Pretende-se, por intermédio de um breve resgate histórico, não somente um estudo do passado, mas também compreender e analisar as modificações que ocorreram e, assim, assimilar o presente e contemplar, diante dos conceitos de infância e de família, o quanto é importante a criança conviver em um ambiente familiar saudável, resguardado de proteção e cuidado.
Contudo, o presente artigo fomenta a seriedade do convívio no âmbito familiar, na primeira infância, como sendo precípuo do desenvolvimento integral e, assim, assegurar que os direitos de convivência familiar e comunitária sejam efetivados – garantir que a criança que está em medida protetiva e que, por diversos motivos (violência doméstica, violência física, violência psicológica, violência sexual ou negligência) seja encaminhada a família acolhedora, como medida temporária, até que possa reintegrar a família de origem ou extensa, e nos casos quando se esgotarem todas as possibilidades, encaminhar à família substituta. Portanto, priorizar o acolhimento de crianças de até três anos de idade em família acolhedora, enfim, abster que a criança desta faixa etária seja encaminhada para o serviço de acolhimento institucional (abrigos).
Os itens a seguir tratam dos conceitos (infância e família) e as mudanças que ocorreram no aspecto jurídico para atingir uma melhor compreensão do tema abordado.
A primeira infância tem sido um tema muito abordado atualmente, tendo em vista a importância dessa fase na vida das crianças e os benefícios de se investir nos primeiros anos de vida:
Fase do 0 aos 6 anos; é um período crucial no qual ocorre o desenvolvimento de estruturas e circuitos cerebrais, bem como a aquisição de capacidades fundamentais que permitirão o aprimoramento de habilidades futuras mais complexas. Crianças com desenvolvimento integral saudável durante os primeiros anos de vida têm maior facilidade de se adaptarem a diferentes ambientes e de adquirirem novos conhecimentos, contribuindo para que posteriormente obtenham um bom desempenho escolar, alcancem realização pessoal, vocacional e econômica e se tornem cidadãos responsáveis.1
A publicação Primeira infância: um olhar desde a Neuroeducação2 aborda a primeira infância como o período mais significativo na formação do indivíduo, visto que:
[...] Nela se estruturam as bases do desenvolvimento e da personalidade, sobre as quais as sucessivas etapas se consolidarão e se aperfeiçoaram. É justamente nesta etapa que as estruturas neurofisiológicas e psicológicas estão em pleno processo de amadurecimento e, neste sentido, a qualidade e quantidade de influências que recebem as crianças do entorno familiar, socioeconômico e cultural os moldarão de uma forma quase definitiva.3
Para adentramos a temática de família acolhedora e, assim, compreender suas características e objetivos, faz-se necessário percorrer pela conjuntura histórica da ajuda mútua entre as famílias, no cumprimento do cuidado e da proteção com suas crianças e adolescentes na sociedade brasileira.
[...] a existência de uma cultura muito antiga de ajuda mútua entre famílias brasileiras, identificada como cuidado familiar de crianças e adolescentes como "filhos de criação", assumidos por uma família ou por alguém, pertencente ou não à família extensa. Esses cuidados são também estudados como um fenômeno de circulação de crianças, que se realiza naturalmente, na grande maioria das vezes sem chegar à regularização de guarda, ou tutela, ou adoção.4
Convém observar que o acolhimento familiar, mesmo que informalmente, é um comportamento intrínseco; a utilização da rede de apoio familiar como auxílio mútuo está enraizada historicamente na sociedade. Entretanto, essa praxe torna-se uma política pública nacional, passando a ser reconhecida como "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que foi ratificado em diversas legislações:
O Serviço de Acolhimento Institucional e o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora estão inseridos na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC/2006) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alterado pela Lei nº 12.010/2009. Suas operacionalizações estão descritas nos documentos "Orientações técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes" (MDS/2009) e "Tipificação nacional de serviços socioassistenciais" (MDS/2009).5
1Núcleo Ciência pela Infância. Comitê Científico. Estudo nº 1: o impacto do desenvolvimento na primeira infância sobre a aprendizagem. 2014. p. 3. Disponível em: <http://www.ncpi.org.br>. Acesso em: abr. 2017.
2Disponível em: <http://iin.oea.org/pdf-iin/RH/primera-infancia-por.pdf>. Acesso em: 5 jun. 2017.
3Idem, p. 46.
4VALENTE, J. Família acolhedora: as relações de cuidado e de proteção no serviço de acolhimento. São Paulo: Paulus, 2013. p. 75.
5Idem, p. 105.
