpor recurso administrativo?
Revista Filantropia
15 Mai 2009
Como fica o cenário das filantrópicas após a rejeição da MP nº 446/2008?
Revista Filantropia
15 Mai 2009
A instituição que não entrou no Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública (CNEs) do Ministério da Justiça terá algum prejuízo?
Revista Filantropia
15 Mai 2009
Que atividades desenvolvidas para a comunidade podem ser consideradas assistenciais?
Revista Filantropia
15 Mai 2009
Quais são os benefícios fiscais concedidos às entidades de ensino superior que aderem ao Prouni?
Revista Filantropia
15 Mai 2009
É possível requerer o cancelamento da qualificação de Oscip?
Revista Filantropia
30 Mar 2009
O empregado de uma organização que está afastado por motivo de doença tem direito à estabilidade quando retornar?
Revista Filantropia
30 Mar 2009
O regime de tributação das instituições de ensino influencia nos benefícios concedidos pelo Prouni?
Revista Filantropia
30 Mar 2009
A instituição que vende mercadorias, mesmo sendo imune, deve emitir nota fiscal?
Revista Filantropia
30 Mar 2009
Qual é a real diferença entre termo de parceria e contrato?
Revista Filantropia
30 Mar 2009
Uma organização estrangeira pode atuar no Brasil?
Revista Filantropia
30 Mar 2009
Uma entidade que presta serviços a terceiros deve recolher o ISS?
Revista Filantropia
16 Jan 2009
Uma igreja pode descontar dízimo de seus funcionários em folha de pagamento?
Revista Filantropia
16 Jan 2009
Um funcionário que utilizar o carro da organização pode ter problemas trabalhistas?
Revista Filantropia
16 Jan 2009
Entidades que desenvolvem projetos culturais podem ser consideradas assistenciais?
Revista Filantropia
16 Jan 2009
É necessário fazer uma análise socioeconômica dos beneficiários atendidos por uma instituição?
Revista Filantropia
16 Jan 2009
Uma associação de recicladores pode celebrar convênio com a prefeitura para coleta seletiva e reciclagem do lixo urbano? Há possibilidade de se emitir nota fiscal desse serviço?
Revista Filantropia
16 Jan 2009
Como proceder quanto à contribuição dos trabalhadores autônomos que prestam serviços às pessoas jurídicas beneficiárias de isenção tributária?
Revista Filantropia
02 Dez 2008
Possui direito à estabilidade funcionário de entidade que se afastou por doença?
Revista Filantropia
02 Dez 2008
Tenho uma funcionária gestante em minha organização e gostaria de confirmar se a licença-maternidade foi alterada para seis meses.
Revista Filantropia
02 Dez 2008
Uma organização religiosa pode requerer o certificado de entidade beneficente de assistência social?
Revista Filantropia
02 Dez 2008
Como proteger a marca de uma igreja?
Revista Filantropia
02 Dez 2008
A organização que recebe recursos federais está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União?
Revista Filantropia
02 Dez 2008
Religiosos podem se aposentar com base no exercício desse mister?
Revista Filantropia
17 Out 2008
Uma organização está segura de demandas trabalhistas se fizer contratações sob a forma de terceirização?
Revista Filantropia
17 Out 2008
É possível patentear um produto elaborado por uma organização social?
Revista Filantropia
17 Out 2008
Uma organização sem fins lucrativos precisa de licença da Cetesb para exercer suas atividades?
Revista Filantropia
17 Out 2008
O que é um Conselho Curador?
Revista Filantropia
17 Out 2008
É legitimo instituir banco de horas em uma associação ou fundação?
Revista Filantropia
17 Out 2008
O que fazer se o estatuto de uma fundação não for aprovado pelo Ministério Público?
Revista Filantropia
01 Set 2008
Uma fundação pode criar e manter escola de ensino regular e/ou ensino profissionalizante? Quais seriam os benefícios fiscais?
Revista Filantropia
01 Ago 2008
O que é contrato de gestão?
Revista Filantropia
01 Ago 2008
Em quais casos a Escrituração Contábil Digital deve ser utilizada?
Revista Filantropia
01 Ago 2008
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) incide sobre a doação de entidade sem fins lucrativos?
Revista Filantropia
01 Ago 2008
Uma entidade precisa manter um Conselho Fiscal em sua Diretoria Executiva?
