Nova presidente do CNAS

A nova presidente do CNAS, Valdete de Barros Martins, acaba de tomar posse como sucessora de Antônio Brito, que deixou o cargo em agosto. Em entrevista exclusiva à Revista Filantropia, ela fala de seus planos para o Conselho Nacional de Assistência Social.

Quais são suas propostas para o CNAS? Quais os maiores desafios?

Ao assumir a direção do CNAS, conjuntamente com o conselheiro Carlos Ajur, procurarei dar continuidade às deliberações já realizadas pelo CNAS, na perspectiva de consolidar efetivamente a Política de Assistência Social como componente da Seguridade Social. Por outro lado, destaco a necessidade de aprofundar o debate sobre algumas questões importantes no processo de reconhecimento da Assistência Social como política pública estratégica no enfrentamento da pobreza e exclusão social no Brasil. Os desafios são inúmeros e passam pela necessidade de garantir condições operacionais, técnicas e políticas no sentido de o CNAS cumprir seu papel, não só em qualificar a questão da gratuidade, como também responder ao pela co-gestão da Assistência Social.

Com a transferência da palavra final sobre as certificações do CNAS para o Ministério da Previdência, como ficará o papel do CNAS?

O CNAS, ao conceder o certificado, possibilita à instituição solicitar a isenção da cota patronal, desde que proceda a realização de atendimento gratuito aos segmentos destinatários da Política de Assistência Social.

A Previdência Social deve proceder com rigor o cumprimento relativo ao percentual de gratuidade, por parte da instituição, pois falamos de recursos públicos e o tratamento dado ao dinheiro público deve ter critérios, regras, prestação de contas, já que o objetivo é contribuir e cumprir com a concretização das ações sociais.

O que de fato houve foi a transferência, ao Ministro da Previdência Social o mérito quanto a decisão do CNAS na concessão do Certificado. Acredito que ocorreu sobreposição de papéis, pois tal responsabilidade deveria continuar com a Ministra da Assistência Social, Benedita da Silva.

Como evitar o funcionamento de entidade “pilantrópica”? Há propostas sobre a fiscalização que é feita hoje?

Essa questão tem, como fundo, um longo processo de clientelismo na política social brasileira. É preciso esclarecer que filantropia é diferente de assistência social: filantropia é equivalente à caridade que não pode ser feita com dinheiro público. Quando falamos de política pública, nos referimos a uma prestação de serviço dirigida ao cidadão. Então é importante existir regras claras, critérios, qualificar que medidas e ações as instituições podem realizar para receber a isenção de impostos. É preciso estabelecer um diálogo moderno, transparente e responsável para que governo, instituições e conselhos possam, de forma democrática, ter acesso à isenção da contribuição e à seguridade social, mediante o enquadramento na condição de Entidade Beneficente de Assistência Social, das entidades de Assistência Social, de Educação e de Saúde, conforme o art. 195 da Constituição Federal.