Organização Social (OS) e os contratos de gestão

Particularidades, riscos e oportunidades da qualificação de OS – do reconhecimento à prestação de contas.

Carga Horária: 8 horas

Com: Carla Regina Baptista de Oliveira

Categorias: Administração Pública, Educação, Legislação, Saúde

Organização social (OS) é uma qualificação, um título, que se outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do poder público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade. Com esse título, é possível celebrar um contrato de gestão, um modelo de administração pública que pretende ser mais eficiente.
 
Trata-se do ajuste celebrado pelo poder público com órgãos e entidades da administração direta e indireta e instituições privadas qualificadas como organizações sociais, para lhes ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira, ou para lhes prestar variados auxílios, fixando metas de desempenho na consecução de seus objetivos. Este treinamento visa mostrar quais são os riscos e as oportunidades dessa modalidade e o que muda com o novo Marco Regulatório – Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015).

Conteúdo Programático

  • Evolução do Terceiro Setor 
    • Associação
    • Fundação
    • Organizações não-governamentais
    • Organização social
    • Nova Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015 – novo Marco Regulatório) 
       
  • Organização social - legislação 
    • Lei federal
    • Exemplos de leis estaduais e municipais
    • Características
    • Metas
       
  • Contrato de gestão 
    • Definição
    • Finalidade
    • Direito brasileiro
       
  • Evolução histórica do contrato de gestão 
    • Primeiros contratos de gestão celebrados
    • Os contratos de gestão com a renovação da legislação
       
  • Contrato de gestão e as organizações sociais 
    • OS de Saúde
    • OS de Cultura
    • Direito das pessoas com deficiência
       
  • Prestação de contas 
    • Órgão concessor
    • Tribunal de contas
    • Secretaria da Fazenda

Público-alvo

  • Gestores de organizações e de equipes interessados em aplicar a metodologia de avaliação por competências. 
  • Gestores de RH, analistas e técnicos da área de gestão de pessoas e administradores.
Palavras-chave
  • Administração, planejamento, organização social, contratos de gestão, prestação de contas, isenções fiscais, administração pública, eficiência, autonomia gerencial, organização da sociedade civil.

®2017 ➤ Diálogo Social ➤ Instituto Filantropia - (L)

Carla Regina Baptista de Oliveira

Advogada especializada em gestão e legislação de organizações do Terceiro Setor, com mais de 17 anos de atuação na área de forma contenciosa e consultiva, com amplo conhecimento na rotina de departamentos jurídicos de organizações de socioaprendizagem,hospitais e outras entidades sem fins lucrativos. Atualmente é responsável pelo Departamento Jurídico nacional da Espro - Associação de Ensino Profissionalizante, e foi gerente da Consultoria Jurídica das Unidades de Reabilitação Física Rede Lucy Montoro, na capital paulista, administradas pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, advogada da Fundação Faculdade de Medicina da USP, uma das maiores fundações da área da Saúde do Brasil e Secretária da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP.

Turma(s) Aberta(s)

13/Nov São Paulo
Das 9h às 18h

Como chegar?

Investimento por participante

Valor da inscrição por pessoa

Valor para afiliados Ouro
1 inscrição gratuita
As demais R$ 210,00
por participante
Valor para afiliados Prata
5x R$ 42,00
ou R$ 210,00 (à vista)
por participante
Valor para NÃO AFILIADOS ou Afiliados bronze.
5x R$ 79,80
ou R$ 399,00 (à vista)
por participante
Torne-se um Afiliado Bronze Gratuitamente
Auditório Engº João Francisco Zeppelini

Rua Bela Cintra, 178
Consolação (Centro) - São Paulo/SP
CEP 01415-000

São Paulo-São Paulo

7/Mai de 2018 São Paulo
Das 9h às 18h

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As demais R$ 210,00
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Rua Bela Cintra, 178
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São Paulo-São Paulo

São Paulo
13 de novembro de 2017 - 2ª feira - das 9h às 18h

13/11/2017 09:00 13/11/2017 18:00 America/Sao_Paulo Organização Social (OS) e os contratos de gestão Evento da Rede Filantropia Auditório Engº João Francisco Zeppelini
Rua Bela Cintra, 178
Consolação (Centro) - São Paulo/SP
CEP 01415-000
São Paulo-32
Rede Filantropia contato@institutofilantropia.org.br DD/MM/YYYY aAiyZVveEzAnBhlNYmDB22528

São Paulo
07 de maio de 2018 - 2ª feira - das 9h às 18h

7/5/2018 09:00 7/5/2018 18:00 America/Sao_Paulo Organização Social (OS) e os contratos de gestão Evento da Rede Filantropia Auditório Engº João Francisco Zeppelini
Rua Bela Cintra, 178
Consolação (Centro) - São Paulo/SP
CEP 01415-000
São Paulo-32
Rede Filantropia contato@institutofilantropia.org.br DD/MM/YYYY aAiyZVveEzAnBhlNYmDB22528

Horários do treinamento

8h30 Credenciamento
9h Treinamento – Parte 1
12h Pausa para almoço
13h Treinamento – Parte 2
16h Pausa para café
16h20  Treinamento – Parte 3
18h Fim de nossas atividades

OBS: Horários sugeridos ao palestrante, podendo haver alterações sem aviso prévio.


Incluído no investimento

  • Carga horária indicada do curso, coffe-break à tarde, material de apoio e certificado em PDF.
  • Wi-Fi grátis no local (sujeita a instabilidade conforme número de participantes)

Não inclui no investimento

  • Almoço, transporte, passagens e hospedagem
  • Estacionamento (na região, diária média entre R$ 15,00 e R$ 20,00).

Sobre o pagamento

  • Não aceitamos cheques ou depósito em conta corrente
  • Pagamentos em boleto terão sua liberacão no dia útil seguinte, após confirmação pelo banco
  • Parcelamento somente em cartão de crédito

Indicação de hospedagem

★★★★ Quality Suites Bela Cintra. Rua Bela Cintra, 521. Fone (11) 3728-0800
Mais requintado e sofisticado, fica a 2 quarteirões (350 metros) do Instituto Filantropia e também dá para ir a pé. Diária especial para alunos Filantropia R$ 275 para até 2 pessoas + 5% de ISS. Terceira pessoa no mesmo quarto, acréscimo de R$ 60. Reservas: Clique aqui
 
Informar o código FILANTROPIA no ato da reserva
 
 

Reserva de Passagens e Hospedagem

Os custos com passagens e hospedagem são de responsabilidade do participante. Mas, para sua comodidade, peça uma simulação de valores e horários de passagens aéreas com nossa Agência de Viagens Recomendada:
 
Augustus Turismo - (11) 3122-9999 - reserve@augustus.com.br / beatriz@augustus.com.br

Outras Informações

Entre em contato com a equipe do Filantropia:

Núcleo Instituto Filantropia - (11) 2626-4019
apoio@filantropia.ong