Revista Filantropia
01 Ago 2008
É preciso aprovação em assembléia geral para a criação de uma filial da entidade?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
As entidades devem observar a Participação de Lucros e Resultados (PLR)?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Entidades sociais podem adotar o regime de banco de horas diretamente com seus empregados?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Qual é o entendimento do TST a respeito da jornada em turnos ininterruptos?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Uma associação educacional e social ainda não reconhecida como Oscip pode prestar serviços educacionais a outras instituições de ensino com fins lucrativos? Há algum risco de o associado do prestador de serviço caracterizar vínculo empregatício com o toma
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Uma Oscip pode ser gestora de outra Oscip?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
É possível que uma entidade, como Oscip, contrate uma empresa do mesmo ramo de sua atuação, que é de educação?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
No que consiste a resolução n° 191 publicada recentemente pelo CNAS?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Diante da resolução 191 do CNAS, as ent de assist social estão obrigadas a promover alteração em seus estatutos sociais, em virtude do artigo 2º?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
De acordo com a legislação, um funcionário público pode ser membro da diretoria de uma associação social?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Juridicamente, é possível transformar uma de nossas filiais da Apae em uma Oscip, uma vez que pularíamos todo o trâmite de criação e o tempo legal para o pedido de três anos?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Quais são os instrumentos jurídicos aptos a reger as relações de cooperação entre as organizações sem fins econômicos e o poder público?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Quais os procedimentos para a instalação de uma entidade estrangeira no Brasil?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
É obrigatório haver conselho fiscal nas Oscips?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
As entidades sociais são obrigadas a instalar conselho fiscal? Existe previsão legal para a quantidade mínima e/ou máxima para a formação desse conselho?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
É possível constituir uma ONG com apenas os membros da diretoria?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Toda fundação é obrigada a ter em sua estrutura estatutária uma assembléia geral?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
É permitido que uma nova associação utiliza o mesmo nome de uma entidade já existente?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Como transformar uma cooperativa de profissionais da saúde em uma fundação de apoio (consultoria, assessoria e prestação de serviços) aos municípios?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Temos a intenção de montar uma fundação para apoiar a Associação Educadora Rainha da Missão. Pode-se constituir uma fundação em nome dessa associação, que é filantrópica?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
A entidade beneficente pode manter uma obra social fora do País?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Uma entidade pode ter duas finalidades distintas, como a promoção da cultura e a defesa do meio ambiente?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Os diretores de uma associação possuem responsabilidade civil e respondem pessoalmente pela mesma?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
O que é Sistema Único de Assistência Social (Suas)?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Quais os tipos de Oscips e como se classificam?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Como pode uma instituição sem fins econômicos pleitear isenção à CPMF?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
As entidades sem fins lucrativos devem recolher a Contribuição Sindical Patronal?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
O que é envelopamento? Ele é suficiente para suspender a exigibilidade do crédito e proporcionar a obtenção da CND com mais rapidez?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Entidades sem fins econômicos são obrigadas a apresentar a Rais?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
A entidade social tem direito à isenção de uma taxa municipal?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Há algum incentivo fiscal específico no caso de auxílio a crianças e adolescentes?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Qual é a importância e o valor de um contrato de gratuidade para as instituições de ensino?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
As entidades que possuem o título de Oscip recebem incentivos fiscais na doação?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Uma entidade recém-constituída na área de assistência social ou educação deve recolher o ISS pela prestação de serviços até obter a imunidade pelo município onde está construída?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Sobre as doações em dinheiro feitas à entidade do Terceiro Setor incide ITCMD?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Mesmo sendo a entidade imune ou isenta ao ISS, é preciso realizar a retenção do mesmo?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Qual o procedimento para o pedido de isenção ou redução do pagamento de contribuições sociais?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Há algum impedimento no envio de recursos financeiros para missionários de outro país? O Imposto de Renda é recolhido no Brasil?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
