A captação de recursos com o Governo Federal tem suas peculiaridades. O repasse monetário da União mais conhecido é o Incentivo Fiscal, utilizado pela área da cultura já utiliza há bastante tempo. Porém, grande parte da transferência desses recursos para a administração pública e entidades sem fins lucrativos é feita através das Transferências Voluntárias, realizadas em um sistema próprio, um portal dedicado chamado SICONV.
O Portal dos Convênios – SICONV é um sistema desenvolvido em plataforma web que permite, aos órgãos do Governo Federal e aos interessados em captação de recursos de transferências voluntárias (municípios, Estados e entidades sem fins lucrativos), o gerenciamento on-line de todos os recursos de convênios pelo Governo Federal.
Para alguns, este sistema é desconhecido; para outros, um “bicho-papão”. Mas, na realidade, é uma fonte de oportunidades para investimentos em projetos específicos, de acordo com a orientação dos Ministérios, suas ações e programas.
No SICONV, o repasse financeiro pode ser feito através de Proposta Voluntária, Proposta de Emenda Parlamentar e Proposta de Proponente Especifico do Concedente. Este tem sido um ano atípico para as emendas parlamentares, pois a orientação do Governo Federal estabeleceu que 50% do total previsto da emendas parlamentares deveria ser destinado para a área da saúde, ou seja, uma previsão de aproximadamente R$ 4 bilhões para projetos nesta área.
Realmente, o valor de R$ 4 bilhões é relevante, mas para participar deste programa especial do Ministério da Saúde, os municípios, Governos Estaduais e entidades privadas sem fins lucrativos tiveram que seguir um calendário “apertado”. Os proponentes tiveram até dia 21 de março para incluir suas propostas, as quais os concedentes deveriam analisar e solicitar correções (diligências) até 14 de abril. Então, os proponentes tiveram até dia 25 de abril para fazer as alterações e, finalmente, terem suas propostas aprovadas pelo concedente até dia 5 de maio. Todo o cronograma foi publicado através da Portaria Interministerial nº 40, de 06/02/2014.
A forma constitucional prevista para a atuação do Congresso Nacional, em sua participação na elaboração do orçamento, dá-se por meio de emenda ao referido projeto de lei. Por meio das emendas, os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. Desse modo, identificam as localidades onde desejam que sejam executados os projetos ou inserem novas programações com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam.
Os 513 deputados e 81 senadores têm direito a incluir, anualmente, no Orçamento da União, R$ 15 milhões (cada um) a serem destinados a projetos em áreas como infraestrutura, educação, saúde e socioassistenciais. Eles normalmente preveem os recursos aos municípios onde se elegem. No total, os parlamentares incluíram R$ 8,9 bilhões em 2014.
Caso tenha incluído sua proposta, é possível verificar que estas datas foram revistas, porém, é preciso ter cuidado com os informes disponibilizados no Portal de Convênios e e-mails enviados aos proponentes pelo concedente, pois neste ano, com a Copa do Mundo e as eleições, o Ministério da Saúde tem prazo para assinatura de convênios e repasse dos recursos. Até junho, todos deverão ter seus convênios assinados. Fiquem atentos!
Outro fato que diferencia os projetos na área da saúde dos outros vinculados aos demais Ministérios é que os interessados neste recurso tiveram que utilizar outro sistema, o portal próprio do Fundo Nacional da Saúde (FNS). Os dados inseridos são bastante similares aos exigidos no SICONV, porém, em base de dados diferentes. O que isso quer dizer? Bem, na verdade os proponentes devem ficar atentos, pois assim que seus projetos forem aprovados no FNS, deverão observar se os dados efetivamente serão migrados automaticamente para o SICONV, de onde deverão ser gerenciados.
Outro detalhe é que se os recursos forem destinados para obras, deverão ser observados os dados necessários para inserção no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), pois ao todo são três sistemas para um mes-
mo recurso.
Se o Governo Federal tem o recurso e você tem o projeto, o qual esteja alinhado à ação prevista em lei pelo Plano Plurianual, mãos à obra! Confira todas as ações previstas do Ministério da Saúde e consulte a Cartilha para Apresentação de Propostas no portal.
Links:www.fns.saude.gov.br | http://dab2.saude.gov.br/sistemas/sismob/
