Marco Regulatório do Terceiro Setor

Conheça melhor a Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015) e os reflexos das novas regras nas parcerias entre governo e entidades sociais, incluindo aspectos legais e operacionais sobre a nova forma de firmar contratos com o poder público.

Carga Horária: 8 horas

Com: Ana Carrenho, Carla Regina Baptista de Oliveira

Categorias: Captação de Recursos, Cebas, Legislação

A Lei nº 13.204, de 15 de dezembro de 2015 trouxe relevantes mudanças à Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mais conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. As alterações afetam diretamente as rotinas das entidades do Terceiro Setor, portanto, precisam ser conhecidas e disseminadas aos gestores.
 
A legislação, como era de se esperar, traz reflexos para as ONGs e administrações públicas que estabelecem entre si parcerias, em regime de mútua cooperação, nas esferas municipais, estaduais e federal, inclusive com a possibilidade de dispensa e inexigibilidade do chamamento público.

Conteúdo Programático
 

  • Histórico das parcerias com o poder público até a Lei nº 13.204/2015 
    • Entenda como foi feita o repasse para as entidades ao longo do tempo
    • Diferenças dos conceitos de convênios, termo de repasse e subvenção social
    • Como foi a participação da sociedade civil no processo de criação da lei
    • Demandas atendidas
  • Impacto real nas entidades e o poder público como fonte de recursos
    • Aspectos relacionados aos incentivos fiscais
    • Planejamento para participar de concorrências
    • Quais são os recursos públicos acessíveis por meio da Lei nº 13.019/2014
    • Hipóteses de não aplicação da lei
  • Benefícios que a lei gera ao Terceiro Setor
    • Novas conceituações
    • Terminologias diferentes para cada tipo de contratualização
    • Terminologia adequada para cada tipo de recurso repassado e o interesse público envolvido
  • Regras gerais para aplicação
    • Diretrizes e princípios
    • Como se preparar para receber recursos públicos com base na nova legislação
    • Questões estatutárias e regimentais com recomendações
  • Formas de contratação, limites e exceções
    • Instrumentos jurídicos trazidos pela nova legislação
    • Formas de acesso a recursos públicos por meio da Lei nº 13.019/2014 e as exceções (emendas parlamentares e subvenções sociais)
    • Planejamento
    • Edital, chamamento, julgamento, contratualização e monitoramento
  • Regulamento da nova Lei e exceções previstas
    • Regulamentação em vigor a partir de 28/04/2016
    • Entenda como atuar com base na lei e regulamento
    • Dispensa e inelegibilidade
  • Exigências previstas a serem implementadas
    • Exigências mínimas para participar de concorrências
    • Exigências mínimas para os órgãos públicos realizarem a concorrência
       
  • Aspectos procedimentais
    • Aspectos práticos de editais elaborados pelo poder público e seus critérios
       
  • Dicas e cuidados para as organizações
    • Recomendações de planejamento, governança e diversificação de fonte de recursos
  • Cenário atual e perspectivas com a nova Lei nº 13.204/2015
    • Como proceder em relação aos convênios existentes
    • O que muda com a nova lei na prática em relação aos serviços, projetos, programas e atividades realizadas em parceria com o poder público

Público-alvo

  • Gestores de organizações sociais que tenham parceria com a administração pública e aqueles que planejam ter, captadores de recursos e empreendedores sociais.
  • Administradores, contadores e advogados ligados ao Terceiro Setor e representantes da administração pública que precisam atualizar conhecimentos sobre o tema.
Palavras-chave
  • Administração, planejamento, Cebas, finanças, certificações, transparência, desenvolvimento humano, governança, contratos, projetos, editais, legislação, Lei nº 13.204/2015, Lei nº 13.019/2014, marco regulatório, Terceiro Setor. 


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Ana Carrenho

Advogada e sócia do escritório Pinheiro Carrenho, especializado em Terceiro Setor e negócios sociais, é vice-presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, coordenadora da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Subseção de Santo Amaro e conselheira de Assistência Social do estado de São Paulo (2015-2017). Professora na Escola Superior de Advocacia ESA/SP e da Escola Aberta do Terceiro Setor do Ministério Público de São Paulo, é especialista em responsabilidade social e Terceiro Setor pela FIA/USP, atualmente é pós-graduanda em direito civil. Atuou como conselheira no Conselho de Desenvolvimento Sustentável, Cultura de Paz e Meio Ambiente da Subprefeitura do Jabaquara - São Paulo e como representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional de Assistência Social (2010-2012).