A transferência de recursos de uma entidade beneficente para outra pode ser considerada como gratuidade?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Como uma entidade criada recentemente pode obter a declaração de utilidade pública federal para firmar convênios e parcerias?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Uma instituições pode renunciar aos títulos de Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como o Ceas, permanecendo somente como entidade sem fins lucrativos?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Quais os documentos exigidos para se obter o certificado de filantropia?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Uma entidade qualificada como Oscip pode desistir dessa qualificação e buscar a Certificação de Utilidade Pública?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Uma entidade filantrópica, que pretende obter o reconhecimento da imunidade das contribuições sociais, pode ter em seu estatuto social a figura de sócios cotistas ao lado de outros sócios não-cotistas?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
O captador de recursos para instituições filantrópicas pode receber uma porcentagem correspondente ao valor da captação?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
É verdade que o novo Código Civil proíbe a comercialização de produtos pelas organizações sem fins lucrativos?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Uma entidade beneficente sem fins lucrativos pode receber a doação de um veículo de uma Oscip? E ela pode doar ou vender o bem para outra Oscip?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Uma organização religiosa precisa se registrar no CNAS?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Missionários ou religiosos são contratados das entidades religiosas? São trabalhadores regidos pela CLT?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Já que é possível que o pastor receba salário, ele é obrigado a recolher INSS?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Uma entidade que atua com a promoção de educação superior, com alunos pagantes, pode deixar de renovar a matrícula de inadimplentes?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Qual o conceito de estudante carente para fins de concessão de bolsas de estudos?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Uma entidade sem fins econômicos que presta serviços educacionais está isenta da emissão de nota fiscal de serviços? E o que é nota fiscal eletrônica?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Uma entidade que promove a educação, com a concessão de bolsas de estudo, pode contabilizar como gratuidade os seus gastos administrativos?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Quais são os requisitos do trabalho voluntário?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Em que consiste o termo de adesão ao trabalho voluntário? É obrigatório?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Como é a eleição dos diretores em um hospital sem fins lucrativos?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
O deficiente físico contratado em razão das quotas legais pode ser demitido?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Gostaria de saber se uma ONG pode emitir nota fiscal (por exemplo, uma organização que vende artesanato).
Revista Filantropia
01 Mai 2008
As Oscips também gozam da isenção da CPMF?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Quais as principais prestações de contas das entidades para o INSS, tendo em vista a manutenção da isenção previdenciária?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
As entidades filantrópicas possuem legalmente imunidade/isenção no pagamento de multa, taxa ou preço públicos?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Qual a vantagem financeira, social e política para uma ONG já constituída ao se transformar em OSCIP
Revista Filantropia
01 Mai 2008
As ONGs são obrigadas a publicar seu balanço social em um jornal de grande circulação no município? Qual a legislação para o tema?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Qual é o decreto que autoriza a Receita Federal a liberar mercadorias apreendidas para entidades sem fins econômicos?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
É possível que os trabalhadores tenham participação nos lucros ou resultados das instituições beneficentes?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Que código a guia Darf possui para recolhimento do PIS/Pasep, CSLL e Cofins?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Estou abrindo uma ONG com qualificação de Oscip no estado de Goiás e gostaria de saber quais são os tributos que uma Oscip tem na comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Revista Filantropia
01 Mai 2008
As certificações públicas outorgadas a determinada ONG também sãoextensivas às filiais?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Como declarar o valor pago ao captador de recursos?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
Se as organizações religiosas forem excluídas do rol das entidades de assistência social que postura elas deverão adotar?
Revista Filantropia
01 Mai 2008
É verdade que a entidade de educação deve apresentar uma planilha de custos das bolsas juntamente com o Relatório de Atividades?
Revista Filantropia
01 Mar 2008
Portadores de necessidades especiais possuem estabilidade se demitidos sem justa causa?
Revista Filantropia
01 Mar 2008
Qual a diferença entre OS e Oscip?
Revista Filantropia
01 Mar 2008
Uma entidade sem fins lucrativos pode contratar um menor aprendiz?
Revista Filantropia
01 Mar 2008
Qual a diferença entre entidades de atendimento e assessoramento?
Revista Filantropia
01 Mar 2008
O que são precatórios?
Revista Filantropia
01 Jan 2008
O dirigente de uma entidade filantrópica não pode ser registrado e remunerado como empregado?
Revista Filantropia
01 Jan 2008
O estágio profissionalizante poderá ser eleito como vocação de uma entidade beneficente?
Revista Filantropia
01 Jan 2008
A entidade beneficente que possui filiais está obrigada a conquistar Certificação de Utilidade Pública de cada unidade se quiser ficar isenta ao pagamento de tributos?
Revista Filantropia
01 Jan 2008
Toda entidade beneficente pode emitir o recibo de doação?
Revista Filantropia
01 Jan 2008
A entidade beneficente poderá ofertar algo em troca à empresa quando da captação de recursos?
Revista Filantropia
01 Jan 2008
A entidade beneficente pode promover sorteios de bens recebidos como doação visando à sua auto-sustentabilidade?
Revista Filantropia
01 Jan 2008
Como sobrevive uma entidade beneficente?
