Tribunais de contas e parcerias com o Terceiro Setor

Cautelas para a celebração e execução de contratos de gestão, convênios e termos de parceria, de colaboração e de fomento.

Carga Horária: 8 horas

Com: Thiago Donnini

Categorias: Contabilidade, Finanças & Controladoria, Legislação

Não raramente, as instituições que fazem parcerias com o setor público têm rejeitadas suas prestações de contas, pois nem sempre os gestores possuem capacitação suficiente para levar adiante projetos com esta característica. A nova Lei das Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014, com as alterações efetivadas pela Lei nº 13.204/2015) instituiu normas gerais sobre contratações com as organizações da sociedade civil, destacando as competências dos tribunais de contas nesta matéria.
 
Levando em consideração este cenário, o treinamento propõe uma ampla avaliação das atribuições dos tribunais de contas no campo das parcerias, passando pelos cenários jurisprudenciais e pelas possíveis medidas preventivas a serem adotadas pelas entidades.

Conteúdo Programático

  • Atribuições dos tribunais de contas no campo das parcerias com o Terceiro Setor
    • Distinções entre a forma de processamento e apreciação das prestações de contas
    • Particularidades  
       
  • Protagonismo dos tribunais de contas na Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015)
    • Cenários de controle dos editais
    • Contratações sob a nova lei
       
  • Concepções sobre as parcerias com o Terceiro Setor na jurisprudência dos tribunais de contas
    • Controvérsias em torno da dicotomia “controle de meios” e “controle de resultados”
       
  • Prevenção de apontamentos e juízos de irregularidade em momentos relevantes das parcerias
    • Formação dos contratos
    • Elegibilidade de despesas
    • Execução de metas
       
  • Questões sensíveis nas contratações com terceiros
    • Regulamentos de compras
    • Boas práticas à luz da jurisprudência dos tribunais de conta
    • Delimitação de responsabilidades
       
  • A posição das entidades privadas e de seus dirigentes
    • Os agentes públicos e sua responsabilização
    • Os cenários da Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015)
    • A defesa das entidades e de seus dirigentes nos tribunais de contas

Público-alvo

  • Gestores de organizações sociais, agentes públicos ligados à área social e a finanças.
  • Advogados, contadores, controllers, administradores.
Palavras-chave
  • Administração, planejamento, administração pública, desenvolvimento humano, recursos humanos, voluntariado, finanças, contabilidade, controladoria, transparência, legislação, tribunal de contas, contratações.

®2017 ➤ Diálogo Social ➤ Instituto Filantropia - (L)

Thiago Donnini

Advogado em São Paulo, com mestrado em direito do estado pela PUC-SP, é professor do Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública (Ibegesp), professor convidado do Grupo de Investigación Derecho Público Global da Universidade da Coruña (Espanha) e também do curso de especialização em direito administrativo da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap). Foi professor de direito administrativo do curso de graduação em direito da Universidade Nove de Julho.

Turma(s) Aberta(s)

12/Set São Paulo
Das 9h às 18h

Como chegar?

Investimento por participante

Valor da inscrição por pessoa

Valor para afiliados Ouro
1 inscrição gratuita
As demais R$ 210,00
por participante
Valor para afiliados Prata
5x R$ 42,00
ou R$ 210,00 (à vista)
por participante
Valor para NÃO AFILIADOS ou Afiliados bronze.
5x R$ 79,80
ou R$ 399,00 (à vista)
por participante
Torne-se um Afiliado Bronze Gratuitamente
Auditório Engº João Francisco Zeppelini

Rua Bela Cintra, 178
Consolação (Centro) - São Paulo/SP
CEP 01415-000

São Paulo-São Paulo

14/Mar de 2018 São Paulo
Das 9h às 18h

Como chegar?

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As demais R$ 210,00
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ou R$ 210,00 (à vista)
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ou R$ 399,00 (à vista)
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Auditório Engº João Francisco Zeppelini

Rua Bela Cintra, 178
Consolação (Centro) - São Paulo/SP
CEP 01415-000

São Paulo-São Paulo

São Paulo
12 de setembro de 2017 - 3ª feira - das 9h às 18h

12/9/2017 09:00 12/9/2017 18:00 America/Sao_Paulo Tribunais de contas e parcerias com o Terceiro Setor Evento da Rede Filantropia Auditório Engº João Francisco Zeppelini
Rua Bela Cintra, 178
Consolação (Centro) - São Paulo/SP
CEP 01415-000
São Paulo-32
Rede Filantropia contato@institutofilantropia.org.br DD/MM/YYYY aAiyZVveEzAnBhlNYmDB22528

São Paulo
14 de março de 2018 - 4ª feira - das 9h às 18h

14/3/2018 09:00 14/3/2018 18:00 America/Sao_Paulo Tribunais de contas e parcerias com o Terceiro Setor Evento da Rede Filantropia Auditório Engº João Francisco Zeppelini
Rua Bela Cintra, 178
Consolação (Centro) - São Paulo/SP
CEP 01415-000
São Paulo-32
Rede Filantropia contato@institutofilantropia.org.br DD/MM/YYYY aAiyZVveEzAnBhlNYmDB22528

Outras Informações
São Paulo - Bela Cintra

Horários do treinamento

8h30 Credenciamento
9h Treinamento – Parte 1
12h Pausa para almoço
13h Treinamento – Parte 2
16h Pausa para café
16h20  Treinamento – Parte 3
18h Fim de nossas atividades

OBS: Horários sugeridos ao palestrante, podendo haver alterações sem aviso prévio.


Incluído no investimento

  • Carga horária indicada do curso, coffe-break à tarde, material de apoio e certificado em PDF.
  • Wi-Fi grátis no local (sujeita a instabilidade conforme número de participantes)

Não inclui no investimento

  • Almoço, transporte, passagens e hospedagem
  • Estacionamento (na região, diária média entre R$ 15,00 e R$ 20,00).

Sobre o pagamento

  • Não aceitamos cheques ou depósito em conta corrente
  • Pagamentos em boleto terão sua liberacão no dia útil seguinte, após confirmação pelo banco
  • Parcelamento somente em cartão de crédito

Indicação de hospedagem

★★★★ Quality Suites Bela Cintra. Rua Bela Cintra, 521. Fone (11) 3728-0800
Mais requintado e sofisticado, fica a 2 quarteirões (350 metros) do Instituto Filantropia e também dá para ir a pé. Diária especial para alunos Filantropia R$ 275 para até 2 pessoas + 5% de ISS. Terceira pessoa no mesmo quarto, acréscimo de R$ 60. Reservas: Clique aqui
 
Informar o código FILANTROPIA no ato da reserva
 
 

Reserva de Passagens e Hospedagem

Os custos com passagens e hospedagem são de responsabilidade do participante. Mas, para sua comodidade, peça uma simulação de valores e horários de passagens aéreas com nossa Agência de Viagens Recomendada:
 
Augustus Turismo - (11) 3122-9999 - reserve@augustus.com.br / beatriz@augustus.com.br

Outras Informações

Entre em contato com a equipe do Filantropia:

Núcleo Instituto Filantropia - (11) 2626-4019
atendimento@filantropia.ong