Como Elaborar a Prestação de Contas para o CEBAS

Sua organização tem CEBAS? Como você faz a prestação de contas ao Governo?

É sempre aquele tumulto na hora de renovar a certificação?

Embora os gestores vivenciem diariamente a administração das OSCs, boa parte deles ainda tem inúmeras dúvidas sobre a operação, a elaboração dos documentos obrigatórios, o preenchimento de formulários, os cuidados e os cruzamentos envolvendo o sistema de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).

Este treinamento, em formato de oficina, tem como objetivo prestar orientação sobre os documentos que devem ser enviados aos ministérios, bem como mostrar os cuidados que as entidades devem ter na preparação e no preenchimento desta documentação, capacitando os profissionais das áreas contábil, administrativa, jurídica e social, por meio de um estudo prático, para o atendimento do processo de renovação da CEBAS nas áreas da saúde (MS), educação (MEC) e assistência social (MC).

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Um treinamento essencial para toda organização que possua ou esteja em busca do CEBAS

Quem precisa fazer este treinamento?

• Diretoria e Presidência de OSCs com CEBAS (e aquelas que estão em busca)
• Lideranças das equipes (coordenadores, gerentes, diretores) das áreas afins (Saúde, Educação e/ou Assistência Social)
• Profissionais das áreas financeira, jurídica e contábil das OSCs

Conteúdo Programático:

• Aspectos processuais da nova legislação - procedimentos necessários da Lei da Filantropia
  • Cenário atual das certificações na educação, assistência social e saúde
  • Benefícios da certificação
  • A quem devo prestar contas? Apresentação dos órgãos certificadores e identificação da atividade preponderante.
  • Apresentação legislação que regula a concessão e manutenção da Cebas por área de atuação – base legal
     
• Área educacional
  • Apresentação dos documentos a serem enviados da mantenedora
  • Cuidados no preenchimento do cadastro da mantenedora no SISCebas
  • Ofício e requerimento
  • Análise do CNPJ
  • Estatuto social – itens obrigatórios
  • Alunos pagantes – o que é entendido pela legislação
  • Metodologia do Cálculo 1x9 e 1x5 – apuração segregada educação básica e ensino superior
  • IES – regras com ou sem Prouni
  • Ações complementares continuam e/ou o que são
  • Aspectos contábeis aplicáveis à educação
  • Adequação de rubricas e estruturas de DF e NE no processo de renovação no MEC
  • Apresentação dos documentos a serem enviados por mantida – educação básica e superior
  • Orientações sobre o credenciamento
  • Critérios de seleção e relação dos alunos bolsistas – cruzamentos possíveis
  • Elaboração do relatório de atividades e plano de atendimento
  • Cuidados com os documentos da área pedagógica
     
• Área de assistência social
  • Modelo de requerimento da assistência social
  • Análise do CNPJ, estatuto e ata de eleição
  • Exemplos e cuidados com a inscrição dos projetos/serviços socioassistenciais
  • Declaração do gestor local - periodicidade e modelo
  • Cuidados na elaboração do relatório de atividades
  • Aspectos contábeis da área de assistência social – adequação de rubricas e estruturas de DF e NE no processo de renovação no MC
     
• Área de saúde e hospitalar
  • Apresentação das formas de comprovação de entidade beneficente de assistência na área da saúde
  • Apresentação dos documentos em conformidade com a nova Portaria nº 834/2016
  • Análise do CNPJ, estatuto e ata de eleição
  • Cuidados na elaboração do relatório de atividades
  • Contratos / convênios / congênere celebrado com gestor do SUS
  • Metodologia do cálculo para entidades de saúde
  • Ações prioritárias de saúde
  • Oferta de prestação de serviços ao SUS
  • Ações de promoção
  • Comunidades terapêuticas
  • Ações em gratuidade
  • Aspectos contábeis específicos (motivos de indeferimentos e diligência) às entidades de saúde
     
• Troca de experiências

Palavras-chave

Cebas, saúde, educação, assistência social, certificação, Portaria nº 834/2016, gestão, Terceiro Setor, contabilidade, Prouni, gratuidades, relatório de atividades, projetos, lei da filantropia

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