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Imputabilidade criminal de adolescentes

Geral
Por: Rodrigo Mitraud
01 Janeiro 2005 - 00h00

Causa verdadeira repulsa ver algumas autoridades ou colegas de imprensa, que ocupam espaços privilegiados de veículos de comunicação, pregando a imputabilidade penal para adolescentes a fim de provocar, com isso, uma tentativa de adesão ideológica de parte da sociedade. Tal mentalidade está embasada em fatores preconceituosos, equivocados e totalmente descompromissados com os avanços dos debates sociais. Isso para não dizer ser uma atitude autoritária, digna de quem não tem sensibilidade para entender o sofrimento humano.

É óbvio que todo crime cometido por menores, e por quem quer que seja, causa comoção social. Nesses momentos, não se pode cercear o direito de opinião de autoridades e jornalistas. Entretanto, não é dado a eles o direito de lançar propostas restritivas de liberdade ao sabor das emoções. Notadamente, toda a sociedade sofre e se solidariza com as conseqüências de atos marginais. Mas a tentativa de criar um sistema de exclusão pelo simples fato de se isolar os problemas sociais é uma flagrante demonstração de ausência de postura ética.

Em primeiro lugar, porque o público tido como agressor, em sua grande maioria, não viveu a prática da cidadania. Em segundo,...

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