Carla Regina Baptista de Oliveira

Advogada especializada em gestão e legislação de organizações do Terceiro Setor, com mais de 17 anos de atuação na área de forma contenciosa e consultiva, com amplo conhecimento na rotina de departamentos jurídicos de organizações de socioaprendizagem,hospitais e outras entidades sem fins lucrativos. Atualmente é responsável pelo Departamento Jurídico nacional da Espro - Associação de Ensino Profissionalizante, e foi gerente da Consultoria Jurídica das Unidades de Reabilitação Física Rede Lucy Montoro, na capital paulista, administradas pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, advogada da Fundação Faculdade de Medicina da USP, uma das maiores fundações da área da Saúde do Brasil e Secretária da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP.

Turma(s) Aberta(s)

4/Jul São Paulo
Das 9h às 18h

Como chegar?

Investimento por participante

Valor da inscrição por pessoa

Valor para afiliados Ouro
1 inscrição gratuita
As demais R$ 210,00
por participante
Valor para afiliados Prata
5x R$ 42,00
ou R$ 210,00 (à vista)
por participante
Valor para NÃO AFILIADOS ou Afiliados bronze.
5x R$ 79,80
ou R$ 399,00 (à vista)
por participante
Torne-se um Afiliado Bronze Gratuitamente
Auditório Engº João Francisco Zeppelini

Rua Bela Cintra, 178
Consolação (Centro) - São Paulo/SP
CEP 01415-000

São Paulo-São Paulo

20/Out São Paulo
Das 9h às 18h

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São Paulo-São Paulo

São Paulo
04 de juLHO de 2017 - 3ª feira - das 9h às 18h

4/7/2017 09:00 4/7/2017 18:00 America/Sao_Paulo Marco Regulatório do Terceiro Setor Evento da Rede Filantropia Auditório Engº João Francisco Zeppelini
Rua Bela Cintra, 178
Consolação (Centro) - São Paulo/SP
CEP 01415-000
São Paulo-32
Rede Filantropia contato@institutofilantropia.org.br DD/MM/YYYY aAiyZVveEzAnBhlNYmDB22528

São Paulo
20 de outubro de 2017 - 6ª feira - das 9h às 18h

20/10/2017 09:00 20/10/2017 18:00 America/Sao_Paulo Marco Regulatório do Terceiro Setor Evento da Rede Filantropia Auditório Engº João Francisco Zeppelini
Rua Bela Cintra, 178
Consolação (Centro) - São Paulo/SP
CEP 01415-000
São Paulo-32
Rede Filantropia contato@institutofilantropia.org.br DD/MM/YYYY aAiyZVveEzAnBhlNYmDB22528

Horários do treinamento

8h30 Credenciamento
9h Treinamento – Parte 1
12h Pausa para almoço
13h Treinamento – Parte 2
16h Pausa para café
16h20  Treinamento – Parte 3
18h Fim de nossas atividades

OBS: Horários sugeridos ao palestrante, podendo haver alterações sem aviso prévio.


Incluído no investimento

  • Carga horária indicada do curso, coffe-break à tarde, material de apoio e certificado em PDF.
  • Wi-Fi grátis no local (sujeita a instabilidade conforme número de participantes)

Não inclui no investimento

  • Almoço, transporte, passagens e hospedagem
  • Estacionamento (na região, diária média entre R$ 15,00 e R$ 20,00).

Sobre o pagamento

  • Não aceitamos cheques ou depósito em conta corrente
  • Pagamentos em boleto terão sua liberacão no dia útil seguinte, após confirmação pelo banco
  • Parcelamento somente em cartão de crédito

Indicação de hospedagem

★★★★ Quality Suites Bela Cintra. Rua Bela Cintra, 521. Fone (11) 3728-0800
Mais requintado e sofisticado, fica a 2 quarteirões (350 metros) do Instituto Filantropia e também dá para ir a pé. Diária especial para alunos Filantropia R$ 275 para até 2 pessoas + 5% de ISS. Terceira pessoa no mesmo quarto, acréscimo de R$ 60. Reservas: Clique aqui
 
Informar o código FILANTROPIA no ato da reserva
 
 

Reserva de Passagens e Hospedagem

Os custos com passagens e hospedagem são de responsabilidade do participante. Mas, para sua comodidade, peça uma simulação de valores e horários de passagens aéreas com nossa Agência de Viagens Recomendada:
 
Augustus Turismo - (11) 3122-9999 - reserve@augustus.com.br / beatriz@augustus.com.br

Outras Informações

Entre em contato com a equipe do Filantropia:

Núcleo Instituto Filantropia - (11) 2626-4019
apoio@filantropia.ong