Estão abertas as inscrições, até o dia 21 de maio, para o edital de chamamento público lançado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos. O objetivo é selecionar organizações da sociedade civil interessadas em celebrar Termo de Fomento para a execução de projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O edital prevê o repasse de recursos de mais de R$ 8,3 milhões do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às organizações selecionadas. Serão contempladas até 15 iniciativas que promovam ações como: fortalecimento de conselhos; enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes; convivência familiar e comunitária; SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo); participação de crianças e adolescentes em espaços decisórios de políticas públicas e enfrentamento das violências psicológicas e físicas, da letalidade e da negligência contra crianças e adolescentes.
Para concorrer, as organizações devem estar habilitadas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV. Será permitida a atuação em rede, por duas ou mais organizações da sociedade civil, para a realização de ações coincidentes (quando há identidade de intervenções) ou de ações diferentes e complementares à execução do objeto da parceria.
Uma Comissão de Seleção, constituída por Resolução do Conanda, julgará o chamamento público, previamente à etapa de avaliação das propostas pelo Conselho.
Entre os critérios de seleção, estão: a qualidade das informações sobre ações a serem executadas, metas a serem atingidas, indicadores de cumprimento das metas e prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas; descrição da realidade objeto da parceria e do nexo entre essa realidade e a atividade ou projeto proposto; e capacidade técnico-operacional da instituição proponente, por meio de experiência comprovada no portfólio de realizações na gestão de atividades.
As OSCs interessadas em participar podem acessar o regulamento completo. Mais informações podem ser obtidas no site da Secretaria ou pelo e-mail: [email protected].
Fonte: Gife