Revista Filantropia
01 Jan 2008
O que é Responsabilidade Social Empresarial?
Revista Filantropia
01 Jan 2008
É correto afirmar que uma entidade filantrópica ou Oscip é uma ONG?
Revista Filantropia
01 Jan 2008
Qual a diferença entre associação e fundação?
Revista Filantropia
01 Jan 2008
O voluntário pode reclamar direitos trabalhistas?
Revista Filantropia
01 Jan 2008
O voluntário pode ser remunerado?
Revista Filantropia
01 Jan 2008
O que é voluntariado?
Revista Filantropia
01 Jan 2008
Como montar uma entidade beneficente?
Revista Filantropia
01 Jan 2008
Qual a vantagem em ser reconhecida pelo Estado como entidade filantrópica?
Revista Filantropia
01 Jan 2008
Qual o conceito de entidade filantrópica?
Revista Filantropia
01 Jan 2008
O que significa Oscip?
Revista Filantropia
01 Jan 2008
O que significa Terceiro Setor?
Revista Filantropia
01 Jan 2008
As entidades que possuem como finalidade a saúde já podem observar a nova tabela unificada do SUS?
Revista Filantropia
01 Jan 2008
Quais são as novas normas para o Terceiro Setor estabelecidas pelo decreto nº 6.308/07?
Revista Filantropia
01 Jan 2008
Um doador pode solicitar a devolução do bem ou capital cedido a uma organização social?
Revista Filantropia
01 Jan 2008
Entidades tomadoras de serviços possuem responsabilidade pelos prestadores?
Revista Filantropia
01 Jan 2008
O recurso de ofício ao Conselho de Contribuintes da Receita Federal é prejudicial para as organizações do Terceiro Setor?
Revista Filantropia
01 Jan 2008
O bloqueio judicial pode ocorrer em conta de entidades sociais? E quanto às pessoas físicas?
Revista Filantropia
01 Jan 2008
É possível uma entidade realizar eventos ou vender produtos? Há algum tipo de isenção nestes casos?
Revista Filantropia
01 Jan 2008
As ONGs podem contratar profissional nos moldes da legislação trabalhista vigente?
Revista Filantropia
01 Jan 2008
Uma Oscip pode se beneficiar de imunidades previdenciárias?
Revista Filantropia
01 Jan 2008
Qual a diferença entre instituto, associação e fundação?
Revista Filantropia
01 Dez 2007
Uma faculdade sem fins econômicos pode proibir o acesso do acesso do aluno devido à falta de pagamento?
Revista Filantropia
01 Nov 2007
As entidades são obrigadas a se inscrever no Conselho Municipal de Assistência Social para manter o Ceas?
Revista Filantropia
01 Nov 2007
Uma associação pode possuir uma rádio comunitária?
Revista Filantropia
01 Nov 2007
Uma entidade social pode receber doação do exterior?
Revista Filantropia
01 Nov 2007
Quem deve apresentar a Declaração Anual de Isento?
Revista Filantropia
01 Nov 2007
O que é assédio moral?
Revista Filantropia
01 Set 2007
O que é sorteio filantrópico? As decisões judiciais têm beneficiado as entidades?
Revista Filantropia
01 Set 2007
As entidades sem fins econômicos possuem direito à imunidade/isenção junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)?
Revista Filantropia
01 Set 2007
O trabalho voluntário pode ser feito por uma criança ou adolescente?
Revista Filantropia
01 Set 2007
Tenho uma escola técnica e ofereço bolsas de estudos integrais (100%) e parciais (50%). Posso considerar as bolsas parciais como gratuidade?
Revista Filantropia
01 Mar 2004
Gostaria de saber se existe algum limite quanto ao valor do patrimônio para que entidades sejam obrigadas à auditoria independente.
Revista Filantropia
01 Jan 2004
Qual a vantagem financeira, social e política para uma ONG já constituída ao se transformar em OSCIP.
Revista Filantropia
01 Jan 2004
Como proceder para criar uma fundação governamental?
Revista Filantropia
01 Nov 2003
É preciso colocar no estatuto de uma associação de religiosos católicos que ela é regida pelas leis brasileiras e pelo Código de Direito Canônico?
Revista Filantropia
01 Jul 2003
As certificações públicas outorgadas a determinada ONG também são extensivas às filiais?
Revista Filantropia
01 Jan 2003
A entidade beneficente pode manter uma obra social fora do País?
Revista Filantropia
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